PSD disponível para alterar lei da ADSE mas quer explicações de todos no Parlamento

Vice-presidente da bancada social-democrata avisa que a denúncia das convenções com os privados levará os utentes para o SNS que, estando a "rebentar pelas costuras", não tem capacidade para os atender.

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Adão Silva apresentou posição do PSD em conferência de imprensa Rui Gaudencio

O PSD está disponível para ajudar o PS a alterar a lei que o anterior Governo mudou em 2014 e que permite que a ADSE exija a regularização de valores cobrados em excesso pelas entidades privadas. Esta regularização - que decorre de fiscalização dos valores cobrados à ADSE pelos hospitais privados prestadores de serviços por comparação com os preços cobrados por outros prestadores - está prevista na lei desde 2009 mas o seu âmbito foi alargado em 2014.

Essa abertura para mudar a lei foi demonstrada pelo vice-presidente da bancada Adão Silva no Parlamento depois de questionado pelos jornalistas. O deputado social-democrata defendeu que o Governo deve "fazer a revisão das leis, as alterações e negociações que se impõem" para ultrapassar o impacto para os utentes que terão as denúncias das convenções que estão a fazer os hospitais privados

"Altere-se o que houver a alterar, porquanto se defendam os interesses dos cidadãos. Se a lei não funciona... julgo que o que está aqui a falhar é a capacidade de o Governo fazer a aplicação da lei", apontou Adão Silva. E pediu: "Não façam das leis uma espécie de instrumento de arremesso contra os cidadãos. Se as leis não funcionam, alteram-se as leis. Os direitos dos cidadãos é que são sagrados."

Estima-se que só em 2015 e 2016 as entidades privadas que têm convenções com a ADSE tenham cobrado 38 milhões de euros a mais nos serviços que prestaram. A ADSE já reclamou a devolução e recorreu à Procuradoria-Geral da República que emitiu um parecer a dar-lhe razão - mas os hospitais privados contestam.

Apesar de ter dado a mão ao Governo, Adão Silva não se coibiu de criticar a "desconfiança" que o executivo está a deixar entre os cerca de 1,2 milhões de utentes da ADSE. Lembrou que este sistema de saúde é hoje sustentado exclusivamente pela contribuição dos trabalhadores e dos reformados da função pública, que pagam 3,5% da sua remuneração, num total de 600 milhões de euros por ano. Tempos houve em que a ADSE era sustentada pelo Estado.

Além da incerteza sobre a assistência na doença a esses beneficiários, há também a consequência para todos os outros utentes do Serviço Nacional de Saúde, ao qual os 1,2 milhões de beneficiários da ADSE terão de recorrer por não poderem continuar a ir aos hospitais privados. "O SNS não tem capacidade de resposta para estas centenas de milhares de cidadãos. (...) Está a rebentar pelas costuras", vincou, acrescentando que "ficariam mal os utentes da ADSE e os outros".

"Não nos pomos do lado das entidades privadas mas sim do lado dos cidadãos, porque a ADSE é sustentada apenas com os seus descontos. (...) Queremos respeito pelos funcionários e seus familiares, que pagaram para ter o serviço de saúde."

O vice-presidente da bancada do PSD considerou que se está perante uma "situação muito delicada, verdadeiramente de grande emergência" e anunciou que o partido vai pedir na Comissão de Saúde a audição urgente da ministra da Saúde (tal como o Bloco e o CDS)​, dos conselhos directivo e de supervisão da ADSE e da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (que representa as unidades de saúde que entre ontem e hoje já avisaram que vão denunciar as convenções com a ADSE).