Enfermeiros avançam para greve de zelo

Anúncio é feito por dois sindicatos. Outro sindicato, o Sindepor, anunciou que vão recorrer a meios judiciais, uma intimação, para travar a requisição civil.

Foto
Esta é a primeira requisição civil dos enfermeiros em cinco anos Nuno Ferreira Santos

O Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) vão avançar para uma greve de zelo. As duas estruturas sindicais representam cerca de 20 mil dos 40 mil enfermeiros.

“A nossa proposta não é faltar ao trabalho”, como defendeu outro sindicato mais recente, diz ao PÚBLICO presidente do Sindicato dos Enfermeiros, José Azevedo. "A nossa proposta é não fazer mais do que aquilo que é legal e correcto”, disse, antes de acrescentar: “Nós é que decidimos o que é legal e correcto”.

Ou seja, clarifica José Azevedo: “Não vamos atender doentes que não sejam urgentes nas urgências, não vamos trabalhar para além do horário normal de trabalho – 35 horas semanais com duas folgas seguidas; e não vamos atender doentes deslocados para ocuparem os serviços de cirurgias", que, segundo alega o sindicalista, é o que aumenta os tempos de espera e as listas de dois e três anos à espera de uma cirurgia.

Enquanto cidadão, José Azevedo respeita as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa que, na quarta-feira à noite, se colocou ao lado do Governo, que decretou a requisição civil dos enfermeiros, quando afirmou: “Se os serviços mínimos não foram cumpridos, estão cumpridos os requisitos para a requisição civil. Os serviços mínimos são o ponto de equilíbrio entre direito à greve, o direito à vida e o direito à saúde."

Porém, na qualidade de enfermeiro e presidente de um sindicato, José Azevedo lamenta a posição do Presidente da República que, segundo diz, "ainda não tinha acordado" para esta situação que dura há mais de um ano e meio. 

"Os enfermeiros tentam há mais de um ano e meio negociar um contrato colectivo de trabalho que não tem que ver com dinheiro [num primeiro momento] mas sim com a reestruturação da carreira. O que está a acontecer é que depois de o PCP ter mantido os enfermeiros quietos, estes chegaram a um ponto em que explodiram." Os interesses dos enfermeiros estão há muito relegados para segundo plano, "entalados", acrescenta José Azevedo, entre os interesses dos administradores dos hospitais representados pela ministra da Saúde, Marta Temido, e os interesses dos médicos, representados pela Ordem dos Médicos.

E lamenta que António Costa esteja "a aproveitar magistralmente esta situação para demonstrar que tem mão de ferro e aparecer ao povo como aquele que defende os interesses do povo".

A requisição civil foi decretada em quatro hospitais (Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu) por incumprimento dos serviços mínimos definido pelo Tribunal Arbitral.

Intimação

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) anunciou que vai interpor uma intimação para suspender a requisição civil dos enfermeiros. O anúncio foi feito durante um protesto de enfermeiros à porta do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Um dos advogados da equipa do sindicato que está a preparar a intimação explicou que o fundamento é "a absoluta ilegalidade da resolução do Conselho de Ministros" sobre a requisição civil a propósito da greve dos enfermeiros e da subsequente portaria.

"A greve estava a decorrer e os serviços mínimos estavam a ser assegurados, completamente. Há um acórdão do tribunal arbitral de há uma semana, subscrito pelo juiz presidente Monteiro Fernandes, que estabeleceu os serviços mínimos. (...) O tribunal subscreveu a tese do sindicato, totalmente, e disse que os serviços mínimos eram os propostos pelos sindicatos e não aqueles que as entidades hospitalares queriam", disse à Lusa Varela de Matos.

O advogado acrescentou ainda: "Portanto, se assim foi, não houve qualquer incumprimento dos serviços mínimos. E se é absolutamente falso que os serviços mínimos estavam a ser incumpridos, os fundamentos para a resolução do Conselho de Ministros não existem".

"Procuram ganhar isto de outra maneira e pressionar as pessoas, mas os fundamentos jurídicos para a requisição civil não existem. É nisso que nos baseamos" na intimação "que vamos entregar esta manhã no Supremo Tribunal Administrativo, subscrita pelo professor Garcia Pereira, para impugnar a resolução do Conselho de Ministros e a portaria, que faz uma requisição civil completamente ilegal", acrescentou.

Sugerir correcção