Eleições podem condicionar novo inquérito à Caixa

PSD pondera avançar com comissão de inquérito, se Parlamento não receber relatório de auditoria da CGD. A poucos meses do fim da sessão legislativa é difícil que uma comissão chegue a conclusões numa matéria complexa.

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Rio admite nova comissão de inquérito à CGD LUSA/NUNO VEIGA

Rui Rio admitiu nesta segunda-feira pedir uma comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, depois de ter sido conhecida uma versão do relatório de auditoria à gestão do banco público entre 2000 e 2015. O inquérito parlamentar que o líder do PSD defendeu tem factos que jogam contra si e que jogam a seu favor. Por um lado, pode esbarrar nos prazos para as férias parlamentares e para as eleições legislativas; por outro, pode ser ajudado, se a recente legislação sobre transparência bancária for aprovada em breve e se a Procuradoria-Geral da República (PGR) aceder entregar a auditoria final à Assembleia da República, como o Parlamento pediu.

Há vários aspectos em ponderação pelo PSD. Nesta segunda-feira, Rui Rio disse que uma comissão de inquérito estava a ser equacionada, depois de esta ter sido sugerida por Marques Mendes no seu comentário na SIC, mas não deu a certeza se os sociais-democratas avançariam. "Estamos a ver se faz sentido criar uma nova comissão parlamentar e ver o que esses três partidos [PCP, BE e PS], que acabaram abruptamente com a anterior comissão, vão dizer. A decisão ainda não está tomada”, salvaguardou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a direcção da Associação de Jovens Agricultores de Portugal.

Ao PÚBLICO, o líder parlamentar Fernando Negrão diz que partido "vai aguardar um tempo razoável" para ter acesso à auditoria e que, "se for recusado, e como uma comissão de inquérito tem poderes judiciais, justifica-se a comissão de inquérito para ter acesso ao relatório e assim poder haver um apuramento de responsabilidades". Negrão não quis adiantar de quanto tempo está a falar, mas assegurou que a decisão de avançar para um inquérito parlamentar não depende apenas de o Parlamento não ter acesso ao relatório de auditoria da Ernst&Young, que destapou os principais problemas no banco público nos últimos anos. "É nuclear", diz, mas, mesmo que os deputados tenham acesso à auditoria sem ser por via de uma CPI, o PSD admite avançar por entender que é preciso "apurar responsabilidades".

A dificultar a realização de uma CPI nesta altura estão os timings parlamentares. A comissão de inquérito que se realizou entre 2016 e 2017, que tinha um objecto semelhante à pretendida pelo PSD - ou seja, uma avaliação à gestão do banco entre 2000 e 2015, que levou à recapitalização de mais de cinco mil milhões em 2016 -, esteve activa durante mais de um ano, fechando sem receber todos os documentos pedidos e com relatório chumbado. Ora, neste momento, o Parlamento tem cinco meses até às férias parlamentares e depois, a Assembleia da República interrompe os trabalhos por causa das eleições legislativas de Outubro, o que encurta o tempo em que podia funcionar de forma efectiva. 

"O tempo é curto, mas o Parlamento não pode ficar refém da vontade de uma entidade de não enviar informação", diz Negrão, sublinhando que os deputados actuais têm mandato para exercer em pleno as suas funções até Outubro.

A ajudar esta intenção dos sociais-democratas está a legislação recentemente aprovada pelo Parlamento, que obriga as várias entidades a entregarem às comissões de inquérito informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões, apesar do sigilo bancário e de supervisão. A legislação ainda seguirá para Belém e precisará de ser promulgada. Quando e se o for, alargará as capacidades dos inquéritos parlamentares, mas será contestada por bancos e reguladores.

Nos corredores da Assembleia, da esquerda à direita todos falam na dificuldade de realizar um inquérito desta complexidade em poucos meses, mas não houve parlamentares a assumi-lo preto no branco, para não condicionarem um inquérito que ainda não nasceu ou para não darem a entender que são contra a sua existência. 

No CDS, o único partido a falar nesta segunda-feira sobre o assunto, Nuno Magalhães disse que, “para saber a verdade”, a bancada usará de “todo e qualquer instrumento regimental”, o que inclui uma comissão de inquérito. Os socialistas aguardam para ver se se cumprem os vários actos, a entrega da auditoria ao Parlamento pela PGR e a promulgação da nova lei, e nessa altura avaliarão o tempo que falta para eleições. com Sofia Rodrigues