As administrações do Banco de Portugal (BdP), da Associação Portuguesa de Bancos (APB) e dos três maiores bancos a operarem em Portugal são presididas e integradas por executivos que, entre 2004 e 2012, estiveram na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e no BCP em equipas lideradas por Carlos Santos Ferreira. Um dos principais rostos visados no relatório de auditoria da EY por ter caucionado no banco público a aprovação de centenas de milhões de euros de créditos de favor, especulativos ou orientados politicamente, que acabaram por ter consequências milionárias no bolso dos contribuintes.

No lote dos gestores actualmente em funções no sector financeiro e que ocuparam cargos executivos quando Santos Ferreira chefiou os dois principais bancos – a CGD (2005 e 2008) e o BCP (entre 2008 e 2012) – estão, por exemplo, os presidentes da CGD, o antigo ministro Paulo Macedo, do BCP, o recém-nomeado Miguel Maya, e, do Novo Banco, António Ramalho (o administrador financeiro do BCP entre 2010 e 2012). Mas outros mantêm também intacta a confiança do Banco de Portugal: Vítor Fernandes (ex-CGD, ex-BCP) está com António Ramalho no Novo Banco, José João Guilherme (ex-BCP) está com Macedo na CGD, Luís Pereira Coutinho (ex-BCP) está com Francisco Lacerda no Banco CTT e Francisco Bandeira (ex-BPN, após nacionalização e ex-gestor da CGD) preside a várias participadas do grupo estatal.

A “escola” Santos Ferreira (que se mantém em órgãos sociais não executivos do BCP, pelo seu “bom” relacionamento com os investidores chineses) faz-se igualmente representar no BdP pelo governador Carlos Costa. Em 2005, Costa transitou do BCP para a administração da CGD, na qual esteve três anos, período em que se sentou ao lado de Armando Vara, de Vítor Fernandes, de José Berberán Ramalho e de Norberto Rosa (ex-vice-presidente do BPN após nacionalização). Em 2013, Norberto Rosa (esteve na gestão da CGD até 2011) tornou-se consultor da administração do BdP e passou entretanto a administrador do seu Fundo de Pensões. Agora, acabou de chegar à APB ao lado de Faria de Oliveira, depois de ter saído da lista de Miguel Maya, no BCP. Já José Ramalho foi requisitado à gestão do banco público em 2010 para ser vice-governador de Carlos Costa e hoje está à frente do Fundo de Resolução.

O presidente da APB, Fernando Faria de Oliveira, é outro dos ex-presidentes da CGD destacados pela EY por ter tido práticas irregulares de gestão. Passou de administrador a líder do grupo, quando Santos Ferreira, Armando Vara e Vítor Fernandes saíram para o BCP, num movimento “directo” que ficou conhecido como “o assalto” ao poder do banco rival, palco, desde 2006, de uma guerra pelo controlo da sua governação. Hoje, apenas Vítor Fernandes se mantém em funções executivas no Novo Banco. Já Armando Vara, tido como braço direito de Santos Ferreira, acabou por deixar o BCP em 2010, após ser constituído arguido no processo Face Oculta. Acabou por ser detido já este mês por operações de crédito ilícitas realizadas enquanto executivo da CGD.

Um olhar mais atento às conclusões da auditoria da EY permite tirar ilações “explosivas”: ao longo de vários anos a CGD pode não ter apresentado contas certas. É que, ao não reconhecer nas contas a verdadeira dimensão dos créditos incobráveis apurados, acabou a divulgar números melhorados – o que pode indiciar um eventual crime de manipulação de contas.

Um mar de imparidades

Em 2016, António Domingues propôs ao Governo aumentar o capital da CGD em quase cinco mil milhões de euros para tapar os buracos, o que gerou grande ruído e acabou por não ser aceite. Ao fim de meio ano em funções, Domingues demitiu-se em confronto aberto com António Costa, que o convidara. E para o seu lugar o Governo (com o apoio da oposição e do Presidente da República) foi buscar Paulo Macedo, antigo membro da equipa de Santos Ferreira no BCP. 

Os números são elucidativos: a 17 de Julho de 2016, o PÚBLICO apurou o volume das perdas do sector (17 mil milhões, no total). No caso da Caixa, entre 2011 e 2015, por decisões de crédito que remontam à década anterior, o banco contabilizou seis mil milhões de euros de imparidades: 4,2 mil milhões de empréstimos (a carteira de crédito em balanço é de 67 mil milhões) da banca de investimento e em project finance. Um montante de 1,8 mil milhões de euros resultou de investimentos na PT, na Zon (agora Nos), na Cimpor e no BCP, bem como em projectos imobiliários. 

Na auditoria da EY revelada esta semana, os números são menores, por terem sido apenas contabilizados os grandes clientes: mil milhões de perdas com 200 créditos avaliados em três mil milhões. Entre eles, destacam-se sete grandes operações de financiamento que se traduziram em perdas de 500 milhões.

Ainda segundo a auditoria da EY, foram identificadas operações de crédito cuja aprovação foi tomada exclusivamente pela administração. Essa situação deu-se em 7% dos casos relativos a grandes devedores, ignorando a avaliação de risco obrigatória nestas operações. Adicionalmente, 21% dos empréstimos aprovados foram-no sem recurso a qualquer apoio técnico. Há casos ainda de créditos sem garantias ou com falta de informação ou de dados técnicos. Na auditoria pode ler-se que várias operações problemáticas foram “aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer” da direcção de risco.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem neste momento em curso, desde Setembro de 2016, uma investigação à concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores do banco que pode constituir prática criminosa de “administração danosa”, entre outros crimes.

As suspeitas centram-se numa “intencional prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros” e de uma omissão “deliberada” do incumprimento de determinados créditos. Esta investigação arrancou durante a breve passagem de António Domingues pela presidência da CGD.

Risco político

Partindo do pressuposto de que as práticas seguidas pela equipa de Santos Ferreira na CGD foram replicadas no BCP, consegue perceber-se o que também ali se passou: entre 2011 e 2015, o BCP registou perdas 7,8 mil milhões por imparidades, dos quais 5800 milhões por empréstimos declarados de cobrança duvidosa.

As interligações de alguns dos administradores da CGD e do BCP apontam para proximidade dos partidos do bloco central: Santos Ferreira, Vara, Francisco Bandeira assumem-se como socialistas, enquanto Faria de Oliveira, António Ramalho, Paulo Macedo ou António de Sousa são associados ao PSD.

Hoje o risco é também político e pode rebentar em São Bento, dado que alguns dos créditos ruinosos foram dados por orientação de José Sócrates. Só com os financiamentos dados a clientes para compra de acções do BCP (que depois apoiaram a ida de Santos Ferreira para o banco privado), e com a própria participação do banco público, a CGD perdeu 595 milhões de euros, apurou a EY.  Um processo político e em que, na prática, Sócrates, o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos (hoje a presidir ao EuroBic) e o então governador do BdP, Vítor Constâncio, acabaram a apoiar os grandes devedores da CGD, como Joe Berardo e Manuel Fino, clientes e accionistas minoritários do BCP. E os rostos de uma guerra em que alinharam com Filipe de Botton, Alexandre Relvas, Rafael Mora, Nuno Vasconcelos, Vaz Guedes, António Mexia (a representar a EDP) e até o ex-governador do BdP, actual presidente de um fundo de private equity António Sousa, e ex-presidente da CGD de 2000 a 2004, cuja gestão é também mencionada no relatório da EY por práticas irregulares.