O líder do PSD pediu esta sexta-feira uma “investigação célere” às alegadas “decisões erradas” de ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), defendendo que o Ministério Público (MP) “tem a obrigação de fazer as acusações que se impõem”.

“É preciso que haja uma investigação como deve ser, o mais célere possível que é para depois também não prescrever”, afirmou Rui Rio, em declarações aos jornalistas, em Évora.

Questionado sobre se o Estado deveria processar os responsáveis da CGD por alegadas más decisões, o líder social-democrata respondeu que “é lógico”, referindo que, “depois de uma investigação, o MP tem a obrigação de fazer as acusações que se impõem”. “Se não se impuser nenhuma, não se faz nenhuma”, notou, considerando que, “desde que os contribuintes sejam chamados a pagar, tem de haver uma investigação e uma responsabilização de quem tomou as decisões erradas”.

Rui Rio sublinhou que os contribuintes portugueses “têm o direito de saber” o que se passou no banco público, “até como medida para que, no futuro, não seja assim” e que “quem toma as decisões pense duas vezes antes de as tomar”.

“Não acredito que tenha sido tudo muito bem feito, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista de eventuais ligações pessoais, que estou convencido que tinham de existir, senão os montantes não eram estes”, acrescentou.

O presidente social-democrata voltou a referir que PS, PCP e BE “acabaram com a comissão de inquérito" no Parlamento "de modo a que ela não prosseguisse e não se viesse a conhecer aquilo que os portugueses têm direito a conhecer".

Sobre o sigilo bancário, Rui Rio insistiu que não vê razões para existir no caso de “empréstimos que não foram pagos“, por “constituírem uma imparidade real irrecuperável e os contribuintes portugueses terem sido chamados a pagar do seu dinheiro”.

Uma versão da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de Dezembro de 2017, refere que os administradores do banco público receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

A auditoria aponta “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detectou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines.

Em Évora, o líder do PSD visitou o hospital da cidade e reuniu-se com o respectivo conselho de administração, tendo, no final, em declarações aos jornalistas, levantado dúvidas sobre a construção do novo Hospital Central do Alentejo, cujo projecto de financiamento foi apresentado este mês.

“Temo que isto tenha a ver com 2019 e haver eleições em Outubro e não tanto com um passo absolutamente decisivo para que a obra esteja em execução dentro em breve”, afirmou.

Rio defende “consenso mais alargado possível” na saúde

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu “o consenso mais alargado possível” sobre a Lei de Bases da Saúde no Parlamento, “entre os partidos todos”, na discussão na especialidade dos projectos de lei.

Segundo o líder do PSD, na discussão na especialidade, é necessário, chegar ao “consenso mais alargado possível no quadro da Assembleia [da República], portanto, entre os partidos todos”. “Porque a saúde é algo que diz muito aos portugueses. Se calhar, a seguir aos seus rendimentos, é a saúde aquilo que mais os preocupa”, destacou Rui Rio, em Évora.

Ao mesmo tempo, em Lisboa, decorria o debate quinzenal com o primeiro-ministro, que disse querer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, “não com uma maioria qualquer”, mas com a maioria que “criou, apoiou e desenvolveu o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, excluindo o PSD desse processo.

Também esta sexta-feira, a proposta de lei do Governo e os projectos do PSD, CDS-PP e PCP de Lei de Bases da Saúde baixaram, sem votação, à discussão na especialidade por 60 dias, juntando-se à iniciativa do BE, que já tinha descido à especialidade na anterior sessão legislativa, também sem votação na generalidade.

Em Évora, questionado pelos jornalistas sobre o apelo ao consenso feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito da Lei de Bases da Saúde, Rui Rio considerou que não chega tarde, independentemente de este ser um ano eleitoral.

“Não peca nada por tarde porque, neste momento, entraram os diversos projectos de lei de Bases da Saúde, portanto, não peca por tarde”, afirmou, ainda desconhecendo que já tinham baixado para discussão na especialidade, mas frisando: “O Presidente da República faz o apelo no momento certo, no momento em que é matéria que se está a discutir na Assembleia da República.”

E o líder do PSD negou ter dito, “ao contrário do que vem aí, que acabaram os acordos, pura e simplesmente”, porque, se o PSD estiver “de acordo com determinado projecto de lei”, não vai “votar contra ele só porque é ano eleitoral”, visto que “isso seria uma coisa acéfala”, sublinhou.

Numa entrevista à agência Lusa, o Presidente da República rejeitou esta sexta-feira uma Lei de Bases da Saúde “fixista” e que represente “o triunfo de uma conjuntura”, seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser “uma lei de regime”.

Após visitar o HESE, o presidente do PSD argumentou ser “evidente” que, “desde 2015 para hoje”, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não melhorou”. Pelo contrário, “piorou e piorou bastante”. “Já tinha os seus problemas, mas hoje ainda tem mais problemas”, disse, criticando o executivo do PS.

Segundo Rui Rio, o SNS “terá sempre problemas” e, qualquer que seja o Governo, “não vai resolver tudo”, mas “é possível colocar” o Serviço Nacional de Saúde “melhor do que o que estava em 2015”. “E aquilo que este Governo fez foi colocar” o SNS “pior do que o que estava em 2015. Isso é inequívoco e dessa responsabilidade não podem naturalmente livrar-se”, concluiu.