Eventuais crimes de gestão danosa da CGD em risco de prescrição

PGR confirma abertura de inquérito, mas ainda não constituiu arguidos, e há crimes que prescrevem passados cinco anos e outros ao fim de dez anos.

Eventuais crimes na gestão do banco público podem ficar impunes.
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Autores de eventuais crimes na gestão do banco público podem ficar impunes PAULO PIMENTA

A auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD) chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Julho do ano passado, mas, apesar de ter dado origem à abertura de um inquérito, como confirmou fonte oficial da entidade ao PÚBLICO, ainda não foram constituídos arguidos, o que pode ter levado já à prescrição de eventuais crimes, enquanto outros correm esse risco.

“O inquérito [a] factos relacionados com a Caixa Geral de Depósitos encontra-se em investigação, estando em curso diligências abrangidas por segredo de justiça. Não tem arguidos constituídos”, disse fonte oficial ao PÚBLICO.

A circunstância de os eventuais crimes terem ocorrido há mais de dez anos pode determinar a sua prescrição, noticia esta quinta-feira o jornal económico Eco.

De acordo com o relatório preliminar da auditoria independente aos actos públicos da Caixa realizada pela EY, conhecido esta semana, o banco público registou perdas de 1200 milhões de euros em créditos concedidos, vários à revelia da Direcção Global de Risco, o que pode constituir gestão danosa.

Segundo o Eco, o crime de administração danosa pune quem “provoque dano patrimonial em unidade económica do sector público ou cooperativo, por via de uma infracção intencional de normas de controlo ou de regras económicas de uma gestão racional”. Uma vez provado, este crime pode ser punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias, mas por se tratar de um crime punível com pena de prisão até cinco anos tem um prazo de prescrição de dez anos, avança o site.

A auditoria da EY abarca o período de 2000 a 2015, e, dado o tempo decorrido, pode levar a que as eventuais práticas de administração danosa até 2009 corram o risco de prescrever ou poderão mesmo já ter prescrito.