Estado tem de reclamar o terreno público onde se ergue obra polémica no Porto

Partidos e catedrático que iniciou movimento para classificação da ponte da Arrábida esperam que interesse do Estado seja defendido em mais um caso de usucapião.

A obra decorre na área que pertence ao Estado
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A obra decorre na área que pertence ao Estado Nelson Garrido

O principal rosto do movimento que levou à classificação, em 2013, da Ponte da Arrábida, pede ao Governo que dê ordens ao Porto de Leixões para reclamar como seu um terreno onde está a ser construído um polémico empreendimento, junto a este monumento nacional. Manuel Matos Fernandes, catedrático da Faculdade de Engenharia do Porto, considera que o Estado, e, em sua defesa, a Procuradoria-geral da República, têm obrigação de, rapidamente, tomarem diligências para repor a legalidade.

Também o antigo deputado e actual vereador do PS Manuel Pizarro considera que a Administração do Porto do Douro e Leixões (APDL) “deve rapidamente explicar o que vai fazer para recuperar o terreno que é do Estado e que este tinha colocado sob sua jurisdição”, quer por razões “materiais”, quer, assinalou, por razões “simbólicas”. Ainda com o caso Selminho fresco na memória colectiva, para Pizarro, este outro caso, que envolve mais uma situação de eventual registo fraudulento de propriedade pública por recurso à usucapião, deve ser levado às últimas consequências: “Tem que se dar combate sem tréguas a quem se apropria de um bem público indevidamente”.

Como o PÚBLICO revelou este domingo, são do domínio público do Estado, sob jurisdição da APDL, parte dos terrenos onde está a ser erguido um polémico projecto urbanístico na marginal do Douro, a jusante da Ponte da Arrábida. Esses terrenos foram registados a favor de um casal, em 1996, mas um conjunto de documentos reunidos pelo PÚBLICO, incluindo plantas anexas a cartas trocadas na década de 60 entre a administração portuária e o município, comprovam a existência naquele mesmo local de uma parcela de 5400 metros quadrados pertencente à Fazenda Nacional.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção do Ministério do Mar e da APDL a este dado novo, num processo que envolve decisões mais ou menos polémicas de vários executivos, e que desde o ano passado vem marcando o debate político no Porto. A oposição reage com expectativa, perante a abertura de uma nova frente de argumentação jurídica capaz, acredita, de impedir o avanço da obra, que, dos dois edifícios previstos, decorre precisamente no prédio mais próximo da ponte.

Ali está a surgir um edifício de nove pisos implantado numa área que já foi uma parcela de domínio privado do município - e que este cedeu, sem disputar judicialmente, fazendo fé num registo apresentado por uma empresa privada - e em parte deste terreno do Estado, registado por usucapião, e vendido, logo depois, à mesma empresa, a Imoloc. Aliás, só pouco mais de um quarto da área do empreendimento, hoje detido pela Arcada, foi, sem dúvida, adquirida de forma lícita, algo que o Bloco de Esquerda, no Porto, já vinha pedindo que fosse averiguado desde Maio do ano passado.

Pedro Lourenço, deputado do BE na Assembleia Municipal do Porto, considera por isso que, além da APDL, também a câmara tem condições de reclamar a sua parcela que, seguindo um parecer jurídico, a autarquia considera perdida. O bloquista argumenta que, perante os dados revelados pelo PÚBLICO, há agora a certeza de que o acordo de 2001 em que município reconheceu que aquela imobiliária era legítima detentora do terreno se baseou em documentos “fraudulentos”. “Se está à altura do cargo, Rui Moreira tem de reivindicar o que é da cidade”, insistiu.

A Câmara do Porto emitiu esta segunda-feira um comunicado, mas apenas para reagir a mais um pedido de embargo à obra, reiterado pelo PS, e acusar aquele partido de ter, desde 2001, com o executivo de Nuno Cardoso, responsabilidades neste processo. O município tem mantido que só mandará parar a obra se tiver uma ordem judicial a determiná-lo, para evitar ter de pagar eventuais indemnizações ao actual promotor, a sociedade Arcada, e continua a ter a seu lado, nesta questão, o PAN e o PCP.

No entanto, Rui Sá, actual deputado municipal do PCP e um dos vereadores que, em 2001, votaram contra o acordo com a Imoloc, mostrava-se esta segunda-feira esperançado com a possibilidade de a obra parar por via da reclamação da posse do terreno por parte do Estado. E a mesma expectativa leva o vereador do PSD, Álvaro Almeida, a afirmar que, neste momento, e face a todos os indícios tornados públicos, o município deveria, pelas vias legais possíveis, travar o muro de betão aprovado em circunstâncias de legalidade duvidosa, e que seria impossível à luz do PDM actual.