CDS quer explicações do Governo sobre devedores da Caixa na quinta-feira

Bancada centrista espera que Mário Centeno vá ao Parlamento para "clarificar" o conteúdo da auditoria e a "responsabilidade" que o Estado tem.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O CDS-PP marcou para depois de amanhã, quinta-feira, um debate de actualidade no Parlamento para exigir explicações ao Governo sobre o que tenciona fazer com as conclusões da auditoria à Caixa Geral de Depósitos e como tenciona apurar "responsabilidades" sobre as administrações que concederam créditos sem garantias e que acabaram por obrigar à recapitalização do banco público.

Este tipo de agendamento pressupõe a presença de alguém do Executivo no debate na Assembleia da República, pelo que o perfil do governante a quem for incumbida a tarefa também será um reflexo da importância que António Costa dá ao assunto. O deputado João Almeida tem a expectativa que seja o ministro das Finanças.

O deputado do CDS criticou o PS, o Bloco e o PCP por terem "impedido" o Parlamento, através da comissão de inquérito, de ter acesso a esta informação, contrariando até uma decisão dos tribunais que "reconheceram que a AR tinha direito a aceder à informação". "Essa decisão judicial foi revogada politicamente pelo PS, BE e PCP que decidiram acabar com a comissão de inquérito antes que essa decisão do tribunal se pudesse executar", acusou João Almeida.

A posição do PS é de cautela: João Paulo Correia disse ao PÚBLICO que o debate de quinta-feira irá determinar o que fazer a curto prazo sobre os resultados desta auditoria. Cujo conteúdo, realça, "não se conhece totalmente". O deputado defende que o Parlamento tem agora que questionar a Procuradoria-Geral da República, a administração da Caixa e o governador do Banco de Portugal "se vale a pena manter o relatório fora da AR quando já está na praça pública".

"Espero que quando o documento aqui chegar não se caia no ridículo de vir truncado", avisa o deputado do PS, que também defende que neste momento a administração da Caixa "tem que agir para apurar as responsabilidades civis e criminais" dos administradores que deram aval a créditos que geraram imparidades e que tenham contrariado o regulamento da CGD sobre concessão de crédito ou o parecer da direcção de crédito".

Questionado sobre se haverá alguma acção concreta que o Parlamento possa tomar, João Paulo Correia lembra que entretanto já foram tomadas as medidas preventivas possíveis em termos legislativos. Ou seja, foram aprovadas as leis que permitem o levantamento do sigilo bancário para que os bancos facultem informações à AR e a entrega de auditorias externas quando um banco é resolvido ou recebe ajudas do Estado; assim como a obrigação da divulgação da lista de grandes devedores (cuja redacção final é acertada nesta quarta-feira na COFMA).

Questionado pelo PÚBLICO sobre se o conteúdo da auditoria agora conhecida poderia mudar as conclusões da comissão de inquérito, o deputado do CDS-PP afirmou que "poderia ter sido enviado para o Ministério Público um relatório muito mais sustentado, com factos e depoimentos dos responsáveis que ou confirmavam ou entravam em contradição com os mesmos", para além de a informação poder ter servido para as inquirições que se fizeram a antigos administradores da Caixa.

"Há muitos anos que os portugueses sabem que durante um período a CGD foi gerida de forma irresponsável com interferência até da tutela política levando a uma acumulação de prejuízos, ao pagamento de bónus a administrações que contribuíram para resultados muito negativos para o banco. Houve aprovação de créditos sem se saber se aqueles que iam receber esses montantes estariam em condições de reembolsar os mesmos, sem exigir as garantias que seriam exigíveis naqueles casos", descreveu João Almeida. "Ou seja, com práticas totalmente negativas do ponto de vista da gestão de qualquer banco e que releva ainda mais quando se trata de um banco público em que a responsabilidade é não só perante o accionista Estado mas também perante todos os contribuintes que são quem acaba por responder – como respondeu – na necessidade de recapitalização da CGD."

O deputado do CDS não poupa os partidos da esquerda, o Governo enquanto tutela e as sucessivas administrações da Caixa, mas também responsabiliza o regulador. "O Banco de Portugal também terá que vir dizer porque é que tudo isto aconteceu na CGD e, mais uma vez - depois de tantas vezes - não se apercebeu que normas fundamentais do funcionamento da actividade bancária não foram cumpridas na Caixa."

O comunista Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, defendeu que devem ser apuradas "responsabilidades pessoais, mas também políticas". Porque, justificou, "alguns daqueles que se manifestaram contra o processo de recapitalização, que queriam impedir o Governo de aprovar dinheiros públicos para recapitalizar o banco público, são exactamente alguns daqueles que passaram pela gestão da CGD e têm grandes responsabilidades pelo que aconteceu ou então estiveram no Governo e foram ministros das Finanças".

O PCP vê neste caso mais um argumento para a nacionalização da banca "Temos dito que para um banco ser público não basta ser do Estado, é preciso que na gestão estejam pessoas identificadas com o serviço público, a cumprir uma missão atribuída pelo Governo". Essa missão passa por colocar o banco "ao serviço do desenvolvimento económico, no apoio às famílias, financiamento da economia nacional, que contempla mais de 85% de micro, pequenas e médias empresas".

Já a líder do Bloco, Catarina Martins, preferiu realçar o "empenho" do Bloco para que "as listas de devedores de todos os bancos que tiveram intervenção pública passassem a ser entregues ao Parlamento". Não quis comentar esta auditoria por não conhecer o conteúdo e disse que a sua bancada vai esperar que "todos os documentos cheguem" à AR. Mas aproveitou para responder à acusação de "hipocrisia" feita por Rui Rio lembrando que o PSD "tentou que só fossem conhecidos os devedores da CGD". "Mas os portugueses também pagaram o BCP, BPN e Banif, o BES. O que dizemos é que todos os bancos precisam de prestar contas", insistiu Catarina Martins.