A Justiça está doente, diz bastonário dos Advogados

O representante dos advogados defendeu uma alteração do sistema de custas dos tribunais, por forma a adequá-lo ao país real. Ministra anuncia que o Governo apresentará "a curto prazo" ao Parlamento uma proposta de reforma do sistema de acesso ao direito e aos tribunais.

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O bastonário dos Advogados, Guilherme Figueiredo, diz que a justiça portuguesa está doente. No discurso de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, defronte do qual se decorre uma manifestação de centenas de funcionários judiciais, o bastonário defendeu que o sector continuará doente “enquanto mantivermos uma justiça para ricos e uma justiça para pobres”.

O representante dos advogados defendeu uma alteração do sistema de custas dos tribunais, por forma a adequá-lo ao país real. Mas esta não foi a única reivindicação de Guilherme Figueiredo, que quer que a Ordem possa passar a suscitar directamente junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstracta sucessiva das normas que considera contrárias à lei fundamental.

O bastonário terminou o seu discurso com alertas: para o perigo de não apenas a política tomar conta do mundo judiciário, como de o poder judiciário ocupar a política. E de os juízes de instrução criminal, que comandam a fase dos processos imediatamente anterior aos julgamentos, não pugnarem como é seu dever pelos direitos, liberdades e garantias dos arguidos que decidem fazer ou não sentar no banco dos réus. Quando assim é, “estamos na presença de um vazio ou de um activismo, ambos agentes de doença para uma justiça verdadeira, democrática e cidadã”, terminou Guilherme Figueiredo. 

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Funcionários judiciais manifestaram-se à porta do Supremo Nuno Ferreira Santos

Às questões do bastonário sobre o acesso de ricos e pobres ao sistema judicial havia de responder mais tarde no seu discurso a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao anunciar que o Governo apresentará "a curto prazo" ao Parlamento uma proposta de reforma do sistema de acesso ao direito e aos tribunais. 

"O anteprojecto de diploma está em fase de audição dos Conselhos Superiores [da Magistratura e do Ministério Público] e da Ordem dos Advogados, sendo o resultado de um processo longo, mas profícuo, de procura de consensos", referiu a governante, sem entrar em detalhes sobre o conteúdo do documento.

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