Combate ao lixo em Lisboa começa contra o plástico descartável

Atirar beatas de cigarro e pastilhas elásticas para o chão vai dar multa e comerciantes terão de lavar a rua à sua volta. Discussão sobre novas regras arranca na próxima semana.

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Bares e cafés vão ter de deixar de servir bebidas em copos de plástico Paulo Pimenta

A contratação de 300 trabalhadores para a recolha de lixo, a transferência de mais dinheiro para as juntas de freguesia e o início da recolha aos domingos em grande parte do centro de Lisboa estão entre as medidas definidas pela câmara municipal para fazer face à crise de Higiene Urbana que tem afectado a cidade.

A autarquia vai ainda proibir a venda para a rua de bebidas em copos de plástico descartáveis, obrigar os comerciantes a limpar o espaço público à sua volta e aumentar o valor das multas aos infractores. Atirar beatas de cigarros, maços de tabaco ou pastilhas elásticas para o chão passa também a ser proibido e a coima pode chegar aos 1500 euros para pessoas singulares.

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Depois de um 2018 particularmente difícil nesta matéria (com contentores sempre cheios, lixo espalhado e ruas muito sujas e malcheirosas), Fernando Medina anunciou esta quinta-feira as dez medidas consideradas prioritárias e marcou para a próxima semana o início do processo que vai alterar o regulamento de resíduos da cidade. Quinze anos depois de entrar em vigor, esse documento passará agora a incluir mais obrigações para cidadãos e empresários, sanções mais pesadas e um papel reforçado das juntas de freguesia.

Responsáveis pela lavagem e varredura das ruas e esvaziamento das papeleiras, as juntas vão receber mais dinheiro para executar estas tarefas e atirarem-se a uma nova: apanhar sacos à volta dos ecopontos. Há um bolo anual de 10 milhões a distribuir (7,6 provenientes da taxa turística e 2,4 do orçamento municipal), mas as freguesias não vão receber todas o mesmo: as que têm maior pressão turística terão mais verba. Santa Maria Maior, onde ficam os bairros de Alfama, Mouraria, Castelo e Baixa, é a mais felizarda, com um acréscimo de 1,3 milhões de euros.

Durante a apresentação, Medina disse várias vezes que a transferência de algumas competências em Higiene Urbana da câmara para as juntas, ocorrida depois de 2012, foi um “sucesso”, o que é uma asserção muito pouco consensual. “A cidade é hoje muito diferente da de 2012, 2013, 2014 e 2015”, continuou o presidente, afirmando que “mais gente a trabalhar e a consumir” é “uma boa notícia do lado da economia” que tem “outro lado da moeda: aumentam os resíduos”. Entre 2015 e 2018, disse Medina, houve um aumento de 10% no volume de lixo recolhido e, só entre 2017 e o ano passado, o crescimento foi de 5%.

Uma das principais críticas dos partidos da oposição e sindicatos à transferência de competências para as juntas foi a saída de muitos cantoneiros da câmara, o que desfalcou o serviço de recolha. Ao prometer a inclusão de mais 300 trabalhadores, o vice-presidente Duarte Cordeiro acabou por reconhecer que a recolha já teve melhores dias. “O objectivo deste aumento da força de trabalho é recuperar o nível de serviço”, disse o também responsável pelo pelouro dos Serviços Urbanos.

A contratação destes funcionários tem igualmente em vista o início da recolha aos domingos em dez freguesias, prometida desde o Verão passado, e cuja concretização ainda pode demorar. “Carecerá de uma implementação que vai ser posteriormente apresentada”, disse Duarte Cordeiro, referindo a necessidade de discutir o assunto com os sindicatos do sector. As freguesias contempladas serão: Santa Maria Maior, Misericórdia, Estrela, Santo António, São Vicente, Avenidas Novas, Alcântara, Arroios, Penha de França e Campo de Ourique.

Uma das decisões mais emblemáticas deste pacote é a proibição de venda de produtos em copos e recipientes descartáveis de plástico. A autarquia dá aos empresários “até 31 de Dezembro de 2019 para eliminarem os plásticos descartáveis, nomeadamente os copos, em espaço público”, disse Duarte Cordeiro. “Acreditamos que a restauração da cidade está pronta para este desafio.”

O vereador assegurou que esta proibição não significa que passe a ser interdito consumir bebidas alcoólicas em espaço público. A autarquia não quer “mudar hábito nenhum da cidade”, afirmou, garantindo que ele próprio e o presidente Fernando Medina são adeptos de um bom copo ao ar livre.

“Existem soluções, existe capacidade. Muitas vezes não há vontade, mas com esta medida assinalamos uma vontade política”, afirmou ainda Cordeiro, dando os exemplos das Festas de Lisboa, da passagem de ano e do Jardim do Arco do Cego, em que os copos descartáveis foram substituídos por reutilizáveis. Tal como já acontece em alguns festivais de Verão e outros eventos, os frequentadores pagam uma caução pelo copo e, se o devolverem intacto, recebem o dinheiro de volta. Segundo números obtidos pelo PÚBLICO, durante a festa de passagem de ano na Praça do Comércio foram entregues mais de 58 mil copos aos cidadãos e cerca de 10 mil não foram devolvidos.