O que é preciso para exercer, plenamente, a cidadania? Evidentemente, condições materiais. Mas não menos a consciência do património recebido das gerações passadas, articulada com o acesso às criações do presente. É na combinação dos dois fatores que se constrói a capacidade de olhar para dentro de nós e de olhar à volta. Que se promovem a dignidade, a possibilidade de participação e a autonomia.

E como desenvolver, hoje, na família e na sociedade, o crescimento do olhar – o mesmo é dizer, as formas como educamos? A vivência da cultura e das artes é fundamental para obter este resultado.

A educação artística, desde a mais tenra idade, é necessária para a construção de olhares individuais e coletivos na sociedade contemporânea, pelas condições que promove de apreciação, crítica, criação e ação.

Falo da educação artística genérica enquanto presença formativa de base nos diferentes níveis de ensino, e não de ensino vocacional, profissional ou do ensino superior artístico, que se orientam para o exercício de uma profissão.

Esta matéria respeita ao sistema de ensino público, privado e cooperativo, os três domínios que, no conjunto, formam o dispositivo que responde ao direito à educação, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986. A Lei, nos seus 32 anos de vigência, manteve os seguintes princípios e objetivos, cobrindo a educação pré-escolar, escolar e extraescolar, assim como os diversos níveis de ensino: correlação entre educação e cultura; igualdade de oportunidades; pluralismo; espírito/sensibilidade/expressão crítica e criativa, nomeadamente, sobre os valores estéticos; promoção de conhecimentos culturais e consciência do património cultural; promoção da educação artística. O Decreto-Lei n.º 344/90 de 2 de Novembro, em vigor, estabeleceu as bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e extraescolar. Considera que música, dança, teatro, cinema e audiovisual, artes plásticas, nomeadamente, são as áreas de referência para a educação artística e que “a educação artística é parte integrante e imprescindível da formação global e equilibrada da pessoa", pelo que "a formação estética e a educação da sensibilidade assumem-se (...) como elevada prioridade da reforma educativa (...)”. E ainda: “A educação artística processa-se genericamente em todos os níveis de ensino como componente da formação geral do aluno”.

Ou seja, a presença da cultura e das artes faz parte das disposições básicas normativas para um projeto formativo de crianças e jovens e, consequentemente, de cidadãos, na sociedade portuguesa.

Estas disposições traduzem-se em ações e resultados? Os Portugueses têm tido acesso a um sistema educativo que lhes garanta a concretização dos princípios e objetivos previstos na Lei?

Infelizmente, não existe, ainda, na sociedade portuguesa, um acordo sobre o valor das artes e da cultura, nem uma prática sistémica, que envolva as famílias, as escolas e as organizações que promovem a educação extraescolar, nomeadamente, organizações culturais e artísticas. Por vezes, inclusivamente, parece que cada parte da sociedade disputa o lugar da outra ou espera que a outra a substitua, em vez de convergirem para o objetivo comum de generalizar o acesso à criação e fruição das práticas culturais e artísticas, como elemento de construção pessoal e de uma sociedade mais democrática e justa.

Desde que somos uma democracia, na sequência do 25 de Abril de 1974, foi um caminho de avanços e recuos, aquele que se percorreu para dotar o sistema educativo, através das políticas públicas, de condições para que as artes sejam elemento importante de formação geral, ao lado da língua materna, da história e da geografia, da matemática e das ciências naturais.

Tal não aconteceu por falta de estudos e propostas, realizados a pedido das entidades públicas competentes – o Ministério da Educação, sozinho, ou em conjunto com o Ministério da Cultura. Destaco os seguintes: 1979 – Plano Nacional de Educação Artística, Madalena Perdigão (coordenadora); 1996 – Órgão nacional de concepção do ensino artístico, Maria Emília Brederode dos Santos (coordenadora); 2000 – A Educação Artística e a promoção das Artes, na perspectiva das políticas públicas, Augusto Santos Silva (coordenador); 2004 – Plano Nacional Educação e Cultura, Jorge Barreto Xavier (coordenador); 2007 – Política para o ensino artístico especializado, Domingos Fernandes (coordenador).

Tal não aconteceu, ainda, por falta de pareceres do Conselho Nacional de Educação, nomeadamente, o parecer relativamente à educação artística 1/1992, da responsabilidade de António Almeida e Costa, e o parecer 2/1999, da responsabilidade de Jorge Barreto Xavier e Emília Nadal.

Finalmente, tal não aconteceu pela falta de programas culturais e artísticos curriculares e extracurriculares, da década de 80 até hoje, a nível nacional, regional e local (vários, com contributos preciosos de serviços educativos de museus, fundações e associações culturais).

Então, por que será que as artes no sistema de ensino não têm gerado, como bem sabemos, a aquisição de competências para a cidadania de uma forma sistemática e competente e generalizando as dinâmicas de criação e fruição cultural e artística?

Especialmente, porque às sucessivas mudanças de governos nacionais não têm correspondido, neste domínio como em outros, estabilidade e coerência no pensamento e na ação pública. O trabalho da educação artística exige durabilidade e sequência.

Os exemplos mais recentes de instabilidade são da responsabilidade do atual Governo. Não implementou a Estratégia Nacional Educação Cultura (ENEC) que foi estabelecida por mim, enquanto secretário de Estado da Cultura, e por Nuno Crato, enquanto ministro da Educação, em 2015, anunciando, no fim de 2018, uma Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) que, temo, pretende fazer esquecer o que não foi feito nos últimos três anos. Mais: em relação ao Programa de Educação Estética e Artística (PEEA), criado em 2009 pelo Ministério da Educação, o Governo desarticulou, também no fim de 2018, a equipa existente, equipa com um trabalho reconhecido junto do meio escolar.

Este ano que entra conta com a demonstração de que, nas políticas públicas para a Cultura e Artes (mesmo que numa matéria muito específica), é possível haver acordos entre diferentes forças políticas que representam, parlamentarmente, a sociedade portuguesa. Em Dezembro passado, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o regime dos bailarinos profissionais, reunindo projetos de PSD, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Esperemos que este exemplo de mobilização se possa alargar à matéria da educação artística, envolvendo, nomeadamente, o Governo e a Assembleia da República. Se assim acontecer, depois de um hesitante andar durante décadas, passaremos a caminhar, potenciando os investimentos feitos, reconhecendo o trabalho passado e contribuindo para uma cidadania plena.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico