Kamov parados há um ano ainda sem solução à vista

Toda a frota de helicópteros do Estado de combate a incêndios está parada. Os Kamov não voam há um ano e os três helicópteros ligeiros pararam no Natal. Governo ainda não arranjou solução jurídica nem contratual para os voltar a pôr no ar.

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Regulador não deixa voar os helicópteros pesados do Estado por lhes faltar uma peça vital Daniel Rocha

Nos últimos anos, os seis helicópteros pesados Kamov do Estado, comprados em 2006, foram parando a conta-gotas até ficar apenas um activo, no início do ano passado. Também esse parou e depois de um ano passado entre embrulhadas jurídicas e indefinições contratuais, os helicópteros continuam sem poder voar, não podem ser usados nem pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), nem pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que entretanto passou a ter aeronaves próprias. Aos Kamov, juntaram-se nos estaleiros no final do ano os três helicópteros ligeiros. O contrato terminou e ainda não há novo concurso lançado.

O Governo decidiu que seria a Força Aérea a gerir os vários contratos dos meios aéreos, os próprios e os de aluguer, e esse processo complexo está em andamento, mas com atrasos em relação ao que foi feito em anos anteriores. Para já, os meios do Estado afectos à Protecção Civil estão sem empresa para os gerir e operar e ainda não foi lançado o concurso internacional para alugar os helicópteros em falta para a época de incêndios deste ano. 

No que diz respeito aos meios próprios do Estado o caso está difícil de resolver. São propriedade pública nove helicópteros, seis pesados de marca Kamov e três ligeiros, os Ecureuil B3. E estão todos no chão, por diferentes motivos. 

Começando pelos B3. Depois do Natal, os três helicópteros que eram geridos e operados pela empresa Heliportugal foram entregues na base de Santa Comba Dão e estão apenas em fase de preservação, uma vez que o contrato com esta empresa terminou no final de Dezembro. Ou seja, foram retirados componentes que pudessem estragar-se com a sua inutilização, estão numa espécie de hibernação até que haja novo contrato para a sua gestão. Em respostas ao PÚBLICO, a ANPC diz que "vai ser lançado um procedimento pré-contratual de concurso público conducente à adjudicação dos serviços de operação e manutenção dos helicópteros B3 propriedade do Estado".

Este é o problema que deverá ter resolução mais rápida, uma vez que, tal como o PÚBLICO noticiou em meados de Dezembro, o Conselho de Ministros já aprovou a autorização de despesa para que a Força Aérea lance o concurso para serviços de "operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção" dos Ecureuil B3 entre 2019 e 2022.

Agora os Kamov, o caso mais complicado de gerir. Dos seis helicópteros de marca russa comprados, um sofreu um acidente grave em 2012 e não deverá ser reparado devido aos elevados custos; dois avariaram em 2015 e 2016 e estão para reparação desde então. Dos três que sobraram, no final da época de incêndios de 2017, dois foram para uma manutenção longa, de onde não voltaram a sair para voar; e o último Kamov parou por ordem do regulador, no início de 2018. A estes três últimos aparelhos a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) associou o mesmo problema: para obterem licença de voo têm de ver substituída uma componente vital que atingiu o prazo de vida considerado aceitável pelo regulador. 

Os três helicópteros que ainda estão em condições de voar - mas sem a dita peça -, permanecem estacionados na base de Ponte de Sor. Para que possam voar têm de ser tomadas várias decisões: quem financia a peça em falta; o Estado repara os helicópteros e depois lança concurso para a sua gestão; ou, pelo contrário, lança um concurso que inclua tudo? São decisões que terão de ser tomadas pela FAP à qual foi passada a "batata quente" deste processo. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros que definiu este processo, caberá à FAP responder a estas questões, uma vez que lhe cabe, "quando necessário, a reposição da aeronavegabilidade das aeronaves do Estado". 

Nessa mesma resolução, foi expressamente escrito que a FAP aceitava os meios, mas livres de "ónus ou encargos, nomeadamente de natureza administrativa, financeira e jurídica" e ainda que estes meios transferidos tinham de ser alvo de "auditoria e avaliação". Estas ainda não aconteceram.

Ao PÚBLICO, a ANPC diz que "as auditorias e avaliações ainda não foram realizadas, dado que, face à exiguidade temporal, foi dada prioridade à componente mais premente do processo, consubstanciada na assunção pela Força Aérea da posição contratual dos contratos em vigor e no lançamento dos procedimentos pré-contratuais conducentes à locação de meios aéreos complementares para o DECIR [Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais] 2019".

Esta resposta da ANPC refere-se à generalidade dos meios aéreos de combate a incêndios: aos concursos para gestão dos meios próprios e dos de aluguer. Mas no que toca aos Kamov, não há qualquer contrato em vigor, uma vez que esse foi denunciado, dado o diferendo entre a empresa Everjets, que tinha a gestão destes helicópteros, e o regulador, por causa da tal peça em falta, encontrando-se o processo em tribunal arbitral. "Encontra-se a decorrer o prazo para a apresentação da contestação pela ANPC". O que significa que, no que diz respeito à parte da resolução do anterior contrato, a procissão ainda vai no adro.