Entrega de helicópteros do Estado à Força Aérea em Janeiro em risco

Auditorias aos helicópteros do Estado ainda não foram realizadas e concurso para aluguer de meios em falta ainda não foi lançado. Defesa espera ter processo de aquisição de meios próprios concluído até 2023.

Passagem dos Kamov é o caso mais complicado
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Passagem dos Kamov é o caso mais complicado Daniel Rocha

A gestão das aeronaves de combate a incêndios é uma das pastas que tem provocado mais dores de cabeça ao Governo e que este ano ameaça de novo ser uma tarefa complicada. O ano passado por esta altura, era lançado o concurso internacional para aluguer de helicópteros e aviões, num prazo que se revelou impossível de cumprir. Este ano ainda não se sabe quando será lançado. A pasta passou tarde para a Força Aérea tornando a tarefa ainda mais difícil. Alêm disso, os militares passarão a gerir os meios próprios do Estado a partir de Janeiro, mas para isso acontecer os helicópteros têm de ser alvo de auditorias, o que ainda não aconteceu.

Só a 25 de Outubro é que foi criado o grupo para a reforma do modelo de gestão dos meios aéreos e que define como será a transição da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para a Força Aérea. Desde então que oito elementos dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna têm trabalhado para resolver os vários problemas, a começar pelos meios para 2019. Um “processo longo e complexo”, responde fonte do Ministério da Defesa.

Para já, a ANPC ainda não formalizou quais os meios exactos que prevê para o verão do próximo ano e 2020, mas “não se perspectivam grandes alterações, com a excepção de que os contratos, quer os relativos aos meios aéreos próprios atuais quer aos locados, passarão a ser geridos pela Força Aérea”, diz a mesma fonte da Defesa.

Para 2019, a ANPC só tem assegurados 22 meios - os que estão ao abrigo de contratos plurianuais que começaram este ano – dos 59 previstos (50 alugadas e nove do Estado), faltando-lhe mais de metade do dispositivo. É aqui que começam os problemas.

A prioridade nos trabalhos do grupo criado “é continuar a efectuar os procedimentos que garantam os meios aéreos definidos para o DECIR de cada ano”. Para o fazer, o Estado tem de lançar um concurso internacional para pelo menos 28 aeronaves, que este ano foram contratadas por ajuste directo depois de os concursos, envoltos em polémica, terem falhado, porque as poucas empresas do mercado apresentaram valores acima do pedido. É este concurso internacional que ainda não saiu.

Mas além destes, os problemas também se assomam na gestão dos meios próprios. A Força Aérea passará a gerir os três helicópteros Ecureil B3 e os seis Kamov.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi dado o primeiro passo para este processo. Foi aprovada “a aquisição, pela Força Aérea, dos serviços relativos à operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção dos helicópteros ligeiros Ecureuil AS350B3, durante os anos de 2019 a 2022”.

Na prática, esta é a autorização de despesa necessária para que a Força Aérea lance o concurso para a gestão e operação destes três helicópteros ligeiros. O resultado deste concurso não sairá a tempo do termo do contrato, que termina no final deste ano, tendo de ser encontrada uma solução até que haja novo contrato.

Mas o maior calcanhar de Aquiles chama-se Kamov. Parados desde o início do ano, dificilmente os helicópteros pesados serão aceites pela Força Aérea se não for resolvido o problema identificado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que levou a que a frota ficasse impedida de voar. A ANAC exigia à empresa que geria estes helicópteros, a Everjets, a substituição de uma peça vital, que já tinha ultrapassado o prazo de vida, o contrato foi rasgado e o braço de ferro corre em tribunal arbitral.

Para que a Força Aérea receba os Kamov (e os três ligeiros), ficou definido que primeiro tem de haver uma auditoria a avaliar o seu estado, aceitando os militares receber os meios do Estado e os contratos, mas limpos de problemas judiciais ou outros. Ora os Kamov têm vários problemas, a começar pela peça em falta, e outros que possam ser encontrados nas auditorias que ainda não aconteceram.

"Neste momento ainda não fomos solicitados a fazer as auditorias no âmbito daquela resolução", responde fonte oficial da ANAC. O PÚBLICO questionou a ANPC sobre este assunto, mas até á hora de fecho desta edição não recebeu respostas.

Sem estes seis helicóperos pesados, o Estado deverá voltar a optar por mais um ajuste directo para os substituir, como fez em 2018, uma vez que apesar de estar em curso uma mudança de paradigma, com a vontade de ter cada vez mais meios próprios reduzindo a dependência de privados, esse processo só tem previsão de estar concluído em 2023.

Depois de resolver os problemas de imediato, a Defesa e a Força Aérea preparam, numa segunda fase, “o reforço dos meios aéreos próprios do Estado, mas também a formação de pessoal e a adaptação de infraestruturas para o efeito”. Processo também ele longo, que se estima que tenha “modelo concluído em 2023”, responde fonte do Governo.