Novo plano de obras públicas avança com 80% do anterior por concluir

O PETI 3+ inscreveu 53 obras e um orçamento de seis mil milhões de euros para investir até 2020. O PNI 2030 aposta em 65 programas e prevê um investimento de 20 mil milhões.

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LUSA/MIGUEL PEREIRA DA SILVA

O Governo quer ver aprovado na Assembleia da República, antes de submeter à aprovação do Conselho Superior de Obras Públicas, um novo Plano Nacional de Investimentos, para vigorar na próxima década, até 2030 (PNI 2030). Mas fá-lo quando o actual plano de investimentos, o Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+), desenhado para vigorar até 2020, está concretizado em apenas 20%, segundo dados oficiais

A Confederação da Construção e do Imobiliário faz outras contas - só foram aplicados 539 milhões dos 6068 milhões de euros de investimentos previstos – ou seja 8,8%. “Dos 50 projectos previstos, apenas nove foram efectivamente concretizados. Se a calendarização tivesse sido cumprida, apenas 12 projectos estariam em execução no final do ano, uma vez que os restantes 38 já teriam sido concluídos”, notou ao PÚBLICO o presidente da Confederação da Construção, Manuel Reis Campos.

O PETI foi aprovado em 2014 como instrumento de planeamento de investimentos para o período 2014-2020. Foi anunciado ainda pelo Governo de Passos Coelho e com a chancela do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Assentava em 53 projectos de investimento, que foram seleccionados depois de um relatório efectuado por um grupo de trabalho mandatado para recolher prioridades e obter consensos. Os mesmos consensos que, chegado ao Governo em 2016, António Costa se apressou a pedir ao Parlamento, quando manteve a medida que inscreveu no seu programa de nomear um Conselho de Obras Públicas (já está instalado, com Natércia Cabral como presidente) e requerer uma aprovação de uma maioria de dois terços para as iniciativas neste âmbito.

Reis Campos considera que o consenso é exigível e necessário, mostrando-se confiante que ele aconteça. “Até porque o investimento público tem de ser relançado e sustentado em decisões consensuais que sobrevivam aos ciclos políticos. Os consensos são possíveis, mas diz-nos a experiência que mais difícil é cumpri-los. E é aí que assenta o nosso alerta e a nossa preocupação”, argumenta. O presidente da Confederação da Construção sublinha que é necessário planear e calendarizar, mas também é preciso cumprir.

O actual Governo admite atrasos na execução do PETI 3+, lembrando que quando tomou posse não havia obras, nem sequer projectos para que elas pudessem avançar. Os 53 projectos do PETI vão agora prolongar-se até 2023, quando terminam as fontes de financiamento que lhe estão associadas, ainda na vigência do actual quadro comunitário. Nos próximos dois anos ainda vão ser lançadas algumas obras – a necessária intervenção no IP3, por exemplo, só vai ter alguns contratos assinados em Janeiro.

Nos documentos oficiais do Governo, que precederam a discussão pública do PNI 2030, que arrancou em Junho, o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas contabiliza em 21% os projectos concluídos e em 40% os que têm obras em curso ou em fase de contratação. Números muito diferentes dos referidos pela Confederação da Construção, que destaca que, à excepção do Túnel do Marão, foram poucas as obras que já estão concretizadas no terreno.

O que é um facto é que há uma série de investimentos nos sectores rodoviário, ferroviário e marítimo portuário que já estavam inscritos no PETI 3+ e no Ferrovia2020 que tiveram de ser transportados para o PNI 2030, porque não havia financiamento no programa anterior. É o caso das obras na linha do Minho entre Contumil e Ermesinde, ou na linha do Douro entre Régua-Pinhão e Pocinho, na ferrovia, ou da conclusão do IC35 entre Penafiel e Entre-Os-Rios, na rodovia, ou ainda o caso da construção nos novos terminais de contentores nos portos de Leixões, Barreiro e Sines, no sector marítimo portuário. Nos transportes públicos e mobilidade urbana, não há nenhum projecto a transitar do plano anterior e todos os projectos de expansão dos metros previstos no PETI 3+ serão executados, apesar do atraso.

Ferrovia no topo das prioridades

O PNI 2030 está repartido em quatro áreas temáticas, sendo que é a mobilidade e transportes a que recebe a fatia mais grossa de investimento, de 12,7 mil milhões de euros (62% do total do Plano). E dentro da mobilidade, os maiores investimentos vão para a ferrovia (4010 milhões de euros), seguindo-se a mobilidade sustentável (3390 milhões de euros) e o sector marítimo portuário (2596 milhões de euros). O sector rodoviário assegura uma fatia de 8% do bolo: 1564 milhões de euros.

As restantes áreas temáticas do PNI2030 são a energia, com 18% do investimento (3650 milhões de euros), o Ambiente com 16% (3270 milhões de euros), e o regadio com 750 milhões de euros.

O Governo apresenta este plano como o resultado de um processo de consulta pública que arrancou em Junho e terminou em Setembro de 2018. Foram feitas cinco sessões regionais (com autarcas, comissões e intermunicipais e conselhos regionais) e outras cinco sessões temáticas, com ordens e associações profissionais e sectoriais e especialistas das várias áreas: mobilidade e transportes públicos, rodovia, ferrovia, ambiente e energia. A recolha de contributos foi também feita através do site em que está em discussão pública o próximo ciclo de financiamento comunitário e, de acordo com o Governo, foram recebidos 130 contributos, com cerca de 1500 propostas de investimento.

Quando em Janeiro o documento chegar a Assembleia da República já não será surpresa para ninguém. O sumário executivo do PNI 2030 foi apresentado aos partidos que apoiam a actual solução de Governo, mas também ao PSD e ao CDS, a quem foram solicitados contributos, no âmbito da apreciação parlamentar a que o documento será sujeito. O PSD ainda não assumiu uma posição oficial sobre a matéria. O Plano "está a ser analisado para, no princípio [deste] ano, ser tomada posição", disse ao PÚBLICO Fernando Negrão, líder da bancada do PSD. com Sofia Rodrigues.