Japão sai da Comissão Baleeira Internacional e retoma caça de baleias

A pesca com fins comerciais será retomada em Julho. A caça das baleias vai estar limitada à zona costeira e à zona económica exclusiva do Japão e não nas águas da Antárctica e no hemisfério sul.

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O Japão vai sair da Comissão Baleeira Internacional, um dos organismos encarregados da conservação de cetáceos, informou um porta-voz do Governo nipónico nesta quarta-feira. A caça com fins comerciais vai recomeçar em Julho.

Ao sair da Comissão Baleeira Internacional, que desde 1986 proíbe os seus membros de pescarem baleias com fins comerciais, o Japão passará a ficar livre para caçar espécies que estão actualmente protegidas por este organismo. Não que não fossem caçadas antes, ao abrigo de um "programa científico", que permitia ao Japão caçar entre 200 e 1200 baleias por ano, estudá-las, e revender a carne no final.

Não vai valer tudo, garante Tóquio. De acordo com o porta-voz do Governo, Yoshihide Suga, a caça das baleias vai estar limitada à zona costeira e à zona económica exclusiva do Japão – o que significa que o Japão vai deixar de caçar nas águas da Antárctica e no hemisfério sul.

“A caça da baleia vai acontecer de acordo com a lei internacional e de acordo com os limites de captura calculados de acordo com o método adoptado pela Comissão Baleeira Internacional para evitar o impacto negativo nos recursos cetáceos”, disse o porta-voz.

O Governo japonês emitiu ainda um comunicado no qual acusou a comissão de não estar comprometida o suficiente com um dos seus objectivos, que é a caça sustentável da baleia com fins comerciais – e focar-se, em vez disso, nos números de conservação.

O rol de críticas surge depois de, em Setembro, o Japão ter tentado aprovar quotas para a caça comercial. A proposta foi rejeitada pela Comissão Baleeira Internacional. De acordo com o porta-voz, isso serviu para mostrar que será impossível alcançar um consenso entre os apoiantes da caça da baleia e os que se lhe opõem.

Da Austrália, já chegaram críticas ao Japão. Num comunicado conjunto, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Marise Payne, e a ministra do Ambiente, Melissa Price, disseram estar “extremamente desapontadas” com a decisão japonesa. “A Austrália continua resolutamente oposta a todas as formas de caça comercial ou aparentemente 'científica'”, acrescentava-se no comunicado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros neozelandês, Winston Peters, saudou a decisão do Japão de terminar com a caça no Sul, mas mostrou-se desapontado com a decisão “antiquada e desnecessária” de voltar a caçar para vender.

A Greenpeace no Japão já pediu aos líderes nipónicos que reconsiderassem a sua decisão, e alertou para o facto de poderem ser criticados na próxima reunião do G20, que será em Junho em Osaka.

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“A declaração de hoje está em desacordo com a comunidade internacional, sem falar na protecção necessária para salvaguardar o futuro dos nossos oceanos e estas criaturas majestosas”, disse Sam Annesley, o director executivo da Greenpeace Japão, citado em comunicado.

“É claro que o Governo está a tentar que este anúncio chegue no fim do ano, longe dos holofotes dos meios de comunicação internacional, mas o mundo vê as coisas como são.”

"O Japão procurou sempre artimanhas para continuar a caçar baleias", criticou Pilar Marcos, bióloga e coordenadora para a área da biodiversidade da Greenpeace Espanha,​ explicando que, a coberto da "caça científica", os baleeiros foram pouco a pouco acabando com estes animais para outros usos.

Em declarações à agência Efe, a bióloga define o anúncio do Governo nipónico como "algo já temido" pela organização e "um retrocesso em todas as iniciativas de conservação de cetáceos, reguladas pela moratória sobre caça comercial da baleia desde 1986", e materializadas na Comissão Baleeira Internacional, criada para a conservação das baleias e o controlo da caça.

O anúncio do Governo de Tóquio representa um "triplo perigo" para estes animais, uma vez que se desconhecem as quotas de pesca que o Japão fixará, "ao não estar já sob a salvaguarda de um organismo internacional", dificultará o estudo das baleias, "das quais se sabe muito pouco ao viverem em mar aberto", e pode produzir um "efeito bola de neve sobre os países que as caçaram historicamente, como a Noruega e a Islândia", advertiu Pilar Marcos.

E agora?

O Japão já era membro deste organismo bem antes de a comissão proibir a pesca com fins comerciais – entrou em 1951 e a proibição foi decretada em 1986. A decisão começou por ser uma moratória temporária, com o objectivo de dar às espécies tempo necessário para que os números de indivíduos recuperassem e se chegasse a um consenso sobre quotas. Mas, em vez disso, tornou-se uma proibição permanente.

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Para os responsáveis japoneses, comer carne de baleia faz parte da cultura do país e, por isso, tentaram fazer passar, em Setembro deste ano, quotas para a caça comercial – proposta chumbada pela comissão.

Há séculos que os japoneses caçam baleias, mas o consumo da carne tornou-se mais relevante durante a Segunda Guerra Mundial. Actualmente, o seu consumo é residual: representa apenas 0,1% do consumo de carne dos japoneses, de acordo com o jornal Asahi.

Mesmo depois da entrada em vigor em 1986 da moratória da Comissão Baleeira Internacional, a pesca continuou a existir no Japão – com fins “científicos”, ainda que a carne acabasse nas prateleiras das lojas.

Agora, com este anúncio, o Japão ficará livre para caçar espécies protegidas pela Comissão Baleeira Internacional – pelo menos em teoria. Apesar de deixar esta comissão, o Japão ainda tem de cumprir algumas leis internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (ou Lei do Mar da ONU). Essa lei prevê que a conservação seja feita ao nível “das organizações internacionais apropriadas”, sem as nomear.

O Japão pode então juntar-se à Comissão dos Mamíferos Marinhos do Atlântico Norte, que junta vários países a favor da caça da baleia, como a Noruega e a Islândia, nascida da frustração com a proibição de caça da Comissão Baleeira Internacional.