O debate desta quarta-feira é mais sobre a forma de discussão de uma proposta do que da proposta em si. O PSD defende que se deveria alterara composição do Conselho Superior do Ministério Público e o PS é contra. Mas defende que os sociais-democratas devem ter a liberdade e o direito de apresentar a sua proposta, sem com isso serem pressionados. Carlos César diz que as críticas que têm surgido nos últimos dias sobre as intenções do Parlamento foram uma “situação muito desagradável” que chegaram a ser “insultuosas" para "o prestígio e soberania da Assembleia da República”.

Uma coisa, disse, é a proposta do PSD de inverter a maioria na composição do Conselho Superior do Ministério Público, tornando-o um órgão com mais nomeados pelo poder político e menos magistrados escolhidos pelos pares; “outra coisa é o poder que a Assembleia da República tem” de “livremente analisar as matérias que estiverem pendentes e submetidas à sua apreciação e decidir de forma soberana, independentemente de apreciações de terceiros”.

Os recados foram directos para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que chegou a anunciar uma greve caso a medida seguisse caminho. “Foi até anunciada uma greve cujo fundamento era o de esse sindicato pensar que nós pensaríamos em alterar uma determinada norma de uma proposta. É uma forma estranha de participação num debate que não pode deixar de existir. A proposta está na Assembleia da República, merecerá a reflexão dos partidos”, disse.

Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira à tarde, o líder parlamentar do PS deixou ainda uma nota sobre as declarações da procuradora-geral da República, Lucília Gago, que deixou no ar a possibilidade de se demitir, caso a autonomia do Ministério Público seja posta em causa. “Ela certamente pensará que não teve a expressão mais feliz sobre essa matéria, mas é assunto no qual não queremos reincidir”, disse. Contudo, frisou, fala pelo PS e não pode garantir que não haja uma maioria na Assembleia da República favorável à proposta do PSD de alterar a composição do Ministério Público. “Eu falo pelo PS, não sei se existirá uma maioria na Assembleia da República diferente. O PSD já anunciou que o seu entendimento não era idêntico ao do PS, pode haver qualquer maioria que se constitua em torno dessa maioria do PSD”, acrescentou.

Na conversa com os jornalistas, Carlos César reiterou o que o partido tinha defendido em comunicado a semana passada, ou seja, que os socialistas entendem que "os órgãos de gestão da magistratura devem ter uma maioria de magistrados”.