PCP e BE querem decreto do tempo de serviço docente no Parlamento

Parceiros do Governo vão pedir apreciação parlamentar caso diploma seja promulgado. CDS também vê discussão como positiva.

Foto
Daniel Rocha

Depois de terem obrigado o Governo a voltar a negociar com os sindicatos a recuperação do tempo de serviço dos professores, com uma norma incluída no Orçamento do Estado para 2019, PCP e BE querem que o assunto volte a ser discutido na Assembleia da República. Se o decreto-lei em que é contabilizado cerca de um terço do período exigido pelos docentes for promulgado (dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço), os dois partidos vão pedir a sua apreciação parlamentar.

O BE tomará “todas as iniciativas que obriguem o Governo a recuperar integralmente o tempo de serviço”. Caso o diploma seja promulgado, é ponto assente para os bloquistas que este deve ser discutido no Parlamento. O conteúdo das propostas a apresentar para a recuperação integral do tempo congelado vai depender “da redacção e do conteúdo” do mesmo, explica a deputada Joana Mortágua.

Para o PCP é claro que vai exigir no Parlamento que a lei passe a incluir a totalidade do tempo de serviço reclamado pelos docentes: nove anos, quatro meses e dois dias. Para Ana Mesquita, “não é admissível qualquer solução que não passe pela contabilização integral”.

Depois da última reunião com os sindicatos, que terminou mais uma vez sem qualquer avanço nas posições de ambas as partes, o Governo decidiu adiar a aprovação do decreto-lei, que estava prevista para a reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira. Os representantes dos professores têm legalmente direito a pedir negociação suplementar no prazo máximo de cinco dias úteis. A Federação Nacional de Professores e a Federação Nacional da Educação ainda não decidiram se vão fazê-lo.

Uma vez aprovado, o decreto-lei terá que ser enviado para o Presidente da República para ser analisado, que pode ainda vetá-lo. Caso seja promulgado, os partidos podem pedir a sua reapreciação parlamentar. Nesse caso, têm uma de duas soluções pela frente: ou pedem a cessação da vigência do diploma ou apresentam propostas de alteração.

É para esta segunda hipótese que quer o PCP quer o BE se inclinam. A cessação da vigência do diploma iria esvaziá-lo dos seus efeitos. Nesse caso, os professores arriscavam-se a ficar à espera enquanto decorre novo período negocial, sem qualquer impacto positivo nas suas carreiras e vencimentos. O mesmo acontecerá se o Presidente da República optar pelo veto do decreto-lei.

É por isso que o Bloco de Esquerda defende a promulgação do diploma que venha a ser aprovado pelo Conselho de Ministros, abrindo a porta a que o tempo de serviço que o Governo decidiu contabilizar tenha efeitos nas carreiras já a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Isto mesmo foi dito pela líder do BE, Catarina Martins, ao Presidente da República, nesta quinta-feira. A líder bloquista sublinhou que aprovar o decreto-lei para os professores não é contraditório com o descongelamento faseado do restante tempo de serviço.

“A Madeira decidiu fazer o descongelamento em sete anos e os Açores em seis, e assim acabarão as duas por descongelar no mesmo período”, lembrou, considerando que “seria insensato ter uma solução diferente” para o continente.

Ao PÚBLICO, a deputada do BE Joana Mortágua explica a lógica da posição bloquista. O Governo deve “pagar imediatamente” aos professores o tempo de serviço com o qual se comprometeu. Esta solução deve ser vista como “o primeiro momento de um calendário de recuperação” da totalidade do tempo reclamado pelos docentes. O resto do cronograma deve ser discutido entre os representantes do executivo e os sindicatos.

Se o decreto-lei chegar ao Parlamento, o CDS assegura que terá “um papel activo” na discussão. Os centristas vêem vantagens numa audição parlamentar desde logo para que os deputados possam “conhecer de facto” todos os dados sobre o impacto da contabilização do tempo de serviço nas carreiras dos professores para as contas públicas, defende Ana Rita Bessa.

A posição do PSD “vai depender do que vier a ser o diploma”, diz Margarida Mano. A social-democrata explica, no entanto, que “só fará sentido a Assembleia pronunciar-se, se estiverem em causa competências da assembleia” e não do Governo. Porfírio Silva, coordenador do PS na Comissão de Educação e Ciência, recusou fazer comentários sobre o assunto.