Professores: BE concorda com Governo no descongelamento parcial imediato do tempo de serviço

Catarina Martins foi a Belém dizer a Marcelo que o decreto que o Governo vai aprovar para os professores não é contraditório com o descongelamento faseado do restante tempo de serviço de carreiras especiais.

Catarina Martins esteve em Belém esta tarde
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Catarina Martins esteve em Belém esta tarde LUSA/TIAGO PETINGA

O Bloco de Esquerda está de acordo com o descongelamento imediato dos dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores, desde que esta medida não ponha em causa o reconhecimento do restante tempo perdido para efeitos de progressão na carreira. Foi isso que Catarina Martins foi dizer ao Presidente da República esta quarta-feira, no âmbito da ronda de audições aos partidos, e que depois repetiu aos jornalistas.

“Do nosso ponto de vista, o que teria sentido era o Governo avançar já com a parte do descongelamento que já tinha previsto para 2019, não há razão nenhuma para que não o faça. O que não se pode é encerrar o descongelamento só com estes dois anos [nove meses e 18 dias], tem de depois fazer o faseamento nos anos seguintes, como os sindicatos já aceitaram”, disse Catarina Martins. Por outras palavras, “descongelar em 2019 esses dois anos não é contraditório com aquilo que foi aprovado [no OE], só o será se se disser que não se descongela mais nada”. Se houver o compromisso de o descongelamento continuar nos anos seguintes, o Bloco não colocará nenhum problema.

A líder do Bloco revela, assim, que o partido não tentará travar, em sede de apreciação parlamentar, o decreto que o Governo já disse que iria aprovar, caso ele seja promulgado pelo Presidente da República. Antes, tentará introduzir alterações que garantam o reconhecimento faseado do restante tempo de serviço, a exemplo do que já aconteceu na Madeira e nos Açores.

A Madeira decidiu fazer o descongelamento em sete anos e os Açores em seis, e assim acabarão as duas por descongelar no mesmo período”, lembrou, considerando que “seria insensato ter uma solução diferente” para o continente. Aliás, a líder bloquista lembrou que o Orçamento do Estado para 2019 é já o segundo que diz que haverá um descongelamento tendo em conta todo o tempo de serviço dos professores e outras carreiras especiais e que essa reposição pode ser faseada.

“Como o Governo teve um ano inteiro para chegar a acordo com os sindicatos e não foi capaz, o BE propôs que a própria AR colocasse já estas fases do descongelamento” no OE2019. Não o conseguiu, mas não desistiu de o tentar. É isso que poderá voltar a acontecer quando o decreto do Governo voltar ao parlamento, uma vez que o PCP já garantiu que irá pedir a sua apreciação parlamentar.

Hipocrisia política

Já o CDS assiste a este conflito com os professores considerando que a posição do Governo se trata de “uma imensa hipocrisia política”. “É uma desfaçatez que o Governo, quando ainda não há Orçamento promulgado e publicado, venha à pressa fazer uma simulação de negociações para, aparentemente, cumprir alguma coisa que foi aprovada, embora a contragosto do PS”, disse Assunção Cristas. Sem poupar nas palavras, considerou mesmo uma “atitude muito pouco séria, aliás um desrespeito institucional” com a Presidência da República, pois ainda não promulgou o diploma e ainda uma “falta de cumprimento material de uma lei que ainda nem sequer entrou em vigor”.

 Para o CDS, o Governo deve negociar com os professores “um conjunto alargado de assuntos – avaliação de professores, aposentação antecipada e a carreira” –e ter “uma posição séria, rigorosa, justa e enquadrável nas limitações orçamentais”. “Tudo o que seja tratar de um ponto sem os outros parece-nos errado”, afirmou a líder centrista.

Assunção Cristas nunca respondeu sobre qual será a posição do CDS em sede de apreciação parlamentar, mas deixou claro que a questão de recuperação do tempo de serviço não pode servir apenas aos professores, mas todas as carreiras especiais da administração pública.

Já o PS optou por não tomar qualquer posição sobre o processo em curso, uma vez que essa matéria está a cargo do Governo. Carlos César lembrou que o executivo foi “estimulado” pelo Parlamento para reatar as negociações com os sindicatos e que, tanto quanto ouviu da secretária de Estado “não houve nenhum progresso da parte sindical”.

Quanto à posição socialista em sede de apreciação parlamentar do decreto que o Governo já prometeu aprovar, César foi evasivo: “Se chegarmos lá e quando chegarmos lá, o PS tomará uma posição”.

Também o PSD espera para ver o decreto do Governo e se ele é ou não promulgado pelo Presidente da República antes de decidir o que faz em sede de apreciação parlamentar. Rui Rio insistiu no princípio de que todo o tempo de serviço deve ser contabilizado, mas sublinha que há diversas formas de o fazer. “Deve ser ao longo do tempo, não tem de ser todo contado da mesma maneira, nem num determinado momento”, disse o líder do PSD, sublinhando ainda que “não tem de haver um esforço orçamental imediato”.

* Notícia actualizada às 18h50 com a posição do PS.