Guardas prisionais em vigília e em greve para exigir renovação do estatuto de carreira

Sindicato apela aos reclusos que compreendam as razões da luta e pede-lhes que não protestem.

Estabelecimento Prisional de Lisboa foi palco de um motim na terça-feira, quando decorre uma greve de guardas prisionais
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O Estabelecimento Prisional de Lisboa foi palco de um motim na terça-feira MIGUEL A. LOPES / LUSA

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional está nesta quinta-feira à noite numa vigília em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, para pedir a intervenção do Presidente da República no sentido de o Governo desbloquear a negociação do estatuto de carreira.

Numa acção que coincide com o primeiro de 13 dias de greve, os guardas prisionais montaram uma tenda nos jardins em frente à Presidência da República, ficando na zona até sexta-feira de manhã, tendo, entretanto, recebido a garantia da Casa Civil do Presidente de que serão recebidos na próxima segunda-feira.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do sindicato, Jorge Alves, explicou que a iniciativa é para apelar ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, para intervir junto do Governo para este cumprir o compromisso assumido em Abril passado pela ministra da Justiça para negociar o estatuto da carreira e que agora o primeiro-ministro mandou bloquear.

"Desde essa altura e depois da intervenção do Presidente em Santa Cruz do Bispo, a ministra realizou reuniões de negociação até Agosto, com os sindicatos a conseguirem 'alinhavar' um projecto de estatuto, faltando apenas a parte financeira, mas a 22 de Novembro a secretária de Estado da Justiça veio dizer que o primeiro-ministro lhe transmitiu que já não haveria negociação do estatuto", explanou.

O sindicalista considerou que "isto é brincar com o Corpo da Guarda Prisional, brincar com o tempo e com o dinheiro dos guardas".

"No início de um mês que dizem tão difícil para as famílias nas cadeias lembram-se de vir dizer que não há estatuto da Guarda Prisional e que vai ficar tudo igual, tirando um aspecto ou outros que só vão divulgar numa reunião em 13 de Dezembro", criticou.

Estes profissionais exigem que o processo negocial "seja desbloqueado" e que, "finalmente, os guardas prisionais consigam aprovar um estatuto profissional que traga justiça aos guardas, igual ao que está a ser aplicado a outras forças equiparadas", como é o caso da PSP.

"Não estamos a pedir mais, mas também não queremos menos", disse Jorge Alves, explicando que nos outros serviços da administração pública "toda a gente sabe" como vão ficar os escalões, "mas no Corpo da Guarda Prisional não se sabe sequer quando vai progredir, como vai progredir, em que condições vai progredir".

O Corpo da Guarda Prisional quer saber "o tempo que conta, para trás, para a frente, como vai ficar em termos de escalões", e afirma que, apesar de estarem equiparados à PSP, esta força policial tem suplementos que não foram atribuídos aos guardas prisionais.

"Temos o pior de dois mundos e não é isso que queremos", frisou o sindicalista, explicando que a PSP tem uma tabela remuneratória diferente, tem muitas categorias nos locais certos, enquanto existem guardas prisionais a desempenhar a função de chefe mas a receber como guardas e são os responsáveis pela cadeia ao fim de semana, quando há visitas e todo um serviço acrescido a realizar.

O sindicato pretende o mesmo que foi introduzido na PSP em termos de escalões, que é a criação da categoria de "guarda coordenador" e de "chefe coordenador", explicou.

Os guardas querem também a negociação de um novo horário de trabalho, assinalando que devido aos actuais horários estabelecidos pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ficaram comprometidas algumas visitas aos reclusos, dando como exemplo o Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde esta semana ocorreu um motim devido à greve dos guardas prisionais.

"A senhora ministra da Justiça, lamentavelmente, não sabe o que está a dizer e, acima de tudo, não está a ser séria naquilo que são os problemas da Guarda Prisional", vincou.

Questionado pela Lusa sobre se a greve de 13 dias hoje iniciada vai prejudicar e agudizar a situação dos reclusos e mais situações de protesto como ocorreram esta semana, Jorge Alves respondeu que "temem mais do que ninguém".

Nesse sentido, apelam aos reclusos que compreendam as razões da luta e que não provoquem protestos, assumindo, contudo, que as exigências destes se têm revelado em muitas outras ocasiões devido "à degradação" e "falta de condições" com que se vive no sistema prisional português.

Questionado igualmente sobre como os guardas prisionais vão suportar as dificuldades financeiras de uma paralisação prolongada, Jorge Alves adiantou que o sindicato tem um fundo de greve que comparticipa os rendimentos básicos.