O que se está a passar nas prisões?

O PÚBLICO explica-lhe de que se queixam os reclusos e porque protestam os guardas prisionais.

Familiares a protestarem em frente à Cadeia de Lisboa no dia em que houve o motim.
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Familiares a protestarem em frente à Cadeia de Lisboa no dia em que houve o motim. LUSA/MIGUEL A. LOPES

Qual foi a gota de água que esteve na origem do motim de terça-feira na cadeia de Lisboa?
O facto de os reclusos terem sido avisados apenas na terça-feira ao fim da tarde de que no dia seguinte, dia de plenário de guardas prisionais, não haveria visitas. A maior parte já não estava em condições de informar os familiares do cancelamento. Nas greves, a lei obriga a pré-avisos com maior antecedência, o que permite informar previamente tanto os reclusos como os respectivos familiares, o que não é o caso dos plenários de trabalhadores em que o prazo é muito mais curto.

Qual foi o motivo do aviso tão tardio?
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais acusam-se mutuamente pelo atraso. O presidente do sindicato, Jorge Alves, garante que enviou a informação da convocação do plenário na sexta-feira à tarde. Já o director-geral das prisões, Celso Manata, insiste que a informação não referia os serviços mínimos e que isso obrigou a uma negociação com o sindicato que só ficou terminada na terça-feira.

Tal só permitiu avisar os reclusos na terça-feira à tarde. Jorge Alves assegura, no entanto, que a questão dos serviços mínimos só lhe foi colocada pela direcção-geral na terça-feira. Por outro lado, refere que a convocatória deixava aos delegados sindicais a responsabilidade de acordarem os serviços mínimos com a direcção das respectivas cadeias, caso a caso, já que em alguns estabelecimentos nem sequer houve plenário.

Este é o único problema existente na cadeia de Lisboa?
Não. Esta prisão é uma das que apresentam piores instalações. São recorrentes as queixas de falta de condições e da convivência forçada com baratas e ratos. Isto além do frio e da má qualidade da alimentação. Segundo o sindicalista Jorge Alves, com o novo horário imposto pelos serviços prisionais aos guardas e que, nesta prisão, arrancou no início do ano, foi suprimida uma das três visitas semanais. Tal concentrou os visitantes nos dois dias que ficaram, o que faz com que os familiares tenham que esperar muito tempo para a revista pessoal e dos bens que entram na cadeia.

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Por isso, os visitantes nunca conseguem usufruir da hora de que dispõem para a visita, ficando, por vezes, limitados a um quarto de hora. Jorge Alves reconhece que até já houve casos em que, face ao atraso, os familiares não conseguiram entrar na cadeia. “Nesta prisão só há uma guarda feminina a fazer a revista de cerca de 400 mulheres em média por dia”, exemplifica o presidente do SNCGP, realçando a grave carência de guardas.

Segundo os últimos dados dos serviços prisionais, relativos a final do ano passado, estavam na cadeia de Lisboa 985 reclusos, mais 98 pessoas (11%) do que as vagas existentes. Apesar da sobrelotação na prisão da capital, havia casos bastantes mais graves, como o Estabelecimento Prisional do Porto, onde, no final de 2017, viviam 1128 reclusos nas 686 vagas existentes. 

Quantas greves já fizeram os guardas prisionais na cadeia de Lisboa este ano?
Segundo dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público até esta quarta-feira tinham ocorrido 312 dias de greve este ano no Estabelecimento Prisional de Lisboa, 299 dos quais às horas extras. Além dos sete dias de greve nacional (incluindo quatro dias entre 1 e 4 de Dezembro) contabilizados até esta quarta-feira, houve ainda uma paralisação de seis dias apenas nesta cadeia que afectou o horário normal de trabalho.

Porque protestam os guardas prisionais?
A greve às horas extras, habitualmente entre as 16h e as 19h, foi uma reacção à imposição por parte da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de novos horários de trabalho. Os novos turnos entraram em vigor em três fases até ao final de Maio, tendo começado logo no início do ano em seis cadeias (Lisboa, Porto, Coimbra, Paços de Ferreira, Castelo Branco e Funchal).

Estes estabelecimentos prisionais avançaram logo para 15 dias de greve às horas extras, tendo Lisboa sido a única a manter o protesto. Mais tarde, em Agosto, o hospital prisional, em Caxias, começou um protesto idêntico, que se mantém. “Nos novos horários, a maior parte das rendições dos guardas ocorre durante o dia, quando os reclusos ainda estão fora das celas, o que provoca problemas de segurança”, realça Jorge Alves.

O sindicalista acusa o director-geral de perseguir os guardas, nomeadamente os da cadeia de Lisboa, a quem a direcção geral já instaurou mais de 120 processos disciplinares por se recusarem a fazer mais de duas horas extras por dia. Além disso, os guardas exigem que os seus vencimentos, que são equiparados aos da PSP, acompanhem os escalões adoptados por aquela polícia. E reivindicam duas novas categorias para a classe (guarda coordenador e chefe coordenador).

Lembram que não existem cursos para chefes há 17 anos e que tal faz com que muitos guardas estejam a exercer essa função sem receberam o respectivo acréscimo remuneratório. Os guardas queixam-se ainda de não saberem se e como as progressões serão descongeladas nas suas carreiras.

Que novas greves estão marcadas?
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), um organismo que representa mais de 90% da classe, marcou mais 18 dias de greve, em três períodos, até à antevéspera de Natal. O primeiro começa esta quinta-feira e prolonga-se por uma semana, até dia 13. O segundo começa no dia seguinte e mantém-se até 18 e o último está marcado entre os dias 19 e 23. A outra estrutura sindical, o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional marcou greve entre 15 deste mês e 6 de Janeiro.

O que justificou a intensificação dos protestos em Dezembro?
O presidente do SNCGP, Jorge Alves, reconhece que a altura do Natal é má para fazer greve, mas culpa o Governo pelo protesto. “Fomos empurrados para isto e temos pena que isto afecte os reclusos”, resume. O sindicalista acusa o Governo de andar a brincar com os guardas prisionais e o primeiro-ministro de desautorizar a ministra da Justiça.

“Entre Maio e Agosto estivemos a negociar a revisão do nosso estatuto socioprofissional com pelo menos duas reuniões por mês, a 21 de Agosto o ministério manda-nos um projecto com o que aceitava rever para discutirmos no dia seguinte”, explica Jorge Alves. A reunião realizou-se, mas depois as negociações foram suspensas por causa das férias e do impacto financeiro das medidas. A tutela, garante o sindicalista, só se voltou a reunir com o SNCGP no final de Novembro.

“A secretária de Estado informou-nos que o primeiro-ministro não ia renegociar o estatuto, porque este era recente [2014] e não se justificava”, indigna-se Jorge Alves. O Ministério da Justiça não quis comentar as acusações do sindicado.

Que serviços mínimos estão assegurados?
Os serviços mínimos que vão vigorar durante o período de greve que se inicia esta quinta-feira até dia 13 garantem, como habitualmente, uma visita semanal e duas horas de recreio ao ar livre, os serviços médicos urgentes e de higiene, além das deslocações aos tribunais em caso de diligências urgentes.

Os bares e as “lojas” onde os reclusos se podem abastecer de produtos de higiene e alimentares vão estar fechados, o que vai impedir os reclusos de comprarem tabaco, por exemplo. Só estão autorizados telefonemas urgentes, ficando suspensas as formações e as actividades lectivas. O trabalho dos reclusos só se mantém quando estes são pagos por empresas ou desempenham funções ligadas à alimentação e higiene das cadeias (reclusos afectos às cozinhas, padaria e lavandaria).

Qual é a divergência com as festas de Natal?
Ao longo de Dezembro são habituais os tradicionais almoços/visitas de família programados. Os reclusos têm direito a juntar cerca de seis familiares e a almoçar no refeitório fora do horário habitual, tendo que contratar a alimentação à empresa que fornece a cadeia. No entanto, “não houve acordo”, garante o Ministério da Justiça, porque as festas de Natal ainda poderiam realizar-se após o protesto de 13 de Dezembro, que já tem os serviços mínimos fechados.

Na greve que ocorre entre 14 e 18 deste mês, os guardas aceitaram integrar nos serviços mínimos a possibilidade de as mães reclusas levarem e trazerem os filhos à creche, e às festas de Natal, destinadas a estes. A decisão final quanto aos almoços de Natal ainda depende do colégio arbitral, que deverá igualmente decidir o que ocorre no período de 19 a 23 e no protesto agendado pelo sindicato independente, marcado para o período entre 15 deste mês e 6 de Janeiro.