Os 17 acordos assinados na visita de Xi Jinping a Portugal

Dos media às exportações de uva de mesa, dos festivais culturais ao desenvolvimento de redes de telecomunicações, do transporte energético aos micro e nanossatélites, a visita de dois dias do Presidente da China a Portugal culminou com a assinatura de acordos entre várias instituições portuguesas e chinesas.

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REUTERS/Rafael Marchante

1 – Memorando de entendimento da chamada “nova Rota da Seda”, que envolve uma vertente terrestre e outra marítima, com ênfase nas infra-estruturas. Tal como há cerca de uma semana em Espanha, e ao contrário de países europeus como a Grécia, não houve uma adesão formal de Portugal ao projecto lançado por XI Jinping em 2013. Sobre o memorando, um resumo disponibilizado pelo Governo diz apenas que este “estabelece as modalidades de cooperação bilateral no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, uma Rota”, abrangendo uma ampla gama de sectores, com destaque para a conectividade” e para a “mobilidade eléctrica”. Conforme já escreveu o PÚBLICO, este é um sector no qual Pequim está a apostar, com a captação do investimento a ser disputada também por países como Espanha.

2 – Memorando de entendimento sobre cooperação em comércio de serviços, que visa o seu aprofundamento das trocas entre países. Este será um dos “pontos de diálogo bilateral” de uma comissão mista económica, abrangendo áreas como “transportes, finanças, propriedade intelectual, tecnologia ou cultura”.

3 – Memorando de entendimento sobre a programação de festivais culturais, através do qual se estabelecem os termos da realização de eventos nos dois países em 2019, período de comemoração dos 40 anos do estabelecimento das ligações diplomáticas e 20 da passagem de Macau para administração chinesa. Aqui inclui-se a questão do financiamento e a criação de “uma lista de actividades indicativas”.

4 – Memorando de entendimento ligado à Parceria Portugal-China 2030, que “estabelece os termos e condições para a promoção e desenvolvimento de cooperação científica e tecnológica”. Aqui inclui-se a ciência espacial, clima, computação avançada, nanociência e linguística digital”.

5 – Protocolo para a exportação de uva de mesa, no qual se define os requisitos fitossanitários aplicáveis aos operadores económicos portugueses para entrar no mercado chinês (como o registo nacional e a entrada e quarentena na China).

6 – Memorando de entendimento sobre cooperação no domínio da água, rubricado pelo Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e através do qual se avança com a criação de um grupo de trabalho.

7 – Carta de intenções sobre cooperação entre as câmaras municipais de Setúbal e de Tianjin.

8 – Acordo para o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade do Porto.

9 – Acordo com a Academia Chinesa de Ciências Sociais para a abertura de um Centro de Estudos Chineses na Universidade de Coimbra.

10 – Acordo entre a RTP e o Grupo Media da China, holding estatal dona do canal de televisão CCTV, “para a produção conjunta de documentários”. Segundo afirmou ao PÚBLICO o presidente da RTP, Gonçalo Reis, um projecto que está bem encaminhado é o de um possível documentário, em vários episódios, sobre o fabrico de porcelana chinesa encomendada por Portugal no século XVI.

11 – Memorando de entendimento sobre a implementação do Starlab, laboratório a criar em Portugal para a concepção e construção de micro e nanossatélites, e ligado às áreas do mar e do espaço. Este envolve a empresa portuguesa Tekever, o CEIIA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento) e a Academia Chinesa das Ciências.

12 – Memorando de entendimento entre a China National Cereals, Oils and Foodstuffs Corporation (COFCO) para a instalação de um centro de serviços partilhado. Com localização em Matosinhos, este pertence à divisão internacional da empresa estatal chinesa, a COFCO International, e já começou a operar este mês no centro empresarial Lionesa. O projecto permite a criação de 150 empregos, número que pode chegar aos 400 “nos quatro anos seguintes”. Em paralelo, fora deste evento, a AICEP anunciou que também assinou um acordo com a JD.com, uma das maiores plataformas chinesas de comércio electrónico, concorrente do grupo Alibaba (com o qual foi estabelecido um outro entendimento, no passado dia 29 de Novembro).

13 – Protocolo entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Bank of China para a emissão de dívida portuguesa na moeda chinesa, o renminbi (operação conhecida por Panda bonds), que deverá ocorrer no ano que vem.

Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Macedo explicou que o acordo é “para dar todo o apoio” à operação, quer em termos de concepção, estruturação ou assessoria técnica. “Já temos vindo a trabalhar em conjunto” referiu o gestor, servindo a ocasião desta quarta-feira para formalizar a colaboração entre as duas instituições financeiras.

Fora do protocolo, adiantou Paulo Macedo, o Bank of China avançou também com uma facilidade de crédito no valor de “algumas dezenas de milhões de euros”. Os montantes servem para garantir, por exemplo, cartas de crédito a empresas portuguesas que estão na China. O protocolo assinado por Paulo Macedo e pelo presidente do Bank of China, Chen Siqing, prevê ainda “outras iniciativas de cooperação bilateral em mercados terceiros no quadro da nova Rota de Seda” (a CGD está presente em mercados como Angola e Moçambique).

14 - Num momento em que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da CTG sobre a EDP está em compasso de espera, o presidente da EDP, António Mexia, e o líder da CTG, Lei Mingshan, assinaram um "instrumento que define a cooperação ao nível da responsabilidade social das empresas, designadamente no domínio da cultura (com enfoque em actividades a desenvolver pela Fundação EDP e MAAT), desenvolvimento sustentável, inovação e R&D". A CTG tem 23,27% do capital da EDP e, com a OPA que anunciou em Maio, propôs-se obter pelo menos 50% mais uma acção da empresa. Somando ao capital da CTG os 4,98% detidos pela CNIC Corporation, o Estado chinês já controla 28,25% da EDP.

15 – O acordo assinado entre a REN e a State Grid passa por "renovar o compromisso com o Nester", o laboratório de investigação situado em Sacavém cujo capital é partilhado entre as duas empresas, mas também visa aprofundar a partilha de conhecimento com esta accionista na área de integração das energias renováveis no sistema eléctrico, explicou ao PÚBLICO Rodrigo Costa. Trata-se de uma área em que “a REN funciona muito bem e tem muita experiência" — e em que vai adquirir mais conhecimentos com o aumento esperado da produção de energia solar no sul do país e com o novo projecto de eólica offshore em Viana do Castelo — e que é "um desafio para a China", tendo em conta o problema de poluição no país, disse o presidente da empresa de transporte energético. A REN já colaborou com a State Grid na "avaliação de alguns projectos de investimento" em vários países e do acordo assinado com o presidente da empresa chinesa, Kou Wei, consta o objectivo de identificar “novos projectos” para cooperarem. A criação de um projecto de estágios internacionais também está prevista, bem como a operacionalização de projectos de interconexão energética entre Portugal e Marrocos, “caso a REN assuma um papel neste domínio”.

16 – O BCP, que tem como principal accionista, com 27,06% do capital, o grupo privado chinês Fosun (que também é dono da seguradora Fidelidade) assinou um acordo com a UnionPay. O presidente do banco, Miguel Maya, rubricou um acordo com a empresa que tem "o principal serviço de pagamentos electrónicos da China e um dos mais utilizados a nível mundial". O acordo permitirá ao banco "emitir cartões de crédito" desta entidade. Segundo declarações enviadas à Lusa pelo senior vice-president do grupo Fosun, Li Haifeng, o BCP torna-se o primeiro distribuidor não-chinês de cartões UnionPay na Europa, com excepção da Rússia.

17 - A Altice assinou com a Huawei um acordo para o desenvolvimento da tecnologia 5G. O documento, rubricado pelo presidente executivo da Altice, Alexandre Fonseca, e pelo presidente da Huawei Portugal, Chris Lu, visa "acelerar o desenvolvimento e capacitação da rede 5G em Portugal, de modo a permitir um aumento qualitativo do acesso à rede de banda larga móvel e comunicações com maior fiabilidade". Lembrando que a Altice e a Huawei são parceiras há mais de cinco anos e até fizeram juntas, no ano passado, a primeira demonstração com tecnologia e equipamentos reais de 5G na rede Altice, Alexandre Fonseca disse ao PÚBLICO que o reforço de parceria assinado nesta quarta-feira “tem como objectivo estabelecer caminho directo para podermos ter as redes preparadas para o lançamento do 5G comercial em Portugal”, assim que o mercado e os consumidores demonstrem essa necessidade. A Altice também assinou um acordo com a Huwaei em 2016, quando o primeiro-ministro visitou Pequim.