Medina pediu reunião ao MP para falar sobre a Feira Popular

A primeira troca de cartas não dissipou as dúvidas da procuradora e até as aumentou, pelo que o autarca preferiu um encontro. Assembleia municipal volta ao tema esta terça-feira.

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Se tudo correr como previsto, a venda da antiga Feira Popular estará concluída a 12 de Dezembro daniel rocha

Ficou sem resposta a última carta que o Ministério Público enviou à câmara de Lisboa com dúvidas sobre a Operação Integrada de Entrecampos. Ou melhor: em vez de responder também por carta, como tinha feito da primeira vez, o presidente da autarquia decidiu reunir-se pessoalmente com a procuradora.

“Tendo em vista o cabal esclarecimento de tudo quanto V. Exa. tenha por conveniente, no sentido de precisar de forma concreta como podem ser eliminados eventuais riscos à segurança jurídica identificados por V. Exa., venho em meu nome e em nome da sra. presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar, com carácter de urgência, uma reunião com V. Exa.”, lê-se na missiva enviada por Fernando Medina a Elisabete Matos, procuradora do Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul.

A 22 de Novembro a procuradora enviou um ofício à câmara no qual levantava novas dúvidas sobre a legalidade da Operação Integrada de Entrecampos, para além de insistir em cinco questões que já tinha abordado cerca de duas semanas antes, noutra carta. Na primeira ocasião, Fernando Medina respondeu na volta do correio. Desta vez optou por diferente método.

Face ao conteúdo da carta do Ministério Público, a câmara optou por suspender a hasta pública de venda dos terrenos da antiga Feira Popular, espinha dorsal da Operação Integrada. Foi no dia da suspensão, 23 de Novembro, que Medina pediu a reunião a Elisabete Matos. A abertura das propostas deveria ter ocorrido esta segunda-feira, mas o acto foi adiado para a próxima semana.

Esta terça-feira a assembleia municipal é chamada a debruçar-se novamente sobre o assunto, desta feita para votar uma proposta incomum, levada a plenário pela própria presidente, Helena Roseta.

Um dos pontos questionados pela procuradora diz respeito à percentagem de habitação prevista para os lotes da antiga feira. Em 2015, a câmara, depois de uma recomendação na assembleia, deliberou que ali haveria um mínimo de 25% de habitação. A hasta pública deste ano só prevê pouco mais de 23%, algo que a procuradora do Ministério Público entende como ilegal face à decisão de há três anos. A autarquia argumenta que, uma vez que as duas hastas públicas de 2015 falharam e que em 2018 já foram tomadas novas decisões, aquela obrigação dos 25% também caiu. Mas a procuradora mantém o seu entendimento.

Na reunião desta terça-feira, os deputados vão votar uma proposta para “confirmar” as deliberações deste ano e “revogar expressamente” as de há três anos, apagando assim oficialmente os tais 25% de habitação daqueles terrenos.

Para o espaço da antiga Feira Popular a câmara prevê um centro empresarial, espaços verdes e 279 fogos de habitação – que, ao contrário dos que serão construídos na Avenida das Forças Armadas, não se destinam ao Programa de Renda Acessível, e portanto poderão ser arrendados ou vendidos a preços de mercado. Há três empresas interessadas naqueles terrenos: a Fidelidade Property, a Dragon Method e a MPEP.