Ministério Público adensa dúvidas sobre projecto de Entrecampos

Venda da antiga Feira Popular novamente adiada. A autarquia recebeu propostas de três empresas, que agora têm de decidir se continuam na corrida ou desistem.

Os terrenos da Feira Popular deviam ter sido vendidos na sexta-feira
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Os terrenos da Feira Popular deviam ter sido vendidos na sexta-feira daniel rocha
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Fotomontagens de como poderá ficar a zona depois das obras 18:25
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Depois de há duas semanas ter feito uma análise que admitia ser pouco aprofundada, a procuradora do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Central Administrativo Sul escreveu uma nova carta à câmara de Lisboa sobre o megaprojecto urbanístico previsto para Entrecampos – e o tom das dúvidas é consideravelmente diferente, sendo agora mais crítico para a autarquia.

A procuradora, a quem a câmara respondeu no dia seguinte ao envio do primeiro ofício, questiona novamente os mesmos cinco assuntos, desta vez recorrendo a mais argumentos e mais documentação, alguma dela produzida pelo próprio município. Além disso, Elisabete Matos levanta ainda dúvidas novas, alegando que o Plano Director Municipal (PDM) pode ser violado em mais de dez artigos.

A recepção deste segundo ofício, na tarde de quinta-feira, levou a câmara a adiar novamente a venda dos terrenos da antiga Feira Popular – espinha dorsal da chamada Operação Integrada de Entrecampos. A hasta pública, que já tinha sido adiada uma vez, até foi aberta esta sexta-feira, como previsto, mas foi logo interrompida, novamente em nome da “transparência”. As três empresas concorrentes - Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP Properties Escritórios Portugal - têm agora até 3 de Dezembro para decidir se mantêm as propostas ou se as retiram.

Entre outras novidades, nesta carta o MP questiona porque é que a câmara não optou por fazer um Plano de Pormenor (PP), que, na óptica da procuradora, era o melhor instrumento para salvaguardar o interesse público. Lembrando uma vez mais que “operação integrada é uma figura que não tem existência jurídica”, o MP argumenta que “não nos é possível reduzir o ponto à expressão da nomenclatura”. Porque, por um lado, corre-se o risco de todos os actos poderem ser anulados em tribunal. Por outro, porque é o PP que melhor faz a “defesa de valores ambientais”.

Um PP, lê-se na missiva, obrigaria à elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, implicaria uma análise mais cuidada da qualidade do ar em face da “poluição emergente do trânsito automóvel associada à do tráfego aéreo” e proporcionaria uma “discussão pública desta informação ambiental, em termos amplos, por todos os cidadãos”. O curto período de consulta pública (20 dias) é uma das principais críticas que os moradores das redondezas fazem à câmara.

Jacarandás, sismos, cedências

Outro ponto que é novo diz respeito ao estacionamento. A procuradora diz não compreender porque é que não está prevista a cedência de estacionamento público pelos privados que vierem a ficar com os terrenos e argumenta que a justificação da câmara (a construção de um parque subterrâneo na Av. 5 de Outubro) não é válida. Não havendo essa cedência, Elisabete Matos pergunta porque não há então a devida compensação monetária, que, pelas suas contas, andará à volta dos 2,9 milhões de euros.

A propósito desse parque subterrâneo, o MP alerta que pode ser violado o PDM caso os jacarandás da 5 de Outubro venham a ser afectados pelas obras. O alerta repete-se quanto à inexistência de medidas anti-sísmicas numa zona de “muita vulnerabilidade”, por ultrapassagem da altura média de fachadas da Av. 5 de Outubro e por não estar prevista a cedência de terreno privado para espaços verdes e equipamentos colectivos.

Nos cinco pontos já questionados há duas semanas, a procuradora mantém discordâncias com a câmara e até as aprofunda. Por exemplo, no que toca à edificabilidade. Na zona da antiga Feira Popular, de modo a garantir contabilisticamente uma área de construção atractiva para os investidores, a câmara incluiu nos lotes alguns pedaços das avenidas da República, das Forças Armadas e 5 de Outubro.

O MP, para lá de ter alegado que não compreende como é que o espaço público pode ser ‘anexado’ desta forma, diz que há “uma impossibilidade matemática” que faz com que a argumentação da autarquia (de que a edificabilidade actual é igual à prevista em 2015, aquando das duas goradas tentativas de vender os terrenos) seja falsa.

E vai mais longe na crítica. “Também os cemitérios são domínio público e podem ser adjacentes a solo merecedor de iniciativa autárquica, ou as auto-estradas, que são domínio público estadual, (…) e assim sucessivamente, numa fonte de argumentário inesgotável.”

A procuradora volta ainda a insistir nos 25% de habitação que os terrenos da antiga feira deviam ter, segundo uma decisão tomada há três anos. Contrariando a afirmação da autarquia que as decisões de 2018 substituíram as de 2015, Elisabete Matos apresenta inúmeros exemplos de frases, escritas pelos próprios serviços camarários já este ano, em que essa percentagem surge referida. “Nos vários trâmites do procedimento de 2018, [a câmara] reiterou a intenção de lhe dar resposta, de a respeitar, de lhe dar cumprimento”, sustenta.

“Incompetência”, acusa CDS

Depois de interrompida a hasta pública desta sexta-feira, o CDS, que esteve na origem destas diligências do Ministério Público, veio acusar o executivo de Fernando Medina de “incompetência e incapacidade”. “Recordamos que o PS governa há 11 anos a autarquia. Onze anos!! Durante 11 anos não teve tempo, capacidade, arte, engenho para resolver esta questão tão importante para a cidade de Lisboa?”, questionam os centristas, em comunicado.

Já João Pedro Costa, do PSD, diz que a solução encontrada pela câmara para aquela zona da cidade “é boa” e que não há tempo a perder. “Se há questões formais que têm de ser corrigidas, corrige-se e avança-se. O que não pode continuar é aquele buraco no meio da cidade.”