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Trabalho dos negociadores do "Brexit" está feito, agora é com os políticos

Com a declaração política que acompanha o acordo de saída fechada, estão prontos os dois documentos que os líderes europeus vão apreciar na cimeira extraordinária de domingo. Mas as negociações prosseguem até resolver a questão de Gibraltar e das pescas.

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Theresa May e Jean-Claude Juncker voltam a reunir no sábado LUSA/STEPHANIE LECOCQ

A aspiração do Reino Unido e da União Europeia é que depois do “Brexit” consigam estabelecer uma “parceria ambiciosa, abrangente e profunda”, em termos de “cooperação comercial e económica, polícia, justiça criminal, política externa, segurança e defesa e outras áreas” de interesse comum ou coincidente, como por exemplo os esforços no combate ao aquecimento global ou a promoção do desenvolvimento sustentável.

Essa foi a meta fixada na declaração política sobre a relação futura entre os dois blocos, cuja redacção foi definitivamente acertada nesta quinta-feira pelas equipas de negociadores de Londres e Bruxelas. E esse será o objectivo da segunda e, porventura, ainda mais complexa etapa das conversações entre o Reino Unido e a União Europeia, após a saída em Março de 2019.

Às 10h45 da manhã, a equipa negocial da Comissão Europeia, liderada pelo veterano diplomata francês Michel Barnier, fez saber que já tinha um compromisso com os seus contrapartes britânicos sobre o texto da declaração política que acompanha o acordo de saída do Reino Unido da UE.

“O nosso trabalho está feito. Temos um documento que reflecte os parâmetros técnicos e o acordo ao nível político [para a relação futura]”, afirmou o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas. Há uma semana, a Comissão e o Governo britânico já tinham fechado o acordo de saída, um extenso tratado jurídico de 585 páginas que consagra os termos do divórcio.

Portanto, os dois documentos fundamentais que os 27 chefes de Estado e de governo da UE vão ratificar na cimeira extraordinária de domingo estão prontos. O que não quer dizer que as negociações estejam fechadas: contactos intensos prosseguem, entre Bruxelas, Londres e as 27 capitais, para garantir que as objecções levantadas nos últimos dias, sobre o estatuto de Gibraltar ou o acesso às águas de pesca britânicas, são atalhadas antes da reunião dos líderes.

“Algumas questões não estão fechadas, embora existam ideias sobre como poderão ser resolvidas. Esse é um esforço que está agora a decorrer no Conselho, entre os Estados membros, que são quem decide”, reconheceu o porta-voz da Comissão.

A decisão sobre esses dois “problemas” pode aparecer já esta sexta-feira, na sequência da reunião dos sherpas dos 27 governos da UE. Um dos pontos que já não precisarão de discutir tem a ver com o prazo para o eventual prolongamento do período de transição após o “Brexit”, e que os negociadores já concordaram que pode ser de um ou dois anos.

Princípios e aspirações

A declaração política para a relação futura enumera, em 26 páginas, os princípios básicos (as famosas linhas vermelhas) das negociações da futura parceria ou relação comercial. Do lado da UE, têm a ver com o “respeito pela integridade do mercado único e da união aduaneira, e a indivisibilidade das quatro liberdades” de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Do lado britânico, têm a ver com a “soberania do Reino Unido e a protecção do seu mercado interno”, bem como “o desenvolvimento de uma política comercial independente”.

Ao longo do texto, a palavra “aspiração” assume uma importância especial: este não é um documento com o valor de um tratado jurídico, mas antes uma espécie de manifesto político em que os dois lados se comprometem a trabalhar para concretizar os objectivos enunciados.

Mas esses objectivos foram deliberadamente deixados o mais vagos e ambíguos possível, de forma a mitigar as críticas que se adivinham, tanto do lado europeu como (sobretudo) no parlamento britânico. Assim, a maior parte das ideias são avançadas como hipóteses a explorar. Por exemplo, no que diz respeito ao “enquadramento institucional” da relação futura, o texto diz no seu ponto 122 que “as partes concordam que poderá assumir a forma de um acordo de associação”.

No sábado ao fim da tarde, a primeira-ministra britânica volta a reunir com o presidente da Comissão Europeia, para rever todos os documentos que estarão em cima da mesa no Conselho Europeu de domingo. Como prometeu o porta-voz da Comissão, não haverá nada de “conspirativo” e muito menos de “apocalíptico” nesse encontro. “Nessa altura as negociações já terão cristalizado. Será um momento de avaliação”, estimou.

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