O ministro da Administração Interna defendeu esta quinta-feira à tarde, no Parlamento, a ideia que a redução dos incêndios este ano se deve às intervenções que foram feitas para melhorar a prevenção e combate aos fogos e não "se deveu certamente só a São Pedro". Eduardo Cabrita referiu-se a alguns "comentadores" que consideraram que a redução dos incêndios graves aconteceu graças às condições do clima.

"Tivemos menos 42% de ocorrências do que na média dos últimos dez anos. Foi o segundo ano com menor número de ocorrências nos últimos dez anos, mais de 97% dessas ocorrências resolvidas no ataque inicial, com um total de 43.750 hectares" de área ardida, disse Eduardo Cabrita perante os deputados no debate sectorial do Orçamento do Estado para 2019. "Não se deveu certamente só a São Pedro: tivemos o pior Agosto de sempre, o pior Setembro dos últimos anos e uma primeira quinzena de Outubro muito difícil", concretizou. E perante essas dificuldades, disse, as várias entidades, desde bombeiros a todas as entidades envolvidas, "estiveram lá, prevenindo e respondendo".

Houve, defendeu, "mais profissionalismo, mais ciência e conhecimento no combate, comunicações que nunca falharam ao contrário de tantas e tantas vezes" noutros anos.

"Nós fizemos um caminho que reforçou a experiência de trabalho em conjunto entre todas as instituições de protecção civil", referiu na intervenção inicial em que salientou a protecção civil como um dos "desígnios" desta governação.

PSD queixa-se de falta de informação

Neste debate sobre o orçamento, o deputado do PSD, Marques Guedes, foi o primeiro a intervir e nas suas perguntas iniciais, depois de referir que nestas áreas os partidos até "se aproximam", queixou-se da pouca informação enviada pelo Ministério da Administração Interna para este debate.

A nota informativa, que os ministérios partilham com o Parlamento, com informações detalhadas sobre o orçamento para cada área, sofreu, considerou Marques Guedes, de uma "anorexia galopante", uma vez que das 60 páginas de 2016 passaram para 18 páginas em 2018 "ainda para mais em powerpoint". Não há "informação detalhada para que este debate seja esclarecido e informado, fica à partida coxo", disse o deputado.

Na resposta, Eduardo Cabrita disse que "não há nenhuma opção anoréctica", mas sim uma "opção de concentração" de dados e que o Governo se disponibiliza a fornecer todos os elementos que "se entenda necessário para habilitar melhor este debate".

Marques Guedes questionou alguns pontos da agenda do MAI, nomeadamente os investimentos no programa Escola Segura ou na Segurança Rodoviária. Além disso, o deputado perguntou onde se encontra, afinal, a legislação aprovada em Conselho de Ministros há duas semanas das quais, disse, "a Assembleia da República não teve conhecimento absolutamente nenhum", nomeadamente a lei orgânica da Protecção Civil. Sobre este assunto, o ministro apenas disse que a lei "faz aquilo que nunca existiu" ao profissionalizar os agentes, criando concursos para os cargos dirigentes e regularizando "os 600 precários que o anterior Governo deixou na protecção civil".

O deputado do PSD perguntou ainda quando pretende o executivo aprovar a lei sindical das forças de segurança. Eduardo Cabrita remeteu o debate para depois da discussão do Orçamento. "É matéria de dois terços. Espero que, concluído o processo orçamental, possamos terminar este processo legislativo", respondeu sob protestos de deputados da esquerda que levaram Cabrita a referir que obviamente vai incluir todos os partidos.

MAI sem respostas sobre SIRESP

Do deputado do CDS, Telmo Correia, ao deputado do PSD, Duarte Marques ou Ernesto Ferraz do BE questionaram o ministro sobre os "falhanços" na gestão do SIRESP, como classificou Telmo Correia. Queriam os parlamentares saber o porquê de o Governo não ter conseguido a maioria do capital da empresa que gere a rede de emergência nacional e o porquê de as mudanças que queria não terem sido alcançadas. Na respostas às várias perguntas da segunda ronda, o ministro foi dizendo que a rede funcionou bem este ano: "A consequência de todas as avaliações é que nos momentos mais complexos por vezes as redes falharam, o SIRESP funcionou sempre", disse. Mais tarde referiu que antes o Estado tinha "0% do capital social" da empresa e agora consegue indicar o presidente e outro administrador e que isso lhe permite indicar "condições que no quadro da sua missão tivesse um reforço de meios".

O debate aqueceu depois da segunda ronda de perguntas, com vários deputados a queixarem-se das poucas respostas que foram dadas pelo ministro Eduardo Cabrita, desde o deputado Telmo Correia do CDS, incluindo o deputado do PCP Jorge Machado. Mas foi com o deputado social-democrata que aconteceu o momento mais quente do debate.

O deputado criticou o ministro por ter aprovado vários diplomas em Conselho de Ministros e de não ter promovido o seu debate nem ter dado a conhecer ao Parlamento o seu conteúdo. "Valoriza o consenso e discussão e nesta matéria não passa de conversa fiada. Todos assumimos a necessidade de propor para melhorar , todos estávamos dispostos a colaborar numa matéria que devia ter consenso politico", defendeu e depois exigiu que o ministro se retratasse por algumas afirmações que fez na sua intervenção no debate, atribuindo ao anterior Governo algumas medidas que viriam do Governo de José Sócrates.

Na resposta, o ministro respondeu que o deputado se distinguiu "pela total incapacidade de previsão" e que o deputado "teve a desdita de ter uma distorção" em relação à realidade, acrescentando mais tarde que Duarte Marques tinha desejado que "tudo corresse mal" em 2018 no que a incêndios diz respeito. Palavras que levaram o deputado a pedir a defesa da honra: "O insulto é a arma dos fracos. Não teve a decência de responder a nenhuma das perguntas que lhe coloquei. Foi baixo ao tentar dar a entender que os deputados do PSD queriam que corresse mal. Não foi sério, roçou o insulto e foi desonesto", afirmou. Eduardo Cabrita não se ficou: "A forma de intervenção do deputado qualifica-o".

Criminalidade violenta diminuiu

Na intervenção inicial, o ministro Eduardo Cabrita falou nos cinco desígnios que permitem que Portugal tenha um país mais seguro. Para exemplificar que esse objectivo está a ser alcançado, revelou que a criminalidade violenta e grave diminuiu 9% até Setembro deste ano em relação ao mesmo período de 2017. Além disso, contou que nos primeiros nove meses do ano, a criminalidade geral registou uma redução de cerca de 2,5%. "A criminalidade violenta e grave, nos primeiros noves meses deste ano, regista uma redução de cerca de 9%, consolidando a tendência de redução de 2017", disse o ministro. Valores que, para Cabrita são "invulgarmente baixos". Com Lusa