O futuro ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro, disse concordar com a maioria das propostas do Presidente eleito Jair Bolsonaro e garante que o capitão reformado não representa um risco para a democracia.

Na primeira conferência de imprensa que deu após a nomeação para a pasta da Justiça, o responsável pela Operação Lava-Jato descreveu Bolsonaro como uma “pessoa moderada”. “Eu não vejo, em nenhum momento, risco à democracia e ao Estado de direito", afirmou Moro em Brasília, na terça-feira.

Moro mostrou estar em harmonia com as principais propostas do Presidente eleito para a área da segurança – que também ficará sob encargo do juiz –, como o reforço da ausência de punição de agentes policiais que matem em serviço, a flexibilização do porte de arma e a redução da maioridade penal. A única nota dissonante surgiu a propósito da intenção de qualificar como terroristas movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST) que Moro disse não ser “consistente”.

O juiz de Curitiba acrescentou, porém, que as invasões de propriedades privadas – uma das formas de protesto de movimentos como o MST – “não podem ser inimputáveis”.

Questionado pelos jornalistas sobre potenciais medidas abusivas dos direitos e liberdades fundamentais, Moro garantiu que “jamais admitiria soluções fora da lei”. Porém, reconheceu que, no caso de divergências durante o mandato, “a decisão final” será do Presidente.

Os críticos da nomeação de Moro para o Governo de Bolsonaro dizem que se trata de uma recompensa pelo papel que o juiz teve na Lava-Jato ao condenar o ex-Presidente Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, impedindo-o de se candidatar à presidência. Moro afirmou que a sua entrada na política “não tem nada a ver com o processo de Lula”. “Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida [para o Governo] como uma espécie de recompensa”, disse Moro, acrescentando que essa visão é “absolutamente equivocada”.

“A minha decisão [de condenar Lula] foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito Presidente da República", explicou.

O Partido dos Trabalhadores acusou Moro de interferir na campanha quando, a poucos dias da primeira volta, o juiz decidiu divulgar o conteúdo do interrogatório ao ex-ministro Antonio Palocci, que relatava reuniões com dirigentes da petrolífera estatal Petrobras que incriminam Lula. Moro disse agora que na altura em que tornou públicas as declarações de Palocci não tinha sido ainda sondado por Bolsonaro.

Os casos de corrupção que ensombram alguns dos nomes mais próximos do Presidente eleito, como o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido financiamento ilegal de campanha, foram desvalorizados por Moro. O juiz até elogiou Lorenzoni por ter apoiado, enquanto deputado, medidas de combate à corrupção. “Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los”, afirmou o futuro ministro da Justiça.

Entretanto, Bolsonaro continua a fazer ajustes na composição do executivo. Esta quarta-feira revelou que pretende acabar com o Ministério do Trabalho, que será incorporado por outro. E o general Augusto Heleno, conotado como titular da Defesa, anunciou que irá chefiar o Gabinete de Segurança Institucional, na dependência da Presidência da República.