Educação, segurança, ambiente: o que vai mudar com o Governo de Bolsonaro

Acabar com a “doutrinação” na escola e dar impunidade total aos polícias em serviço são algumas medidas previstas.

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Canecas com Bolsonaro com as mãos a imitarem uma arma, a imagem de marca do agora Presidente eleito Reuters/SERGIO MORAES

Uma escola “sem doutrinação [política] e sexualização precoce”, o direito de posse de arma, o endurecimento das penas ou o fim dos entraves ao estabelecimento de empresas em áreas protegidas são algumas medidas que o novo Presidente do Brasil vai querer fazer aprovar.

Combate ao crime

“Se for preciso, combate-se a violência com mais violência”, defendeu Jair Bolsonaro em campanha. Na prática, essa ideia está implícita em muitas das suas propostas, da reformulação do estatuto de desarmamento, com a facilitação da posse de arma (especialmente importante “no caso de vigilantes e camionistas”) alargado e a alteração do Código Penal para estabelecer o direito à legítima defesa. Apesar de a polícia já estar a salvo de punição em muitos casos, quer garantir que um agente não possa sequer ser investigado por matar alguém em confronto – “Ele [o polícia] entra, resolve o problema. Se matar dez, 15 ou 20 [traficantes], com dez ou 30 tiros cada, ele [o polícia] tem de ser condecorado e não processado”, afirmou em Agosto.

O novo Presidente vai querer ainda baixar a maioridade penal dos 18 para os 17 anos (e numa segunda legislatura para 16), acabar com as saídas temporárias (“prender e deixar preso”) e introduzir penas mais duras para crimes de violação, caso que em prevê a castração química voluntária em troca de uma redução na pena. E no país onde nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, propõe tipificar como terrorismo as invasões e ocupações de propriedade.

Ensino e educação

A principal preocupação do antigo militar sobre o ensino parece ser a necessidade de uma escola “sem doutrinação”. De tal forma que uma das razões invocadas no programa para defender a adopção do ensino à distância em todos os graus é o facto de esta “ajudar a combater o marxismo”. Na linha do programa do novo chefe de Estado, uma deputada eleita pelo seu PSL, Ana Caroline Campagnolo, de Santa Catarina, pediu ainda na noite de domingo aos estudantes do seu círculo eleitoral que “denunciem” (“filme”, “grave”) os “professores doutrinadores”: “Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do Presidente Bolsonaro”, antecipou.

Bolsonaro quer também acabar com as quotas por motivos raciais (actualmente são estabelecidas pelos estados em função da população negra) e aumentar o número de escolas militares (pretende ter um colégio militar em cada capital estadual em dois anos). Ao mesmo tempo, propõe reintroduzir no currículo as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira, que eram ensinadas durante a ditadura militar. O seu principal assessor de campanha para a Educação (e provável ministro da pasta), o general Aléssio Ribeiro Souto, vai mais longe e quer eliminar “os livros que não trazem a verdade sobre o regime de 1964 [ano do golpe militar]”. O mesmo general afirmou que com a revisão dos programas “cabe citar o criacionismo e o darwinismo mas não cabe querer tratar que o criacionismo não existe”.

Ambiente e Agricultura

Nas 81 páginas do programa de Bolsonaro não consta uma única vez a expressão “políticas ambientais”: o tema surge apenas onde se lê que é preciso acabar com as “barreiras quase intransponíveis no licenciamento ambiental” que enfrentam as empresas para construir “pequenas centrais hidroeléctricas”. No mesmo sentido, o Presidente eleito defendeu a fusão dos ministérios do Ambiente e da Agricultura para pôr fim à “indústria das multas” e diminuir os problemas enfrentados “pela classe produtora do sector”. Não é certo que a proposta de fundir os ministérios avance, já que não é consensual na sua equipa. O mesmo acontece com o anunciado – e depois desmentido – abandono do Acordo de Paris para limitar a emissão dos gases com efeito de estufa. A concretizar-se este abandono, os ambientalistas temem um aumento catastrófico da deflorestação da Amazónia. Já foi em Maio que Bolsonaro falou de forma pouco clara sobre a grande floresta do mundo: “A Amazónia não é nossa e é com muita tristeza que eu digo isso, mas é uma realidade e temos como explorar em parceiras essa região”. Outro sinal que deixa os ambientalistas muito preocupados é a intenção de esvaziar de poderes as principais entidades que autorizam empresas em zonas protegidas, gerem as reservas naturais e protegem a biodiversidade.

Combate à corrupção

Apesar de ter martelado na corrupção como grande doença do país, vinculando o combate à corrupção ao combate ao próprio Partido dos Trabalhadores (“Esses marginais vermelhos serão banidos da nossa pátria. Ou vão pra fora ou vão pra prisão”, defendeu), do seu programa não constam grandes novidades nesta área. Para além de querer cortar ministérios e deixar de fazer nomeações políticas para cargos públicos, a grande proposta passa por enviar para aprovação no Congresso um documento que já esteve na Câmara dos Deputados em 2016 – “Dez Medidas Contra a Corrupção”, onde se incluem a criminalização do enriquecimento ilícito ou o aumento das penas para corrupção que envolva grandes quantias de dinheiro.

O ex-deputado propõe ainda extinguir o Ministério das Cidades, passando a “enviar o dinheiro directamente para os municípios”, defendendo que “a medida facilita a fiscalização e o combate à corrupção de perto”. Os críticos lembram que a nota dos municípios é muito inferior à dos estados no Ranking da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal.