Reforma das pensões é o maior desafio de Bolsonaro

O Brasil tem a economia ligada às máquinas. Há mais desigualdade e desemprego e um plano de privatizações em que ninguém parece acreditar.

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No Verão de 2017 houve protestos contra a reforma das pensões: 71% dos inquiridos pela Datafolha rejeitavam a ideia de haver uma idade mínima para a aposentação EPA/FERNANDO BIZERRA JR.

A economia brasileira saiu da recessão em 2017 mas continua anémica e está enfiada num colete-de-forças. Os resultados eleitorais de domingo não garantem que haja apoio político para reformas urgentes, a começar pela do sistema de pensões. Uma das leituras do plano económico de Jair Bolsonaro precisa de uma “bala de prata” para dar certo.

Após dois anos de queda (-3,5% em 2015 e 2016) do Produto Interno Bruto (PIB), este indicador voltou a crescer em 2017 (1%). Laura Carvalho, economista, professora na Universidade de São Paulo e autora do livro Valsa Brasileira, fala numa economia “estagnada”. Para 2018, as projecções internacionais estimam um crescimento do PIB de 1,4% e entre 2,4% e 2,5% para os três próximos anos, mas isso não chega para dar a volta à segunda maior economia da América. “Há uma grande incerteza sobre qual vai ser o rumo da política económica”, anota Laura Carvalho, ao PÚBLICO.

“O Brasil tem apostado num ajuste orçamental por via do corte na despesa pública e, sobretudo, no investimento público. Essa solução tem contribuído para a estagnação e não houve redução da dívida pública, a situação continuou a deteriorar-se”, refere, salientando que esta austeridade começou com o Governo Dilma e acentuou-se com a Presidência de Michel Temer. “Não está a dar certo.”

Privatizar, privatizar, privatizar

O programa económico de Jair Bolsonaro tem o dedo e o rosto de um liberal, Paulo Guedes. Consultor do agora Presidente eleito, Guedes doutorou-se em Chicago, berço de académicos liberais, e fez fortuna nos mercados financeiros, os mesmos que começaram por reagir bem aos resultados de domingo. Porém, foi sol de pouca dura: em São Paulo, o principal índice bolsista fechou no vermelho (-0,63%), anulando os ganhos das primeiras horas de negociação.

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Paulo Guedes formou-se numa escola de liberais, em Chicago (EUA) REUTERS/Sergio Moraes/Arquivo

A dívida pública é um dos problemas do Brasil. O valor nominal (sem ajustamento da inflação) triplicou nos últimos dez anos. Para atacar a dívida pública, Bolsonaro e Guedes reiteraram, em entrevistas e declarações públicas, a vontade de iniciarem um plano de privatizações que incluiria meia centena de empresas estatais – incluindo a maior delas todas, a Petrobras –, e outras como Eletrobras e também bancos públicos. Além disso, falaram em vender património imobiliário do Estado. Com estas alienações, Guedes disse que se poderia arrecadar um trilião de reais (237 mil milhões de euros ao câmbio actual).

Esta receita representa 26,4% da dívida pública actual (em finais de Setembro era de 3,785 triliões de reais ou 899 mil milhões de euros). O problema é que este plano precisa de duas coisas que o Brasil não tem: um consenso político, por um lado; e tempo. O Fundo Monetário Internacional estima que a dívida pública continuará a crescer: de 84% do PIB em 2017 passará para 96% do PIB em 2023, se a trajectória não for corrigida.

 “A pergunta que fica é se Bolsonaro terá capital político para completar esse plano de privatizações”, salienta Laura Carvalho, aludindo à falta de maioria em Brasília. “Não dá para perceber como é que o Congresso se vai comportar”, refere. “Quando se chegar a uma possível venda de uma empresa como a Petrobras poderá haver resistências. Talvez não seja um caminho tão fácil como parece”, avalia.

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Sede da Petrobras no Rio de Janeiro: a maior empresa estatal do país está na lista das privatizações de Bolsonaro REUTERS/Ricardo Moraes

Bolsonaro promete, no seu programa intitulado Projeto Fênix, reorganizar a área económica e criar o Banco Central e uma espécie de super-ministério da Economia (que agregaria os actuais ministérios da Fazenda, do Planeamento, da Indústria e Comércio e a Secretaria Executiva que tutela as parcerias público-privadas). Mas parece haver um consenso generalizado de que a maior emergência é a reforma fiscal e, sobretudo, a reforma da Previdência.

A legislação actual admite a reforma após 30 anos de descontos para as mulheres e 35 anos para os homens. O que significa que uma mulher que tenha começado a descontar aos 18 pode reformar-se aos 48 e um homem aos 53. Na maioria dos países do mundo, estas são consideradas idades produtivas. O Presidente cessante, Michel Temer, propôs idades mínimas de reforma de 53 anos (mulheres) e 55 (homens), com um aumento progressivo em duas décadas, até chegar aos 62 e 65 anos, respectivamente. Porém, 71% dos inquiridos numa sondagem da Datafolha, em 2017, rejeitavam esta proposta. Em véspera de eleições, ninguém quis afrontar a maioria dos contribuintes e tudo ficou adiado.

Bolsonaro propõe introduzir o sistema de capitalização, isto é, cada trabalhador passa a descontar para uma conta individual, que lhe pagará depois a reforma, como foi feito no Chile – onde se concluiu que não funciona, alega Laura Carvalho. “É uma mudança radical e demasiado cara para o Brasil”, sustenta. “Leva a uma perda inicial de receita e isso abre incertezas sobre como se continuará a pagar a pensão de quem já se aposentou”, acrescenta.

Brasília está obrigada à quadratura do círculo: o desemprego está nos 12%, muito acima dos anos de ouro em que a China e o preço das commodities exportadas pelo Brasil (petróleo, soja, minerais) empurravam a economia para crescimentos de 7% ou mais. Mas isso acabou em 2010.

A desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, tem aumentado. O défice das contas públicas levaram os Governos de Dilma e Temer a cortarem no investimento público, que caiu a pique. O investimento em infra-estruturas estagnou, diz Laura Carvalho, afectando a produtividade das empresas e o mercado interno.

O país precisa ainda de uma reforma fiscal. Bolsonaro promete reduzir a carga tributária para os “que pagam muito” e fazer com que “os que sonegam e burlam, paguem mais”. Também Dilma deu incentivos fiscais às empresas, e espera-se que Bolsonaro faça o mesmo. Mas para Laura Carvalho isso é insistir numa política “errada”. No passado, as empresas usaram essa folga para manter lucros, sem aumentar o investimento – porque “as vendas não cresciam” – nem reduzir a alavancagem que, segundo o Banco Mundial, está em níveis elevados. Resultado: saiu prejudicada a receita fiscal, agravando o défice das contas públicas, que este ano vai aumentar outra vez.