Governo quer ficar com terrenos sem dono

Governo aprovou projecto de decreto-lei que vai fazer o reconhecimento dos terrenos sem dono. Estado pode ficar com os terrenos, primeiro por um período de 15 anos. Executivo propõe ao Parlamento alargamento a todo o país de cadastro simplificado.

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LUSA/MÁRIO CRUZ

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um projecto de decreto-lei que vai permitir ao Estado ficar com terrenos que não tenham dono, depois de uma avaliação do território. O anúncio foi feito pelo ministro adjunto e da Economia, Siza Vieira, num briefing durante o Conselho de Ministros que decorre em Mafra, que explicou que o processo passa por uma notificação sobre os terrenos identificados como não tendo proprietário conhecido e depois por uma propriedade temporária por parte do Estado durante 15 anos.

"Não existia um processo regulamentado que nos permitisse saber [quem são os proprietários de terrenos] e de modo a que eles pudessem ser considerados propriedade do Estado", por isso foi aprovado um projecto de decreto-lei para que "no desconhecimento da propriedade se inicie um procedimento do Instituto de Registo e Notariado" para que se notifique e se dê um prazo para que em "180 dias" os "eventuais interessados possam reclamar o direito sobre esse terreno". "Se isso não acontecer, regista-se o terreno temporariamente do Estado", disse o ministro. Este registo será temporário durante 15 anos, período durante o qual os alegados proprietários podem reclamar direitos.

Estes terrenos passarão a ser geridos pela Empresa Pública Florestal entretanto criada, garantiu o ministro.

Este procedimento, de registo em nome do Estado, para que os terrenos, sobretudo os rurais, possam ter utilização pública, afectará principalmente a região a norte do Tejo, onde os terrenos são mais fragmentados. 

Esta medida é tomada na sequência do projecto-piloto de cadastro simplificado em dez municípios, que abarca dos concelhos afectados pelos incêndios de Junho de 2017, a que se juntaram Caminha e Alfândega da Fé. Desse registo agora concluído, foram mapeados 243 mil hectares e identificadas 748 mil matrizes, algumas sem dono conhecido. 

Sobre esta matéria, o Conselho de Ministros avaliou o relatório do projecto-piloto e decidiu apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República para alargamento do cadastro simplificado a todo o país. "Hoje avaliámos o relatório da actividade desenvolvida no projecto-piloto e em função destes resultados iremos propor ao Parlamento o alargamento desta experiência a todo o território nacional", explicou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Acrescentou a governante que a intenção é "conhecer melhor o território, não só os proprietários, mas os limites das propriedades, de modo a responsabilizar os propiretarios das obrigações", incluindo as de limpeza de terrenos.

Este modelo utilizado no projecto-piloto utilizou a georeferenciação e permitiu o reconhecimento total das matrizes e a georeferenciação de "47%" daquele território.