Multas por plantação ilegal de eucaliptos podem chegar a 44 mil euros

Governo aprovou hoje um pacote de medidas contra a plantação ilegal de eucaliptos. Municípios têm de respeitar desde já regras de ordenamento florestal e incluí-las nos planos directores municipais até 2020.

Os ministros hoje à chegada ao Conselho de Ministros em Mafra
Foto
Os ministros hoje à chegada ao Conselho de Ministros em Mafra LUSA/MÁRIO CRUZ

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira de manhã um pacote de medidas que aperta as regras contra a plantação ilegal de eucaliptos. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou no briefing aos jornalistas que as coimas podem ir de 3.700 a 44 mil euros, dependendo se são cidadãos singulares ou entidades, valor independente da área de plantação.

A partir da entrada em vigor das novas regras, quem tiver uma plantação ilegal de eucaliptos será notificado para a terminar no prazo de seis meses. "Se não a tirarem, a multa multiplica", explicou o ministro. Esta medida, disse, vem na sequência do ordenamento da floresta que o Governo está a levar a cabo e que se junta à proibição que se encontra em vigor de novas plantações. "A área de eucalipto em Portugal não só ficará limitada à sua dimensão actual como poderá regredir um pouco, sem que isso prejudique a produção de matéria prima para uma indústria", afirmou Capoulas Santos.

Neste conjunto de medidas, as sanções para as plantações ilegais vão afectar não só os produtores, como "toda a fileira, incluindo os viveiristas". Estes empresários, disse o ministro, terão de na compra de plantas de eucalipto "exibir a autorização prévia de plantação" autorizada. Sem essa autorização prévia, não podem adquirir mais eucaliptos.

Não são apenas os empresários a ter novas regras. Os municípios vão ter de respeitar desde já normas de ordenamento florestal mais apertadas, que correspondem a normas que serão vertidas nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, que estão em fase final de elaboração. De acordo com o ministro, esta legislação aprovada "obriga desde já os municípios a integrar a respeitar, tornar vinculativo algumas normas desss planos regionais" tais como a obrigatoriedade de "apresentação de planos de gestão florestal", a "obrigação de respeito de regras" definidas de silvicultura e ainda "respeitar as áreas máximas de eucalipto". 

Apesar de terem de respeitar estas regras a partir do momento em que esta legislação entrar em vigor, os municípios têm até ao final de 2020 para as verter nos seus planos directores municipais. A ideia, disse o ministro, é dar alguma "similitude" entre o ordenamento florestal e o ordenamento urbanístico que já se encontra nos PDM's.

Contudo, falta ainda a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Ao todo serão sete: "Dois na região Norte, dois no centro, um para Lisboa e Vale do Tejo, outro para o Alentejo e outro para o Algarve". Nesses planos, garantiu Capoulas Santos, "estarão definidas regras, normas de silvicultura, que variam de região para região".

Estas foram as primeiras medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado à aprovação de medidas para a floresta e de combate e prevenção de incêndios. A reunião começou, aliás, com um briefing com um balanço do ano, dando nota de um decréscimo da área ardida de 69%.