Ainda há prisões com graves problemas de sobrelotação

A auto-avaliação que a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais fez da actividade que desenvolveu em 2017 dá conta da tendência de diminuição de reclusos. Mas ainda há problemas de sobrelotação em muitas prisões.

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No ano passado, 5623 reclusos inscreveram-se em acções/cursos de formação escolar ou profissional Adriano Miranda

Quando se olha para os números globais, a sobrelotação, que tantos puxões de orelhas já valeu a Portugal, parece resolvida: a lotação no sistema prisional português está nos 99,4%. Diversas cadeias, porém, continuam a rebentar pelas costuras.

A auto-avaliação que a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) fez da actividade que desenvolveu em 2017 dá conta da tendência. No final de 2017, havia 13.303 pessoas atrás das grades, o que equivale a uma taxa de ocupação de 104,8%. Um ano antes, havia mais 776.

No princípio do ano, quando o Conselho da Europa apontou o dedo a Portugal, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou o fim da sobrelotação. O relatório da DGRSP mostra que isso não se aplicava em muitas prisões. Aveiro, Beja, Caldas da Rainha, Elvas, Faro, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Montijo, Silves, Torres Novas, Viana do Castelo, Vila Real, Caxias, Coimbra, Paços de Ferreira, Porto, Santa Cruz do Bispo Feminino, Setúbal continuavam, no fim de 2017, com sobrelotação acima dos 120%.

A população prisional estava, de facto, a descer. E isso, como então explicou a ministra, reflectia a alteração legal introduzida no dia 21 de Novembro, que elimina o regime de prisão por dias livres, que permitia cumprir a pena apenas ao fim-de-semana, e o regime de semidetenção, que autorizava reclusos a sair para estudar ou trabalhar, incentivando o recurso à vigilância electrónica para expiar penas curtas.

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A tendência de diminuição do número de reclusos manteve-se ao longo dos últimos meses. No dia 15 deste mês de Outubro, a população prisional já tinha passado para 12.934, o que representava uma lotação de 99,4%, contando com as 277 pessoas que ainda estavam em regime de prisão por dias livres.

Segundo o Ministério da Justiça, neste momento, algumas daquelas prisões que constavam entre as mais sobrelotadas no relatório da DGRSP de 2017 recentemente tornado público já deixaram de estar sobrelotadas. É o caso da Guarda (94,5%), de Coimbra (99,1%) e de Santa Cruz do Bispo feminino (93,5). E melhorou a situação nas outras, caso de Porto (154,4%), Caxias (132,4%), Setúbal (113,6%) e Aveiro (117%).

O recurso à vigilância electrónica cresceu. Em 2017 foram executadas 130 Penas de Permanência na Habitação. Nos primeiros oito meses deste ano, 579.

O director-geral, Celso Manata, chegou a reclamar falta de recursos. Entretanto, o problema terá sido ultrapassado. Houve reforço de técnicos de reinserção social em 2016 (28) e em 2017 (22) e decorre agora um novo processo para contratar outros 26 ainda este ano. No Verão, novas viaturas entraram ao serviço.

O esforço é reconhecido por vozes críticas como Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. Pergunta-se, todavia, se a tendência se manterá com o encerramento de algumas cadeias.

O plano a dez anos aponta para o encerramento de oito cadeias e para a construção de cinco. A posposta do Orçamento do Estado 2019 prevê medidas para encerrar as prisões de Lisboa e Setúbal, o que, deverá passar por recuperar um pavilhão em Tires e construir uma prisão maior em Setúbal.

Obras em várias prisões

No ano passado, houve obras em várias prisões. Umas fizeram-se para melhorar celas ou aumentar o seu número, outras para criar espaços para visitas, outras para beneficiar ou alargar áreas para formação ou trabalho. Uma parte substancial dessas obras foi feita com recurso a mão-de-obra prisional.

No virar de 2017 para 2018, havia 5965 reclusos a trabalhar. A maior parte fazia trabalho organizado pela prisão. Neste grupo, as actividades administrativas e os serviços de apoio, como as limpezas e a manutenção de jardins, é que mobilizavam mais reclusos (2065). Seguiam-se as relacionadas com restauração, como é o caso do serviço de refeições em messes e cantinas (753). Um bom número trabalhava na construção civil (394) e nos serviços pessoais, isto é, cabeleireiros, barbeiros, lavandaria (330). Significativo também era o número de reclusos que se dedicavam à agricultura, à produção animal e à floresta (307). E o dos que se aplicavam na indústria (291).

O relatório dá conta de pequenas acções destinadas a criar mais ocupação laboral ou a aperfeiçoá-la. Para produzir mais vinho, fez-se mais 2,7 hectares de vinhedos no Estabelecimento Prisional de Leiria, por exemplo. Para aumentar a produção de hortícolas, montou-se uma estufa de 400 metros quadrados no Estabelecimento Prisional de Viseu, apenas com mão-de-obra prisional, na sequência de um curso de operadores agrícolas. O mesmo deveria ser feito noutras seis prisões. Em Coimbra também houve uma intervenção nas oficinas.

De acordo com o relatório, “o desenvolvimento de actividade laboral no contexto do cumprimento de pena de prisão constitui um importante factor de reinserção social, que se pode conjugar com a promoção do sentido de responsabilidade civil”. Aí cabem as chamadas hortas solidárias.

No ano passado, cerca de 50 reclusos produziam em terrenos das prisões de Leiria, Alcoentre, Setúbal e Pinheiro da Cruz 40.015 quilos de produtos agrícolas, que foram entregues aos Bancos Alimentares.

A educação é outro grande modo de trabalhar a reinserção. Em 2017, inscreveram-se 5623 reclusos em acções

cursos de formação escolar ou profissional. A taxa de abandono da formação escolar e da formação profissional situou-se nos 13%. Muito menos do que no ano anterior, que fechou com uma taxa de 26%.

A redução da taxa de abandono escolar era um objectivo plasmado no Plano de Actividades. Isso “implicou, nos diferentes estabelecimentos prisionais, um reforço do acompanhamento dos reclusos que se encontravam a estudar e a sua sensibilização para que não abandonassem a escola”, informa a DGRSP. Vários factores explicam a interrupção da frequência de acções formativas por parte dos reclusos antes do termo. A libertação, a falta de interesse/motivação, a transferência de estabelecimento prisional, a colocação noutra actividade a pedido do recluso, as faltas injustificadas são os mais fortes.