CGTP aponta “injustiças” à proposta de reformas antecipadas

Arménio Carlos insurge-se contra a “falta de discussão” da medida com os parceiros sociais e revela que a central sindical que dirige solicitou várias vezes reuniões com a secretaria de Estado da Segurança Social para debater o assunto, sem sucesso.

Líder da CGTP defende reformas antecipadas para quem tiver 60 anos de idade e 40 de descontos
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Líder da CGTP defende reformas antecipadas para quem tiver 60 anos de idade e 40 de descontos Nuno Ferreira Santos

Um dia depois do ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciar as novas regras para a reforma antecipada, o líder da CGTP, Arménio Carlos, diz que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, que prevê a criação de um novo regime de flexibilização de idade de acesso à pensão, é “injusta” pelo que deve de ser “corrigida”.

Arménio Carlos considera que a limitação das reformas antecipadas aos cidadãos com 60 anos de idades e 40 de carreira contributiva “é uma injustiça que tem de ser corrigida”, porque, explica, “deixa de fora todos os outros trabalhadores que, eventualmente, tenham um número de anos de contribuições igual ao superior ao exemplo que ele coloca”.

O líder da CGTP atira com um exemplo: “Um trabalhador que entrou com 18 anos de idade no mercado de trabalho e que neste momento tenha 59 anos e 41 anos de contribuições não tem acesso sem penalização à reforma. No entanto, se tiver 60 anos e 40 anos de contribuições – ou seja menos um ano [de descontos] – já pode aceder à reforma sem a penalização do factor de sustentabilidade” da Segurança Social.

“Para a CGTP, o que é criticável é o facto de o Governo primeiro anunciar e depois vir a seguir reunir connosco”, insurge-se o sindicalista, afirmando que “primeiro [o Governo] devia ter apresentado a proposta que era para depois discutir e decidir, mas não foi isso que aconteceu”.

O sindicalista critica, em declarações à TSF, a “falta de discussão” da medida com os parceiros sociais, sobretudo porque a CGTP solicitou várias vezes reuniões com a secretaria de Estado da Segurança Social para debater o assunto e “até hoje as reuniões nunca foram agendadas”.