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2019 será “determinante” para os transportes públicos

Valor das indemnizações compensatórias vai subir e há novos investimentos planeados

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Indemnização compensatória do metro de Lisboa sobe de dois milhões para 17,1 milhões em 2019 Ricardo Lopes

Para o Ministério do Ambiente, o próximo ano vai ser “determinante para o investimento” no sector dos transportes públicos, com o objectivo de permitir que empresas como o Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto e a Softlusa/Transtejo “desempenhem de forma eficiente o seu papel como modos estruturantes de transporte público colectivo” (a Carris está com a Câmara de Lisboa, a STCP com a Área Metropolitana do Porto e a CP é tutelada pelo Ministério do Planeamento e Infra-estruturas).

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Para já, de acordo com dados deste ministério, vai haver um reforço significativo dos pagamentos de serviço público, por via das indemnizações compensatórias. A subida mais expressiva é no metro de Lisboa, que passa dos dois milhões previstos este ano para 17,1 milhões em 2019. Segue-se o metro do Porto, que passa de 2,8 para 10 milhões, e a Transtejo/Softlusa, que passa de 1,9 para 3,2 milhões. Ao todo, o valor para estas empresas mais que quadruplica, para 30,3 milhões

Na proposta do OE para 2019, o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes atesta que as obras da expansão do metro de Lisboa e do metro do Porto vão ter início no primeiro semestre, e que haverá desenvolvimentos na vertente da oferta.

No caso de Lisboa, espera-se também que seja dada sequência “aos procedimentos para a aquisição de material circulante e sistema de sinalização”, iniciados este ano, estando contemplada no OE a transferência de 10,5 milhões de euros vindos do Fundo Ambiental para esse investimento, a que se somam outros 15,7 milhões para apoiar a expansão da rede. Quanto ao Porto, a expectativa é a de que ocorra a conclusão do processo de aquisição de novas carruagens, com a inscrição de 3,8 milhões para as compras e 24,2 milhões para o alargamento da rede.

Já a Softlusa/Transtejo, que assegura as ligações fluviais entre Lisboa e a margem sul, tem programada a aquisição de motores para 11 embarcações. Enquanto está em curso o projecto de maior envergadura, que visa adquirir 10 navios e edificar dois novos pontões, a empresa vai receber 140 mil euros para adaptar a frota ao transporte de bicicletas.

Descontos nos passes a partir de Abril

Será também em 2019, a partir de Abril, que se levará à prática a grande medida prevista para esta área, a dos descontos nos passes em zonas como as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Esta terça-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, confirmou que o valor máximo em cima da mesa a pagar pelos utentes será de 30 euros na cidade e 40 euros na área metropolitana (entre concelhos). Para as crianças até 12 anos o transporte será gratuito e cria-se o “passe família”, através do qual um agregado familiar pode pagar no máximo o equivalente a “duas vezes o passe normal”.

A medida, intitulada de Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), implica um esforço financeiro de 83 milhões por parte do Estado, via Fundo Ambiental. De acordo com a proposta do OE, o acesso ao financiamento do PART está “sujeito à comparticipação das autoridades de transportes”, como a Área Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto, com uma comparticipação mínima de 2,5% da verba que for atribuída. Essa percentagem tende depois a subir: o Estado compromete-se a manter a verba, actualizada de acordo com a inflação, e as autoridades vêem a sua parte subir para 10% em 2020 e para 20% em 2021 e nos anos seguintes.

Novos contratos de serviço público a caminho

Será também no ano que vem que haverá novos contratos de serviço público relativos a estas empresas “corrigindo alguns pressupostos associados aos processos de subconcessão, entretanto abandonados, bem como da elaboração do contrato público de concessão da CP”. Algo que, espera-se, vai contribuir “para a sustentabilidade operacional das empresas, proporcionando um enquadramento mais claro para a gestão de topo prosseguir a recuperação da qualidade de serviço prestado e a reposição da oferta de uma forma eficiente”.

No caso da CP, estão inscritos 40 milhões de euros para o financiamento da actividade operacional da empresa no ano que vem. A proposta do OE fala ainda de um investimento de 300 milhões de euros na ferrovia e que em 2019 irá haver intervenções abrangentes “nos principais eixos”, dando como exemplos as linhas do Minho, Douro, Norte, Beira Baixa e o início do corredor internacional norte e corredor internacional sul (Sines-Caia). “Paralelamente”, lê-se no OE, “estarão em curso” os projectos para a electrificação da Linha do Algarve e da Linha do Oeste.

No que toca ao material circulante, o ministério liderado por Pedro Marques diz que vai “explorar potenciais futuras parcerias” além do acordo que detém com a espanhola RENFE e que implica o aluguer de equipamentos necessários. Ao mesmo tempo, garante-se, será “dada continuidade” em 2019 ao plano de compra de novo material iniciado este ano.