Trabalhadores dos registos decretam greve de três meses

Protesto arrancou esta segunda-feira e prolonga-se até ao final do ano. Em causa reforma que revê carreiras e sistema remuneratório.

Sindicato contesta disparidades salariais, que chegam aos 3000 euros dentro da mesma categoria.
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Sindicato contesta disparidades salariais, que chegam aos 3000 euros dentro da mesma categoria. Enric Vives-Rubio

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR), uma das duas organizações que representam os trabalhadores dos registos, decretou três meses de greve, um protesto que arrancou esta segunda-feira e irá durar até ao final do ano. O sindicato, explica o seu vice-presidente Rui Rodrigues, contesta as intenções do Governo no âmbito da reforma que pretende rever as carreiras e o sistema remuneratório dos conservadores, notários e oficiais dos registos.

Rui Rodrigues critica a forma como actualmente os vencimentos são determinados, uma das duas componentes feita com base na média da receita do serviço que o trabalhador integrava em 2001. Tal, realça, criou enormes disparidades salariais, que, nos casos mais graves, ultrapassam os 3000 euros dentro da mesma categoria.

Exemplo disso são os profissionais com a categoria de segundos ajudantes que num dos índices recebem um mínimo de 1545 euros e um máximo de 4863, ou seja, uma diferença de mais de 3300 euros. “Isto em funcionários que prestam o mesmo serviço e desempenham as mesmas funções”, nota o sindicalista. “Foi-nos dito que a intenção do Ministério da Justiça é manter as abismais assimetrias salariais, mantendo os valores dos vencimentos e dando-lhes uma roupagem nova, já que passam a estar integrados na tabela única da Função Publica”, queixa-se Rui Rodrigues.

O vice-presidente do SNR realça que o Governo não tem cumprido as metas com as quais se comprometeu, lembrando que a lei do Orçamento de Estado determinava que as novas carreiras ficariam concluídas até final de Janeiro, mas os seus efeitos retroagiriam a 1 de Janeiro. A revisão do estatuto remuneratório deveria estar terminada no final de Junho e também deveria produzir efeitos desde o início deste ano. “Nada disto está feito”, lamenta.

O dirigente sindical não espera que nenhum trabalhador faça os três meses de greve e deixa ao livre arbítrio dos colegas as datas para aderirem ao protesto. “Hoje a conservatória de Alijó está encerrada e isso deve manter-se até ao final da semana. Uma das colegas que lá trabalha vai estar de greve um mês”, exemplifica.

A indignação dos trabalhadores do registo já levou com o SNR a decretar uma paralisação de uma semana no final de Julho e início de Agosto, que, segundo Rui Rodrigues, levou ao encerramento de cerca de 200 serviços integrados no Instituto dos Registos e Notariado, responsáveis pela emissão do cartão do cidadão e muitos outros documentos, como as certidões de nascimento e óbito ou os registos prediais.