PS, PCP e BE querem arranjar solução para contrariar veto e defender inquilinos

Comunistas e bloquistas acusam Presidente da República de impedir entrada em vigor de lei que protegia "no imediato" os inquilinos. E vão procurar dar urgência ao processo na reabertura do Parlamento, em Setembro.

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Enric Vives-Rubio

Descontentes com o veto presidencial a um diploma para o qual contribuíram, os comunistas acusam o Presidente de "impedir que a lei entre em vigor e que proteja os interesses e direitos dos inquilinos de uma forma mais breve". Mas tanto o PCP como o Bloco ou o PS asseguram que em Setembro vão tentar encontrar uma solução para o assunto.

Por seu lado, o CDS (que, com o PSD, votou contra a lei) congratulou-se com a decisão "oportuna e esperada" de Marcelo Rebelo de Sousa por considerar que o diploma tem um "efeito perverso" porque "limita de forma desproporcionada o direito de propriedade e bloqueia o investimento".

No Parlamento, em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP recusou os argumentos usados pelo chefe de Estado para devolver a lei sem promulgação. João Oliveira prometeu que o partido irá procurar uma solução rapidamente e retomar o processo assim que a Assembleia da República reabrir, no início de Setembro, tal como fizera na véspera o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.

"Não nos revemos nos argumentos do Presidente e procuraremos que o processo legislativo possa ser concluído para que os inquilinos possam ter os seus direitos defendidos rapidamente." Até porque há casos de despejo iminentes e "dramáticos", como o das torres da Fidelidade que, aliás, motivou esta lei, acrescentou João Oliveira.

Por outro lado, o dirigente comunista critica o argumento do Presidente da República de que a lei está redigida de uma forma que permite que o direito de preferência seja usado por inquilinos para protegerem a sua habitação mas também por outros com actividade comercial. Marcelo compreende que essa protecção extra do inquilino faz sentido no caso de o arrendamento ser para habitação, "mas não se for para uso empresarial".

João Oliveira assume que a lei pretende proteger a habitação dos inquilinos mas também os casos dos pequenos empresários, industriais e comerciantes, que têm lojas, cafés, restaurantes ou qualquer empresa em espaços arrendados. Têm sido muitos os pequenos negócios forçados a fechar portas devido à pressão dos proprietários para que estes possam vender os imóveis. "Não deve ser tida em conta apenas a perspectiva da habitação mas também as necessidades e os direitos dos pequenos comerciantes", insistiu.

Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa aponta falhas nos critérios de avaliação que o inquilino pode usar para defender o seu direito de preferência - que mudaram durante a fase de aprovação final da lei -, nomeadamente os da determinação do valor ou permilagem da parte do imóvel, e que João Oliveira admite que podem ser revistos e incluídos numa nova versão do diploma.

O dirigente comunista diz que a confirmação da lei é difícil porque "PSD e CDS foram-se transformando numa força de bloqueio a este processo", mas a esquerda procurará a "forma mais adequada para proteger os inquilinos" - ao passo que a direita olhou essencialmente para os proprietários, apontou (uma crítica que segue também para a Presidência da República).

O deputado socialista João Torres foi muito mais comedido nas críticas. Começou por vincar que o PS "respeita a decisão do Presidente" e garantiu a "disponibilidade" do partido para "apreciar e avaliar os seus argumentos". "Há espaço para introduzir alterações. O PS continuará a procurar as melhores soluções para proteger o direito à habitação", assegurou.

O momento próprio para as "ponderar" é Setembro, disse João Torres, salientando haver no Parlamento um grupo de trabalho sobre habitação onde continua a ser discutido um "vasto conjunto de diplomas sobre alojamento".

Já o deputado do CDS Nuno Magalhães admitiu que o partido falou das suas preocupações com esta lei com o Presidente na passada segunda-feira. A protecção do direito à habitação "pode e deve ser feito com medidas públicas ao nível local e nacional mas não tem necessariamente que limitar, desproporcionadamente, o direito de propriedade (protegido constitucionalmente) e o investimento nesta área", disse Nuno Magalhães no Parlamento, acrescentando que é isso que o diploma faz "por motivos puramente ideológicos".

Bloco avisa para "vaga de despejos"

Logo na quarta-feira à noite, o BE também tinha avisado que o veto presidencial ao diploma dos bloquistas “poderá dar origem a uma vaga de despejos”, estando o partido disponível para alterações que não adulterem a sua essência.

“Este veto vai criar dificuldades a milhares de inquilinos que estão neste momento sujeitos a processos de venda dos respectivos fogos. Isto é uma preocupação grande porque poderá dar origem a uma vaga de despejos e uma situação de grande dificuldade a milhares de famílias, mas na realidade o parlamento só em Setembro poderá voltar a apreciar e a tomar medidas relativamente a este diploma”, disse o deputado Pedro Soares à Lusa.

O BE está, de acordo com o deputado, “disponível para analisar as preocupações” manifestadas pelo Presidente da República e até para o “alterar desde que a essência da iniciativa que o BE teve com este projecto não seja adulterada”, ou seja, “garantir o exercício do direito de preferência aos inquilinos mesmo em caso de venda em bloco do imóvel”.

Os bloquistas estão “muito preocupados porque, durante este período até que o parlamento possa voltar a abordar esta questão, haverá com certeza muitos inquilinos que vão ser confrontados com este problema”.

“Decisão acertadíssima”, diz PSD

À direita, a reacção foi oposta. Logo na noite de quarta-feira, o PSD saudou a “decisão acertadíssima” do Presidente, considerando que a lei, da iniciativa do BE, se tratava de “um ataque” ao mercado de arrendamento.

Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata António Costa e Silva afirmou que há disposições da lei aprovada pela esquerda no parlamento que “colocam em risco o direito à propriedade privada” e o artigo 62.º da Lei Fundamental, que garante a todos “o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição”.

António Costa e Silva afirmou ainda que este tipo de diplomas, em que arrendatários ficam com mais tempo para decidir se querem ficar com a casa, dificulta o arrendamento de casas. “O mercado estava a funcionar e, com estas medidas, ninguém arrenda nada outra vez”, afirmou, atirando à “esquerda radical”, que diz atacar “tudo o que mexe”, “tudo o que é propriedade privada” ou que se destina a um “melhor funcionamento do mercado de arrendamento”.

António Costa e Silva não foi claro sobre o que deve agora a Assembleia da República fazer ao diploma devolvido pelo Presidente, mas admitiu que lei que é “mal feita, feita à pressa, não faz sentido, não tem ponta por onde se lhe pegue”.

A alternativa poderá ser, “como o PSD já propôs”, o Estado aplicar subsídios de renda “para as situações mais frágeis da sociedade”, investir no seu património para o mercado de arrendamento e “ajudar a baixar os preços” porque “com mais oferta, melhor é o preço”, descreveu.