Nem “orçamentos no papo” nem “linhas vermelhas” nas negociações

PCP e PEV foram a Belém dizer ao Presidente que a aprovação do próximo orçamento não são favas contadas, mas também não dependem de divergências com o Governo, como a contagem do tempo de serviço dos professores.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

“Não há orçamentos no papo”, mas também não há “linhas vermelhas” para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). PCP e Os Verdes foram a Belém declarar a sua “boa-fé” (palavras do PEV) nas negociações em curso, colocando de lado as divergências essenciais com o Governo, desde logo a questão da contagem de tempo de serviço dos professores.

“Não temos nenhuma obrigação de aprovar o Orçamento, como não temos nenhuma predeterminação em o rejeitar”, disse o secretário-geral do PCP aos jornalistas à saída da reunião com o Presidente da República. Para Jerónimo de Sousa, essencial é “prosseguir este caminho de reposição de conquista de direitos”, até porque “tem dado resultados positivos” na performance da economia do país.

Na ronda de audiências pré-estivais que Marcelo Rebelo de Sousa promove com os partidos para tomar o pulso sobre as negociações para o Orçamento, os comunistas e Os Verdes não quiseram traçar linhas vermelhas para garantir o voto favorável, mas deixaram pistas. O reforço do investimento público é uma delas, sobretudo para o bom funcionamento dos serviços públicos, com a saúde à cabeça, mas também a educação, a cultura e os transportes.

O que não deverá pesar na decisão sobre o sentido de voto destes dois partidos é a resolução do diferendo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores. “Não temos nenhuma reserva mental” nem “linhas vermelhas”, afirmou Jerónimo de Sousa, defendendo no entanto que “o Governo deveria corresponder à palavra dada”. Antes, Heloísa Apolónia, dirigente do PEV, tinha lembrado que a questão é já de concretização do orçamento deste ano. “Há uma proposta de resolução aprovada no parlamento, existe uma norma do OE2018 que está por cumprir, e nós temos de exigir que seja cumprida e que o governo aceite negociar com os professores os prazos, o modo de faseamento do tempo de serviço”, disse a deputada.

O assunto fica, portanto, à margem das negociações do próximo orçamento, tal como outros em que o PEV critica o Governo, como a recusa em fazer  uma avaliação de impacto ambiental sobre a prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, “uma atitude arrogante e incompreensível”, mas também o “desagrado com os acordos do PS com o PSD” sobre descentralização, fundos estruturais “e, no futuro, sobre a legislação laboral”.

Também Jerónimo de Sousa notou os “compromissos” que o PS assumiu com o PSD, mas deixa claro que as divergências com o Governo não podem ensombrar as negociações do OE. “O Orçamento tem é de dizer, sim ou não, se vamos no sentido de caminhar em frente ou retroceder”, afirmou. E sobre o desenrolar das conversas preparatórias com o Governo, deixou apenas uma frase enigmática: “Quem nos conhece sabe que somos bastante determinados em, perante uma dificuldade, um obstáculo ou uma recusa, não baixamos os braços. Muitas vezes temos ouvido não e depois a resposta foi sim”, sublinhou.

CDS não deixa Tancos morrer

O CDS foi o último partido a ser recebido esta segunda-feira – BE, PS e PSD vão amanhã a Belém – e nalguns aspectos até concordou com os comunistas e Verdes, como nas críticas à “degradação evidente da prestação de serviços” do Estado, em especial na Saúde, e na quebra do investimento nas infraestruturas, com  a ferrovia no topo das preocupações. Mas as críticas das “esquerdas encostadas” são, na opinião de Assunção Cristas, o “teatro” habitual antes do OE, que não vai pôr em causa a sua aprovação.

A líder centrista levou uma outra promessa ao chefe de Estado, numa questão que lhe é cara: Tancos. “O CDS não deixará morrer este assunto sem que tenha sido esclarecido tudo o que se passou”, afirmou Cristas aos jornalistas, mantendo no ar a hipótese de requerer uma comissão parlamentar de inquérito “Entendemos que os protagonistas desta história não estão em condições de a levar a bom porto. Há uma investigação judicial em curso e por isso não quisemos até agora avançar com a comissão de inquérito, mas reservamos essa decisão para depois das audições” desta terça-feira, disse a lider centrista.

Já o deputado do PAN, André Silva, transmitiu ao Presidente a sua preocupação com a “alteração clara” da posição do governo em relação à prospecção de petróleo no Algarve, no sentido de assumir agora que, se houver hidrocarbonetos, se deve fazer essa exploração. “Isto é profundamente preocupante pois contraria os compromissos assumidos com a descarbonização e o acordo de Paris”, sublinhou. André Silva garante que “o PAN tudo fará, sobretudo em 2019, para impedir que isto seja uma realidade”.