Mais de 40 milhões de euros para escolas profissionais privadas de Lisboa e do Algarve

Contratos de financiamento pelo Estado são celebrados por três anos.

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A Escola Profissional de Val do Rio, em Oeiras Miguel Manso

Até 2020, as 39 escolas profissionais privadas das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve vão receber do Estado cerca de 43,4 milhões de euros para garantir um ensino gratuito aos seus alunos e o pagamento dos vários subsídios existentes no ensino profissional (transporte, refeição, despesas de profissionalização).

Este financiamento foi acordado no âmbito dos contratos celebrados no ano passado entre o Ministério da Educação (ME) e as escolas profissionais de Lisboa e do Algarve, que têm validade até 2019/2020. Existem outras 120 escolas privadas que também são financiadas, mas por via de fundos comunitários. Os contratos têm a duração de três anos de modo a acompanhar todo o ciclo formativo do aluno, que tem a mesma duração caso não existam reprovações pelo caminho.

Das escolas profissionais privadas financiada pelo Estado, a Gustave Eiffel, com sede na Amadora, é a que tem o maior volume de financiamento (5,4 milhões de euros). A escola Val do Rio, que tem cerca de 350 alunos, está em quinto lugar na lista com verbas que rondam os dois milhões de euros.

O financiamento às escolas profissionais privadas iniciou-se em 1989 quando eram as únicas a ter a oferta de cursos profissionais. E manteve-se, já depois de esta realidade ter sido ultrapassada, para garantir que os alunos possam ter acesso a uma maior diversidade de oferta em “igualdade de condições”.  

Entre os critérios que pesam na decisão da atribuição de verbas figuram a qualificação dos recursos humanos, a qualidade das instalações e “a adequação da oferta formativa proposta, em função das necessidades do tecido socioeconómico, a nível regional e nacional”.

Em 2016/2017, último ano com dados publicados, estavam inscritos em cursos profissionais, no ensino público e privado, 114.669 alunos, o que corresponde a cerca de 42% do total de estudantes do ensino secundário. O Governo estipulou como objectivo ter pelo menos 50% dos alunos do secundário no ensino profissional até 2020.

A maior parte da oferta destes cursos é assegurada pelas escolas secundárias públicas, que se estrearam neste campo a partir de 2006/2007, e que actualmente são frequentadas por cerca de 60% dos alunos que optam por ir para cursos profissionais.

Dados disponibilizados no início deste ano pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência revelaram que os alunos do ensino secundário inscritos em cursos profissionais têm mais sucesso nas escolas onde existe apenas esta oferta do que aqueles que estão em estabelecimentos onde coexistem vários tipos de cursos, como acontece nas secundárias públicas.

Para “medir” este sucesso foi tido em conta o número de alunos que conseguiram concluir o curso no tempo normal ou seja, em três anos. Dos 100 estabelecimentos com ensino profissional com melhor desempenho, 65 são escolas exclusivamente profissionais — que na maior parte dos casos são privadas. O pólo de Oeiras da escola profissional Val do Rio ficou nesta lista em 299.º lugar, porque só metade dos alunos que ali se inscreveram em 2013/2014 tinham conseguido esse feito.