May evita humilhação mas não consegue impor visão para o "Brexit"

Deputados pró-europeístas desafiaram a primeira-ministra, mas May conseguiu travar uma emenda legislativa que a obrigaria a reescrever a estratégia para a saída do Reino Unido da UE.

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Victoria Jones/REUTERS

A primeira-ministra britânica, Theresa May, já não deve lembrar-se de um dia de trabalho que não tenha sido passado a resolver alguma crise relacionada com o “Brexit”, um processo que cada vez mais parece encaminhar-se para o cenário mais catastrófico do “salto para o precipício” quando o Reino Unido formalmente deixar a União Europeia, em Março do próximo ano.

Esta terça-feira não foi excepção. May teve de enfrentar a facção rebelde pró-europeia do Parlamento, que está inconformada com o rumo do “Brexit” e disposta a provocar tantos danos como os seus adversários políticos: a bancada conservadora eurocéptica perante a qual primeira-ministra capitulou.

Tal como acontecera na véspera, Theresa May não estava certa de ter o apoio necessário para sobreviver à votação da Câmara dos Comuns. O seu problema, depois de ter acolhido as alterações exigidas pelo grupo que defende o mais duro dos “Brexits”, era que já não tinha margem para negociar novas concessões.

Estava portanto vulnerável, e à mercê da boa-vontade dos deputados moderados do seu partido. E estes estavam furiosos com a manobra da véspera, planeada pelo líder do European Research Group, Jacob Rees-Mogg, e aceite por May, que sabe que as alterações introduzidas no Livro Branco que vai apresentar aos parceiros europeus esta semana não têm a mínima hipótese de ser aceites pelos 27. Em Bruxelas, já se aceleraram os preparativos para uma eventual saída sem acordo.

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Jacob Rees-Mogg, líder da facção mais ferozmente a favor do "Brexit" dos conservadores no Parlamento Henry Nicholls/REUTERS

Durante toda a tarde, o Governo manteve negociações à porta fechada com alguns dos deputados conservadores que pretendiam votar favoravelmente as emendas e forçar a primeira-ministra a arrepiar caminho e manter uma relação tão próxima quanto possível com a UE depois do “Brexit”. O que para eles significa manter o Reino Unido no mercado comum, coisa que May tem repetido ser incompatível com o resultado do referendo.

O texto inicial que os deputados tinham para votar esta terça-feira era um documento técnico para a reconversão dos acordos comerciais assinados pela UE em novos tratados bilaterais — sem qualquer referência aos seus termos nem nenhuma interferência na política comercial do Governo. Com as novas cláusulas propostas pelos rebeldes pró-UE, o Executivo teria que apresentar um plano B de integração do Reino Unido no espaço comum europeu, se não fosse capaz de oferecer outra solução para assegurar um comércio “sem fricções” com a UE.

Segundo a imprensa britânica, os emissários de Downing Street ameaçaram convocar um voto de confiança no Governo se os deputados renitentes desafiassem a primeira-ministra. No final, prevaleceu o Governo, que por uma diferença de seis votos (307 contra e 301 a favor) conseguiu evitar uma nova quadratura do círculo, com novas mudanças na proposta fechada em Chequers para a relação futura com a UE.

"Governo sem poder"

May livrou-se da humilhação, e de uma eventual contra-ofensiva dos eurocépticos para fazer cair o Executivo.

Porém, como assinalaram rapidamente os eleitos do Partido Trabalhista, “a primeira-ministra ainda não foi capaz de apresentar um plano para o ‘Brexit’ que passe no Parlamento. O seu Governo está em funções, mas não tem qualquer poder”.

Antes da votação, a primeira-ministra tinha tido que defender o próprio resultado do referendo e a legitimidade democrática do “Brexit”, posta em causa por parlamentares de vários quadrantes políticos depois de a Comissão Eleitoral ter formalmente acusado a campanha oficial para a saída do Reino Unido, Vote Leave, de violar as leis do financiamento eleitoral e recorrer a fundos que lhe estavam vedados para convencer os britânicos a abandonar a UE.

Numa primeira reacção à acusação, Downing Street disse que Theresa May considera que o referendo do “Brexit” foi “o maior exercício democrático do país”. “A primeira-ministra está absolutamente certa disto: o veredicto dos eleitores foi muito claro, e é aquele que o Governo está a pôr em prática”, dizia um comunicado.

Vote Leave multada

Segundo a autoridade eleitoral, a campanha oficial do “Brexit”, dirigida pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, e o actual secretário para o Ambiente, Michael Gove, excedeu em mais de 500 mil libras o limite legal de sete milhões de libras fixado para os gastos da campanha. O dinheiro foi obtido em coordenação com uma outra campanha, a BeLeave, que pagou a uma empresa canadiana AggregateIQ por dados fornecidos à Vote Leave — uma prática que a lei obriga a ser reportada e contabilizada como despesa.

“A nossa investigação constatou que a Vote Leave violou gravemente as leis aprovadas pelo Parlamento para assegurar a justiça e transparência dos actos eleitorais. As provas que recolhemos são claras e substantivas”, disse um dos membros da Comissão Eleitoral, Bob Posner, citado pelo The Guardian. Além de endossar o caso para a polícia, a autoridade eleitoral aplicou uma multa de 61 mil libras à Vote Leave e de 20 mil libras à BeLeave — as duas campanhas contestaram as conclusões da Comissão Eleitoral e acusaram-na de ter sucumbido à pressão política.

Conhecida a acusação, vários juristas, activistas e deputados retomaram a sua batalha pela repetição do referendo, assinalando que a sucessão de provas de “batota” por parte da campanha vencedora deita por terra o argumento de que a votação representa a verdadeira vontade do eleitorado e confere um mandato ao Governo para retirar o Reino Unido do mercado único e da união alfandegária, como defende a primeira-ministra.

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Manifestação a favor da permanência do Reno Unido na UE frente ao Parlamento em Londres Hannah McKay/REUTERS

“Tem de haver consequências”, considerou a conservadora Sarah Wollaston, dizendo que “em face desta batota deliberada, não podemos ter confiança de que este resultado é justo pelo que o referendo deve ser repetido”. “Se queremos conservar a integridade e manter a confiança dos eleitores, então temos de arrasar com esta coisa e começar do princípio”, concordou o seu correligionário Nicholas Soames, que é neto de Winston Churchill.

O deputado escocês do SNP, Tommy Shepard, exigiu que Theresa May afastasse todos os membros do seu Governo que estiveram envolvidos na campanha Vote Leave, principalmente o seu antigo cabeça de cartaz, Michael Gove. A primeira-ministra não se referiu ao seu antigo concorrente pela liderança dos tories, mas Downing Street disse que May mantém inteira confiança no trabalho dos seus conselheiros Stephen Parkinson e Cleo Watson, que também exerceram funções directivas na campanha Vote Leave.