PCP vai levar revogação da Lei Cristas a aprovação

A proposta foi apresentada pela primeira vez em Fevereiro mas nunca chegou a ser discutida em plenário. Vai ser votada quarta-feira, e o PCP do Porto desafia o PS a ser coerente com o que anda a dizer na região.

Janela, casa
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Joana Goncalves

O PCP/Porto desafiou o PS a aprovar na quarta-feira, na Assembleia da República (AR), a revogação da lei das rendas de 2012, defendendo que as revisões legislativas em curso não bastam para resolver os despejos no concelho.

Em conferência de imprensa, a vereadora da CDU na Câmara do Porto defendeu como "fundamental para resolver os problemas" dos despejos e a subida das rendas no Porto "revogar a lei" na votação de quarta-feira no plenário do Parlamento. "O desafio está lançado: amanhã (quarta-feira) que o PS vote este projecto. O PS aqui no Porto diz uma coisa mas na AR faz outra. E anda lá em revisão [a legislação], mas o que aprovaram foi uma coisa que, para o Porto, tem aplicação muito restrita, abrange muito pouca gente", afirmou.

Ilda Figueiredo esclareceu que o regime "extraordinário e transitório" para protecção de arrendatários idosos ou com deficiência, publicado na segunda-feira em Diário da República e que entra esta terça-feira em vigor, diz respeito a "contratos com mais de 15 anos" e não "a pessoas que habitem as casas para lá desse prazo".

"Na sequência da nova lei das rendas de 2012, designada como Lei 'Cristas', muitos arrendatários antigos foram obrigados a formalizar o arrendamento, portanto os contratos podem ter menos de 15 anos, apesar de as famílias ali residirem há muito mais tempo", explicou a vereadora comunista. "O que é fundamental é revogar a lei", vincou.

Para Ilda Figueiredo, grande parte dos casos de que tem tido conhecimento nos últimos tempos dizem respeito a "notificações para despejos a acontecer em 2019", pelo que se torna "urgente" actuar a este nível.

No projecto de lei que o grupo parlamentar do PCP vai levar a votação — e que foi apresentado pela primeira vez em Fevereiro, mas nunca chegou a ser votado no plenário — alerta-se que, "em média, mais de cinco famílias por dia são despejadas da sua habitação porque os seus rendimentos não permitem pagar os elevados valores de renda".

O documento considera estar em causa "uma lei dos despejos" de "forma administrativa e cega".

Ilda Figueiredo justificou a conferência de imprensa com o "agravamento dos despejos na região", notando que as "pressões" relacionadas com "alojamento local" se "multiplicam" e já não se limitam ao centro do Porto. "Abrangem várias freguesias e surgem também afloramentos em Gaia, Gondomar e Matosinhos", indicou.