O tema da habitação entrou definitivamente na agenda diária parlamentar. Depois de ter agendado para 4 de Maio a discussão do projecto de lei que propõe a revogação da lei do arrendamento urbano – que apelida de "lei dos despejos" –, o PCP vai fazer uma campanha de rua sobre o direito à habitação e quer que lhe façam chegar casos concretos de aplicação da lei que tenham provocado o despejo de famílias.

“O que é urgente, neste momento, é travar os despejos, impedir que as famílias possam perder a habitação onde sempre residiram, impedir o encerramento de micro, pequenas e médias empresas e de muitas colectividades" de recreio que funcionam em espaços arrendados e que não conseguirão continuar a suportar as respectivas rendas depois do aumento, defendeu a deputada comunista Paula Santos nesta sexta-feira à tarde no Parlamento.

A deputada vincou que as alterações à lei feitas durante o Governo de PSD e CDS permitem a actualização das rendas e estão a ter como consequência o “aumento brutal” dos valores mensais e o “despejo sumário” de muita gente. “A liberalização dos valores de rendas conduziu-os a valores incomportáveis para milhares de famílias em muitas zonas do país, em particular nas cidades. É uma lei desequilibrada, que não protege os direitos de inquilinos e moradores e coloca em causa e precariza o direito à habitação", acrescentou Paula Santos, que considerou ainda que se está a entrar numa “situação emergente” em que é preciso actuar rapidamente.

As alterações feitas pela esquerda à lei do arrendamento urbano entraram em vigor há pouco mais de meio ano, mas o novo regime continua a permitir que, em média, cinco famílias continuem a ser despejadas, por dia, das casas onde residem. Por isso, e apesar de ter contribuído com um conjunto de propostas para a revisão da lei há um ano, o PCP quer mesmo revogar o novo regime do arrendamento urbano (NRAU) aprovado por PSD/CDS e regressar definitivamente às normas anteriores.

Os comunistas vão organizar uma audição pública no Parlamento no próximo dia 27 de Abril para a qual convidaram associações de inquilinos e moradores mas também senhorios. E estão à procura de casos concretos de famílias em dificuldades, que podem ser partilhados através do endereço de correio electrónico travarosdespejos@pcp.parlamento.pt.