Entrevista

Ana Gomes: “A que título empresas da Sonangol têm benefícios na zona franca?”

Eurodeputada do PS considera que a investigação da Comissão Europeia à zona franca da Madeira vem dar razão ao que tem alertado sobre o controlo tributário de algumas empresas.

Eddie Fenech Adami
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Eurodeputada socialista considera que o Estado tem sido conivente num “processo de embuste” Miguel Manso

Ana Gomes, vice-presidente da comissão especial dos Paradise Papers no Parlamento Europeu, falou com o PÚBLICO poucas horas depois de Bruxelas anunciar ter lançado uma “investigação aprofundada” onde levanta dúvidas sobre isenções fiscais atribuídas no centro de negócios madeirense.

O assunto tem ocupado a eurodeputada socialista nos últimos anos: escreveu várias cartas à Comissão Europeia, questionou o Governo, recolheu informação sobre sociedades internacionais. Promete continuar a fazê-lo – também a Mário Centeno, que, lembra, tem agora responsabilidades acrescidas sendo presidente do Eurogrupo e “não pode fechar os olhos”.

Gomes considera que o Estado português tem estado mal na fotografia, e, por isso, agrilhoado para “exigir o fim da selva fiscal na Europa”. Deixa críticas ao PS. E frisa: a sua posição não é contra o povo da Madeira. “Ao contrário do que sustentam”, contrapõe, o regime especial beneficia quem gere “os interesses ligados à zona franca”. Cinco perguntas numa curta entrevista por telefone.

A decisão da Comissão Europeia (CE) surge 30 anos depois de o regime fiscal da Madeira estar em vigor. Enquanto eurodeputada fez vários alertas e apresentou documentação à CE. O que mudou para Bruxelas ter avançado com este procedimento formal?
É sinal de que a atitude em relação aos paraísos fiscais está a mudar na União Europeia, em resultado das investigações jornalísticas que revelaram os grandes escândalos desde o LuxLeaks aos Panama Papers, passando pela "Lista Lagarde"[Swissleaks] e pelos Paradise Papers.

A interacção do Parlamento Europeu nos seus vários inquéritos sobre estas matérias com a CE tem produzido efeito e levou-a a rever muitos dos seus procedimentos. Foi nesse quadro que se inseriu já a actuação da [comissária] Margrethe Vestager a ir atrás da Irlanda, para que esta fosse atrás da Apple para a empresa pagar os impostos devidos. E é no contexto desta mudança que se insere a acção de ir atrás da zona franca da Madeira e de outros paraísos fiscais do quadro europeu.

Na Madeira, a criação de empregos [como contrapartida dos benefícios fiscais] sempre foi fictícia. Foi isso que muita gente tentou depor. Lembro o papel do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques, do Governo Sócrates – curiosamente o mesmo Governo que não tinha nenhum interesse em que a investigação fosse por diante. Foi essa investigação que fui continuando. Fiz perguntas sobre a que título é que empresas sediadas na Madeira tinham benefícios fiscais. Pequenas e médias empresas pagam impostos e, depois, outras sem nenhum papel em Portugal têm benefícios fiscais na zona franca. Isso é de uma injustiça total.

A Comissão Europeia faz referência a dúvidas concretas: o facto de poder não haver lucro gerado na Madeira e postos de trabalho criados. Em que posição fica o Estado português se se confirmar que foram reportados empregos que não existiam?
O Estado português fica sempre mal na fotografia, porque foi completamente conivente num processo de embuste, não apenas em relação às autoridades europeias, mas também aos cidadãos europeus – aos da Madeira em particular. Ao contrário do que sustentam, isto não beneficia em nada o conjunto dos cidadãos da Madeira, mas meia dúzia de pessoas que gerem os interesses ligados à zona franca e os advogados de negócios esquisitos. A minha posição não é contra o povo da Madeira! Pelo contrário. A zona franca dá muita má reputação à Madeira e a Portugal. Não nos permite exigir o fim da selva fiscal na Europa, que é um escândalo que põe em causa as regras da concorrência no mercado interno no âmbito fiscal e acaba por ser prejudicial para todos nós.

Já resultava muito gravoso para o Estado português aquilo de que o secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes] deu conta numa entrevista ao PÚBLICO, de que é a autoridade tributária da Madeira [a quem cabe controlar] as contas da zona franca. Para mim não era novidade – já me tinha sido dito pela directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira [Helena Borges]. Depois de ver isso assumido pelo próprio secretário de Estado nessa entrevista eu chamei a atenção da Comissão.

Falta massa crítica na Madeira para fazer uma investigação séria: aliás, o último director da autoridade tributária madeirense é hoje director na zona franca [João Machado], o que demonstra a promiscuidade total. O Estado português já saía mal desta fotografia.

Considera que sai mal há quanto tempo?
Saiu mal desde sempre... A fotografia pintada pelo próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [significa] assumir que o Estado não funciona. É assumir que a autoridade nacional, na prática, não faz o que é devido: no fundo, o Estado português está a fechar os olhos a esquemas de branqueamento de capitais, porque não se passa só evitamento e evasão fiscais.

A CE não faz referência ao branqueamento de capitais [na nota pública onde descreve as razões da investigação]. A Comissão tem essas suspeitas?
Está ao corrente. A comissária Margrethe Vestager cuida dos aspectos da lei da concorrência. A comissária Vera Jourova, que tem todas as [as áreas] ligadas ao combate ao branqueamento de capitais, está ao corrente. Também tenho informado o comissário Pierre Moscovici. Ainda há dias o ministro Mário Centeno esteve no Parlamento Europeu e chamei a atenção para as questões fiscais. Agora que é presidente do Eurogrupo mais obrigação tem.

Na última carta que dirigi à Comissão, dava conta de uma lista de empresas estrangeiras com benefícios. A que título empresas da Sonangol têm benefícios fiscais na Madeira? A que título as empresas da senhora dona Isabel dos Santos, como a Niara Holdings, têm benefícios? A que título grupos mafiosos ligados às petrolíferas mexicanas têm benefícios? Para os cidadãos temos sobre carregamentos fiscais, como se viu no tempo da troika...

Todos esses dados carreei para a Comissão e continuarei a carrear. E não importa avaliar apenas do ponto de vista das regras de concorrência, mas também do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que é o cerne das directivas europeias. Carreei tudo isso para o comissário Pierre Moscovici [responsável pelos assuntos económicos e política de fiscalidade] e carrearei cada vez mais para o presidente do Eurogrupo, que se chama Mário Centeno e não pode fechar os olhos e desvalorizar estas questões.

A Madeira tem sido uma questão ausente no discurso de Mário Centeno. Colocando a Comissão Europeia dúvidas fortes, em que posição fica o ministro sendo presidente do Eurogrupo?
Não é que eu não esteja farta de alertar o Governo... Um Governo socialista tem mais obrigações. Obviamente, tenho muito mais expectativas em relação a um Governo socialista de moralizar e de pôr cobro aos esquemas que têm vigorado. Não deixei de o fazer nos Governos de direita; não deixarei de o fazer num Governo socialista.