Áustria vai manter as migrações no topo da agenda política da UE

Viena inicia presidência rotativa do Conselho da União Europeia com ideias para promover a segurança das fronteiras e combater a imigração ilegal.

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Cerimónia de transferência da presidência da Bulgária para a Áustria MICHAEL GRUBER/EPA

O acordo fechado há três dias pelos 28 chefes de Estado e de Governo da União Europeia para responder à pressão política colocada pelos movimentos de candidatos a asilo dentro e fora do continente, não levou a Áustria a alterar em nada a agenda da sua presidência. O chanceler Sebastian Kurz, que nos próximos seis meses terá a responsabilidade de liderar os trabalhos do Conselho da União Europeia, anunciou que a questão das migrações continuará a ser a principal prioridade política da UE, e dará atenção particular à questão da segurança e do combate à imigração ilegal.

As últimas cinco presidências da União Europeia procuraram, sem conseguir, encontrar uma solução concertada para o desafio das migrações. Mas o falhanço anterior não condicionou nem deteve o chanceler austríaco, que na sua abordagem quebrou com a tradicional postura neutra dos líderes a quem cabe a tarefa de encontrar consensos. Kurz pretende formar uma “coligação” para avançar com as propostas de fecho de fronteiras e expulsão de refugiados do seu Governo.

“A crise migratória de 2015 e as suas consequências criaram a impressão de que as elites políticas e a UE no seu todo perderam o controlo da situação”, dizia um documento preparado pelas autoridades austríacas para os parceiros europeus.

Viena defende, há muito, medidas duras para travar a chegada e permanência de candidatos de asilo à Europa, desde a construção de campos de contenção fora do território europeu ao fim dos apoios sociais e outros subsídios às famílias de refugiados. Há poucas semanas, o chanceler austríaco foi à Alemanha discutir com o ministro do Interior, Horst Seehofer, o estabelecimento de um novo eixo Berlim-Viena-Roma para concertar posições para a protecção das fronteiras.

Nos próximos seis meses, os austríacos deixarão a prometida reforma do regulamento de Dublin para a recolocação de refugiados a marinar (como, de resto, fez o Conselho Europeu) para concentrar a sua atenção nos elementos que têm mais directamente a ver com a vertente securitária.

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Exercício de segurança interna realizado esta semana, para demonstrar que a polícia austríaca está pronta a repelir uma vaga de imigrantes que queira atravessar as fronteiras CHRISTIAN BRUNA /EPA

Um documento preparatório que circulou pelas várias representações permanentes de Bruxelas apontava “fragilidades fundamentais” às fronteiras externas da UE e defendia acções radicais para travar o acesso à Europa de homens provenientes de “regiões caracterizadas por sistemas patriarcais, ideologias hostis à liberdade ou atitudes religiosas antiquadas”.

Protecção e segurança

Para a sua terceira presidência do Conselho da União Europeia (a Áustria já esteve nesta posição em 1998 e 2006), o Governo de Viena escolheu o mote “Uma Europa que protege” — uma ideia muitas vezes repetida pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, e que para os austríacos deve assentar no princípio da subsidiariedade, que determina que as decisões devem ser tomadas o mais perto possível dos cidadãos.

Na cerimónia inaugural da presidência austríaca, na localidade alpina de Schladming, Donald Tusk considerou a escolha muito apropriada. “O desejo de segurança manifestou-se com toda a força na crise migratória. Os povos da Europa esperam que os líderes sejam determinados na acção para restaurar um sentido de ordem e segurança”, reconheceu o presidente do Conselho Europeu. “Mas não o fazem porque, de repente, se tenham tornado xenófobos e queiram erguer muros que os separem do resto do mundo”, acrescentou.

Tusk foi um bocadinho mais longe, para que o Governo austríaco (uma coligação entre o partido conservador ÖVP, de Sebastian Kurz, e a extrema-direita de Heinz-Christian Strache, líder do FPÖ e vice-chanceler) não ficasse com a ideia errada de que tinha carta-branca para edificar uma nova fortaleza em torno da UE. “Como leitor fiel das obras dos vossos grandes compatriotas Karl Popper e Friedrich von Hayek, gostaria de vos lembrar que aqueles que pugnam pela ordem e segurança na vida pública não o podem fazer às custas da liberdade”, observou, lembrando que demasiadas vezes na vida da Europa, “o caminho para a segurança tornou-se uma estrada para a servidão”.

Questões orçamentais

Além da questão das migrações, a Áustria elencou outras duas prioridades: a competitividade e promoção da agenda digital e as matérias de vizinhança, nomeadamente o alargamento da UE aos países dos Balcãs (mas não à Turquia). 

Mais importante para a presidência austríaca será a sua capacidade para atender (ou não) ao apelo de vários líderes — a chanceler alemã e o Presidente francês, e também o primeiro-ministro português, António Costa — para a conclusão das negociações para a aprovação do próximo quadro financeiro plurianual de 2021 a 2027.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia mereceu críticas de quase todos os Estados-membros: a Áustria integra o grupo dos que não estão dispostos a aumentar as contribuições nacionais para compensar a perda das receitas do “Brexit”, e que por isso defendem um orçamento mais pequeno para a União Europeia.