Cimeira não avança (mas também não recua) nas reformas mais difíceis do euro

Cimeira decide reforço dos poderes do Mecanismo Europeu de Estabilidade e deixa outros temas para mais tarde. António Costa e Mário Centeno falam contudo de “um grande passo em frente”.

Proposta franco-alemã para a reforma do euro continua a ser a base das discussões entre os governos da zona euro
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Proposta franco-alemã para a reforma do euro continua a ser a base das discussões entre os governos da zona euro LUSA/STEPHANIE LECOCQ

Depois de meses a ser apresentado como o momento decisivo para o fortalecimento da união monetária europeia, o encontro de líderes da zona euro desta sexta-feira, em Bruxelas, transformou-se afinal em apenas mais um passo numa caminhada que ainda parece muito longa. Desgastados com a maratona negocial da madrugada anterior em torno do problema das migrações, e colocados perante divergências persistentes e profundas, os governos do euro optaram por avançar com as medidas que já se sabia que eram possíveis e adiar para mais tarde as discussões sobre os temas onde os desentendimentos são claros.

E assim, da cimeira do euro de Junho, aquela para onde estava marcada a grande discussão sobre a reforma da zona euro, aquilo que saiu de concreto foi o esperado sim dos líderes europeus ao reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), deixando-se as discussões mais difíceis, sobre a criação de um orçamento para a zona euro e de um seguro de depósitos comum, no mesmo ponto em que estavam antes. Quem se opõe não efectuou cedências, quem apoia não se viu forçado a desistir.

“Em relação ao orçamento, não perdemos muito tempo a discutir a proposta franco-alemã ou o conteúdo e forma que um orçamento da zona euro poderia assumir”, assumiu na conferência de imprensa a seguir à cimeira o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

A declaração conjunta que saiu da cimeira do euro não faz realmente qualquer referência explícita à criação de um orçamento da zona euro, uma das prioridades de países como Portugal. Aquilo que é dito, ainda assim, é que os ministros das Finanças da zona euro devem continuar a discutir este tema, prometendo que, na cimeira do euro do próximo mês de Dezembro, os chefes de Estado voltarão a ele.

Foi a existência deste novo mandato para continuar a discutir o tema que fez com que, do lado português, permanecesse o tom optimista no final do encontro. “É um caminho que se faz caminhando. Há dois anos quando se falava em capacidade orçamental da zona euro metade do Conselho tinha quase uma apoplexia. Hoje já consta claramente da proposta franco-alemã, está expressamente referida na carta do presidente do Eurogrupo como sendo uma das matérias a tratar e hoje o Conselho deu um mandato claro ao Eurogrupo para tratar todas as questões referidas na carta, incluindo naturalmente a capacidade orçamental, e já não só a questão da união bancária e do fundo de estabilização monetária”, disse António Costa aos jornalistas. O primeiro-ministro classificou mesmo aquilo que aconteceu na cimeira como “um grande passo em frente”.

Mário Centeno, presente também na cimeira como presidente do Eurogrupo, apostou também em salientar os pontos positivos do encontro, mesmo no que diz respeito ao orçamento da zona euro. “Há decisões que estão consolidadas, como a união bancária e o reforço do mecanismo de estabilidade europeu. E tivemos também uma troca de impressões bastante franca e motivadora em torno das outras dimensões que temos vindo a trabalhar como por exemplo a questão do orçamento na área do euro. São temas que vamos ter de trabalhar no futuro”. 

Outro tema importante para Portugal, a conclusão da união bancária, através da criação de um seguro de depósitos comum a toda a zona euro, também registou avanços marginais. Também aqui, a promessa ficou-se por discutir a questão até à cimeira de Dezembro, com o objectivo de, eventualmente, definir um calendário. Entre os mais optimistas, salienta-se o facto de, pela primeira vez, surgir explicitamente a ideia de um seguro de depósitos comum numa declaração final dos líderes europeus, mas o facto de se repetir que a união bancária tem de ser feita “na sequência apropriada”, significa que países como a Alemanha ou a Holanda continuam muito reticentes a avançar enquanto não houver uma redução significativa do malparado em países como a Itália ou Portugal.

O que avançou – embora ainda pendente da discussão de alguns pormenores importantes até Dezembro – foi o já consensual reforço do papel do MEE que irá, segundo a declaração final da cimeira “providenciar a garantia comum ao Fundo Único de Resolução e será reforçado com base em todos os elementos da reforma do MEE expressos na carta do presidente do Eurogrupo”.

O que isto significa é que o MEE, que até agora teve o papel de obter no mercado os fundos utilizados nos resgates aos países em dificuldades, passará também a garantir que o Fundo Único de Resolução terá o dinheiro suficiente para fazer face ao colapso de qualquer banco na zona euro. Para além disso, o MEE – liderado pelo alemão Klaus Regling – poderá também vir a ser reforçado com novos instrumentos, como a disponibilização de uma linha de crédito mais flexível aos países que comecem a revelar dificuldades no acesso ao mercado, para além de vir a ter um papel mais activo na definição e fiscalização de futuros programas de resgate em países que solicitem uma intervenção.