Cimeira deixa orçamento da zona euro para Dezembro

Cimeira decide reforço dos poderes do Mecanismo Europeu de Estabilidade e deixa outros temas para mais tarde. António Costa e Mário Centeno falam, contudo, de “um grande passo em frente”.

Mário Centeno, à entrada para a cimeira do euro desta sexta-feira
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Mário Centeno, à entrada para a cimeira do euro desta sexta-feira LUSA/JULIEN WARNAND

Os líderes europeus cumpriram, esta sexta-feira, os mínimos esperados na reforma da zona euro, avançando para um reforço dos instrumentos de combate às crises do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), mas deixando para os próximos meses as discussões sobre a criação de um orçamento da zona euro.

Na cimeira do euro que se realizou durante a manhã – a seguir às difíceis discussões sobre o problema das migrações da madrugada anterior – os líderes europeus apostaram em avançar nos temas em que o acordo tinha sido já assegurado nas semanas anteriores e deixar para depois os assuntos em que divergências importantes ainda subsistem.

De acordo com a declaração conjunta emitida pelos líderes dos países da zona euro no final da cimeira, ficou acordado que “o MEE vai providenciar a garantia comum ao Fundo Único de Resolução e será reforçado com base em todos os elementos da reforma do MEE expressos na carta do presidente do Eurogrupo”.

O que isto significa é que o MEE, que até agora teve o papel de obter no mercado os fundos utilizados nos resgates aos países em dificuldades, passará também a garantir que o Fundo Único de Resolução terá o dinheiro suficiente para fazer face ao colapso de qualquer banco na zona euro. Para além disso, o MEE – liderado pelo alemão Klaus Regling – poderá também vir a ser reforçado com novos instrumentos, como a disponibilização de uma linha de crédito mais flexível aos países que comecem a revelar dificuldades no acesso ao mercado, para além de vir a ter um papel mais activo na definição e fiscalização de futuros programas de resgate em países que solicitem uma intervenção.

Para além do MEE, contudo, os líderes europeus evitaram a tomada de grandes decisões. A declaração conjunta que saiu da cimeira do euro não faz qualquer referência explícita à criação de um orçamento da zona euro, uma das prioridades de países como Portugal. Aquilo que faz, apenas, é mandatar os ministros das Finanças da zona euro para continuarem a discutir no Eurogrupo este e outros temas, prometendo que, na cimeira do euro do próximo mês de Dezembro, os chefes de Estado voltarão a eles.

Em declarações aos jornalistas, António Costa manteve contudo um tom optimista, quando questionado sobre a ausência de avanços na criação de uma capacidade orçamental na zona euro. “É um caminho que se faz caminhando. Há dois anos quando se falava em capacidade orçamental da zona euro, metade do Conselho tinha quase uma apoplexia. Hoje, já consta claramente da proposta franco-alemã, está expressamente referida na carta do presidente do Eurogrupo como sendo uma das matérias a tratar e hoje o Conselho deu um mandato claro ao Eurogrupo para tratar todas as questões referidas na carta, incluindo naturalmente a capacidade orçamental, e já não só a questão da união bancária e do fundo de estabilização monetária”, disse o primeiro-ministro, classificando aquilo que aconteceu na cimeira como “um grande passo em frente”.

Mário Centeno, presente também na cimeira como presidente do Eurogrupo, apostou também em salientar os pontos positivos do encontro, mesmo no que diz respeito ao orçamento da zona euro. “Há decisões que estão consolidadas, como a união bancária e o reforço do mecanismo de estabilidade europeu. E tivemos também uma troca de impressões bastante franca e motivadora em torno das outras dimensões que temos vindo a trabalhar como por exemplo a questão do orçamento na área do euro. São temas que vamos ter de trabalhar no futuro”, disse. O ministro das Finanças, contudo, recusou-se a comprometer-se com um data para um acordo em torno do orçamento. “Não há datas postas dessa maneira”, afirmou, defendendo que “há momentos próprios para essas decisões serem tomadas”. “Este é um momento bastante positivo desse ponto de vista e vamos ter de o aproveitar”, declarou. 

No que diz respeito à conclusão da união bancária, a declaração refere a intenção de, até ao final do ano, definir um calendário para o início das negociações políticas relativas à criação de um seguro de depósitos europeu. Esta promessa de definir um calendário, contudo, já há muito que foi feita e a declaração desta sexta-feira volta a referir a necessidade de avançar para a conclusão da união bancária “na sequência apropriada”, o que na prática significa que a promessa de um seguro de depósito europeu só surgirá quando os problemas com o crédito malparado em países como a Itália ou Portugal forem muito mais reduzidos.