Tribunal aprova fusão AT&T–Time Warner sem impor condições

A decisão põe termo a uma disputa que durou 20 meses. A Administração Trump opunha-se ao negócio por considerar que viola as leis anticoncentração.

O negócio foi anunciado em 2016
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A Time Warner é dona de canais e estúdios de cinema, e produz conteúdos que passam a ser distribuídos pela AT&T, que fornece comunicações e Internet Reuters/MIKE SEGAR

A operadora norte-americana AT&T tem autorização para avançar com a compra da Time Warner, por 85 mil milhões de dólares. A decisão de um juiz federal norte-americano, conhecida nesta terça-feira, é uma pesada derrota para a Administração Trump e pôs termo a uma disputa com quase dois anos de história, que punha de um lado as duas empresas e do outro o governo norte-americano, que argumentava que o negócio iria prejudicar a livre concorrência no mercado. Com esta luz verde, abre-se caminho a um negócio que pode mudar o panorama dos media nos EUA.

O juiz Richard Leon deu razão aos dois gigantes dos media, naquele que foi o maior processo antitrust contra uma fusão vertical (isto é, uma fusão entre duas empresas que não competem no mesmo mercado) das últimas décadas. O Governo norte-americano opunha-se à compra, por acreditar que a mesma violava as leis anti-concentração. Este argumento foi rejeitado, no culminar de 20 meses de processo. O juiz disse que as objecções apresentadas pelo Governo se “alicerçam em noções impróprias”, segundo declarações citadas pelo Guardian, e aceitou que o negócio avançasse sem condições. O juiz espera também que “o Governo tenha a sabedoria e a coragem” de não recorrer da decisão.

Este é um duro golpe para Makan Delrahim, procurador-geral assistente de antitrust do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em tribunal, Delrahim defendeu que “esta fusão afectaria gravemente o consumidor norte-americano” pois “significaria que as facturas de televisão seriam cada vez mais elevadas a cada mês e cada vez menos ofereceriam opções de consumo inovadoras”.

Ouvido pela Reuters esta terça-feira, Delrahim lamentou a decisão judicial: “Continuamos a acreditar que o mercado dos canais pagos de televisão vai ser menos competitivo e menos inovador, como resultado da fusão proposta entre a AT&T e a Time Warner. Iremos rever cuidadosamente a opinião do tribunal e avaliar os passos seguintes, à luz do nosso compromisso com a preservação da concorrência em benefício dos consumidores norte-americanos”.

Esse não foi o entender do juiz Richard Leon, que alinhou pelas duas empresas e autorizou a fusão. Agora, abre-se caminho para uma compra que pode alterar o sector mediático dos EUA e, na óptica de Randall Stephenson, presidente da AT&T, e de Jeffrey Bewkes, homólogo na Time Warner, criam um novo concorrente capaz de ombrear com empresas como a Google e a Netflix.

A AT&T oferece serviços de telecomunicação e Internet a mais de 25 milhões de lares norte-americanos. Estes serviços podem custar ao consumidor quase 100 dólares por mês. Já a Time Warner é a dona das cadeias de televisão CNN, HBO (que produz e difunde muitas séries de renome internacional, como Guerra dos Tronos) e dos estúdios de cinema Warner Bros. Esta será a maior fusão entre um fornecedor de acesso a canais pagos e um fornecedor de conteúdos, desde a compra, em 2011, da NBC Universal pela Comcast. A Apple também esteve interessada nesta aquisição.

A acção judicial para bloquear a compra da Time Warner por parte do gigante das telecomunicações AT&T foi apresentada pelo Departamento de Justiça, em 2017, numa altura em que o acordo de compra já tinha quase um ano.

Ainda só se falava da possibilidade e já o então candidato presidencial Donald Trump mostrava o seu desagrado. Trump prometeu bloquear a transacção durante a campanha para as eleições de 2016, servindo-se dela como exemplo do tipo de negócios que seriam bloqueados pela sua administração. À época, argumentava que a fusão entre as duas empresas seria “demasiada concentração de poder nas mãos de muito poucos”.