Em Junho de 2016, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, anunciou, durante a cerimónia de assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal de Beja e o Ministério da Justiça que oficializava a construção do novo tribunal da cidade, que as obras iriam arrancar em 2017 para estarem concluídas até 2020. Mas nada aconteceu e o Governo já fala em 2022.

Na intervenção que então fez, Francisca Van Dunem destacou o caso do Tribunal de Beja por ser, “de facto, um problema grave”. Tanto a sua localização como as actuais instalações do Palácio da Justiça “já não dispõem de espaço de crescimento”.

O problema da instalação não se circunscreve ao Palácio da Justiça. A falta de condições é extensivo ao Tribunal Administrativo e Fiscal, ao Tribunal de Trabalho e à secção de Família e Menores que foi deslocalizado, em 2014, para Ferreira do Alentejo.

A ministra da Justiça frisou na ocasião: “Não é justo que as populações de Barrancos tenham que percorrer quase 250 quilómetros e sem transportes públicos” para ter acesso à justiça.

O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais prevê que no novo Palácio de Justiça de Beja fiquem concentrados todos os serviços da comarca espalhados por vários edifícios.   

Para dar cumprimento ao teor do protocolo assinada entre as duas entidades, competia à Câmara de Beja a realização os projectos de arquictetura e especialidades. A adjudicação das obras ficaria a cargo do Ministério da Justiça.

Na altura da assinatura do protocolo, o então presidente da Câmara de Beja, João Rocha (CDU), elogiou a “celeridade” com que o processo tinha avançado e deu a garantia que o arranque de obras se daria em 2017.

Mas no ano passado nada aconteceu e, no final de Maio, o Ministério da Justiça apresentou um novo plano de construção que propõe a construção de três novos tribunais em Vila Franca de Xira, Sesimbra e Beja até 2022.

Confrontados com a alteração no inicialmente acordado, os vereadores da CDU na câmara de Beja apelam à actual maioria socialista para que “pressione o Governo” a projectar o início das obras do novo Palácio da Justiça nos prazos que estavam previstos.

Recordam que a assinatura do protocolo com o município de Beja, em 2016, “previa três anos para a conclusão de todos os procedimentos necessários e entrada em funcionamento deste equipamento”. Os eleitos da CDU referem ainda que, da parte da autarquia, “já foi formalizada a cedência do terreno, foi concluído o projeto de arquitectura e este já foi entregue”. Desta forma acrescentam, “não se compreende o atraso na parte cuja responsabilidade é do Estado”: o lançamento dos concursos e início de obra.

Entretanto, no início de Junho foram instalados no local onde irá ser construído o futuro Palácio da Justiça de Beja vários contentores onde passarão a funcionar o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Trabalho.

O novo Palácio da Justiça de Beja irá custar cerca de 4 milhões de euros.