Governo chega a acordo com patrões e UGT para revisão da lei laboral

CGTP não subscreve o acordo e apela aos deputados para que assegurem uma política de esquerda na área da legislação do trabalho.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O Governo, as quatro confederações patronais e a UGT chegaram nesta quarta-feira a acordo para a revisão da legislação laboral. No final da reunião da comissão permanente de concertação social, a maioria dos parceiros deu o seu aval a um documento conjunto. Apenas a CGTP ficou de fora, apelando aos deputados para que travem algumas das medidas propostas. 

No documento final, o Governo fez algumas cedências às confederações patronais, ao permitir que os bancos de horas por acordo individual se mantenham por mais um ano e ao autorizar a celebração de contratos de muito curta duração quando as empresas têm um acréscimo de actividade por razões de mercado ou estruturais.

“Não foi um acordo fácil de atingir dadas as matérias e os objectivos, mas creio que terá um impacto positivo na vida dos portugueses”, disse à saída da concertação social o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

A CGTP não subscreve o acordo, por discordar de medidas como o aumento do período experimental para os jovens e desempregados ou a manutenção da caducidade das convenções colectivas.

Arménio Carlos, dirigente da CGTP, desafiou os deputados a assumirem agora o processo e a assegurarem “uma política laboral de esquerda”.

“Não estamos perante uma inevitabilidade”, afirmou o líder da CGTP.

Questionado sobre o apelo da CGTP e se contará com o apoio da esquerda para aprovar o pacote legislativo no Parlamento, o ministro lembrou que “boa parte das medidas [agora acordadas] resulta de um trabalho em conjunto entre o Bloco de Esquerda, o Governo e o PS”.

Embora reconheça que o processo de negociação com os parceiros obrigou a alguns compromissos, Vieira da Silva está “convicto” de que será possível encontrar “um amplo suporte para estas mudanças” no Parlamento.

Já sobre um eventual apoio do PSD, o ministro não quis falarem cenários: "O que fala por este acordo é o seu conteúdo".

"Estou certo de que será capaz de recolher o apoio de uma maioria de deputados", acrescentou. 

A assinatura formal de um documento ocorrerá mais tarde, possivelmente com a participação do primeiro ministro.