CDS defende que pressa em discutir eutanásia prejudica prestígio do Parlamento

O líder parlamentar do CDS-PP quer que projectos de lei sejam agendados para a próxima sessão legislativa.

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Nuno Magalhães considera que há "pressa excessiva de procurar tratar uma matéria que é densa, difícil, complexa" Nuno Ferreira Santos

O líder parlamentar do CDS-PP defendeu nesta quinta-feira que os projectos de lei da eutanásia deveriam ter sido agendados para a próxima sessão legislativa, em prol do esclarecimento público e do "prestígio da Assembleia da República".

"Entendemos que seria benéfico para os trabalhos, para o esclarecimento público, seria benéfico para a Assembleia da República, se esse agendamento ainda que feito, como foi ontem [quarta-feira], pudesse ser na próxima sessão legislativa", defendeu Nuno Magalhães, considerando que há "pressa excessiva de procurar tratar uma questão que é séria, uma matéria que é densa, difícil, complexa".

Em conferência de imprensa, no Parlamento, sobre o texto final da comissão de Saúde a partir do projecto do CDS-PP para os "direitos das pessoas doentes em fim de vida", o líder da bancada centrista disse que, formalmente, não havia motivos para se opor ao agendamento para dia 29 de Maio, mas sublinhou que se tal acontecesse mais tarde "permitiria uma maior segurança, maior discussão e debate".

"Seria melhor para o prestígio da Assembleia da República", vincou, sublinhando que a "posição de fundo" do CDS-PP é de que os partidos, com excepção do PAN, carecem de mandato popular para esta matéria, porque não a incluíram nos programas eleitorais em 2015.

Para a deputada Isabel Galriça Neto, trata-se de uma precipitação do Parlamento, agravada por acontecer ao arrepio de um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. "O Conselho Nacional para as Ciências da Vida em 20 elementos 19 votaram contra. Esta câmara está a fazer leis ao arrepio de entidades da sociedade civil que têm credibilidade e especialização", argumentou.

"Eutanásia não altera o processo de sofrimento das pessoas"

Isabel Galriça Neto reiterou que o CDS-PP opõe-se ao prolongamento do sofrimento, dando resposta a essas preocupações com a iniciativa legislativa que será votada na sexta-feira, enquanto texto final da comissão de Saúde depois de um trabalho na especialidade a partir de um projecto dos centristas.

"Temos bem claro que um processo legislativo que viabilizasse a eutanásia não altera o processo de sofrimento das pessoas", declarou.

O texto final sujeito a votação na sexta-feira prevê "direitos em matéria de informação e de tratamento", o direito a não ser sujeito a "obstinação terapêutica e diagnóstica, designadamente, pela aplicação de medidas que prolonguem ou agravem de modo desproporcionado o seu sofrimento".

O consentimento dos doentes "contemporâneo ou antecipado, para as intervenções clínicas de que sejam alvo" é outro dos direitos estipulados no texto, que reúne normas já aplicadas a partir de códigos de éticas de boas práticas, mas que o CDS defende que passam a ter "força de lei" e a sistematização necessária.

"É um passo em frente para as pessoas que estão em fim de vida, que é uma sociedade que ajuda os mais vulneráveis", declarou Isabel Galriça Neto, sublinhando a necessidade de divulgação destes direitos e de afectação de meios para a sua disponibilização a todos os portugueses.

Os quatros projectos de lei que para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, a 29 de Maio na Assembleia da República.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o primeiro partido a apresentar um projecto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o partido ecologista Os Verdes.

Todos os diplomas prevêem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

PSD e CDS-PP já admitiram, no passado, a realização de um referendo sobre o tema da morte medicamente assistida, hipótese que o PS afasta claramente.

O novo presidente do PSD, Rui Rio, é, pessoalmente, favorável à despenalização da eutanásia e contra o referendo, embora admita que o partido discuta a questão da consulta popular. O PCP ainda não tomou posição sobre esta matéria.

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