Projectos da eutanásia debatidos e votados a 29 de Maio

Decisão foi tomada em conferência de líderes, com uma grelha de debate de duas horas e meia. Alterações à lei que permite aos engenheiros assinarem projectos de arquitectura serão votadas nesta sexta-feira.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O Parlamento vai debater os quatro projectos de lei sobre morte medicamente assistida no dia 29 deste mês. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, informou o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco.

Em discussão vão estar os projectos do PS, Bloco de Esquerda, PAN e ainda o dos Verdes, que preferiam que o tema fosse discutido mais tarde, mas que apresentam igualmente o seu projecto.

Na reunião, Heloísa Apolónia e o social-democrata Fernando Negrão consideraram "extemporâneo" fazer esta discussão já nesta sessão legislativa, contou o secretário da Mesa, o deputado Duarte Pacheco. Tal como defendera na apresentação do seu projecto de lei, o PEV preferia discutir a eutanásia depois de Setembro.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado socialista Pedro Delgado Alves considerou que já decorreu um "extenso debate" no Parlamento e fora dele, o que justifica o agendamento dos projectos sobre morte assistida. O PS "está disponível" para debater as propostas que sejam apresentadas por outros partidos, disse o deputado, defendendo que "não se pretende legislar à pressa". Porém, é intenção do PS, do Bloco e do PAN fazer todo o processo legislativo até às férias de Verão.

Os três partidos tinham pedido o agendamento para dia 30, mas a data tinha já sido pedida pelo CDS para um debate potestativo - que será sobre fundos estruturais. A conferência de líderes decidiu mudar a semana tipo das actividades parlamentares: haverá um plenário no dia 29 (terça-feira) para discutir a eutanásia com a grelha de tempos mais extensa, que levará a um debate de cerca de duas horas e meia.

Veto sobre lei dos arquitectos e engenheiros discutido dia 4

Entre os outros agendamentos feitos esta quarta-feira pela conferência de líderes está o debate do veto do Presidente da República à lei que permite a alguns engenheiros civis assinarem projectos de arquitectura, marcado para a próxima sexta-feira, dia 4. Os partidos terão que apresentar as alterações ao diploma vetado até esta quinta-feira às 18h para que seja tudo debatido e votado no plenário na sexta-feira de manhã.

No dia 9 o plenário fará um debate sobre o Dia da Europa a pedido da comissão parlamentar de Assuntos Europeus. O dia 11 ficou "cautelarmente guardado" para o debate sobre a proposta do Bloco de criação da comissão de inquérito às rendas da energia. O partido mostrou "total abertura" para fazer alterações à sua proposta de objecto da comissão com as sugestões das outras bancadas. O presidente da Assembleia da República terá então que decidir se é constitucionalmente admissível.

Para Junho, ficaram já agendadas as jornadas parlamentares do PCP para os dias 7 e 8, assim como um debate potestativo do PEV no dia 6, e um debate quinzenal com o primeiro-ministro no dia 5. O CDS pediu ainda que seja agendado para esse mês um debate temático com o ministro da Agricultura.