Activistas vencem Prémios Goldman por impedirem acordo nuclear com a Rússia

Esta foi a edição em que mais mulheres foram distinguidas. Num total de seis prémios, cinco foram entregues a mulheres pelo seu papel na protecção do ambiente.

As activistas ambientais Makoma Lekalakala e Liz McDaid que impedirem um acordo nuclear entre a África do Sul e a Rússia
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As activistas ambientais Makoma Lekalakala e Liz McDaid que impediram um acordo nuclear entre a África do Sul e a Rússia Gerald Petersen/Goldman Environmental Prize

Duas activistas ambientais sul-africanas ganharam o prestigiado Prémio Goldman de 2018 – uma espécie de Prémio Nobel para o Ambiente – por terem impedido um acordo nuclear entre os governos da África do Sul e da Rússia no valor de 76 mil milhões de dólares (62 mil milhões de euros ao câmbio actual), anunciou em comunicado, nesta segunda-feira, a Fundação Ambiental Goldman.

Makoma Lekalakala, de 52 anos, e Liz McDaid, de 55 anos, venceram uma batalha judicial contra o executivo sul-africano por causa de um acordo nuclear que o então Presidente Jacob Zuma (que se demitiu em Fevereiro devido a acusações de corrupção) tinha estabelecido com Vladimir Putin, em 2014, para a construção de centrais nucleares – um conjunto de instalações industriais destinadas à produção de electricidade a partir de energia nuclear – pela companhia estatal russa de energia nuclear Rosatom. Inicialmente, as activistas ambientais não pretendiam processar o Governo sul-africano; no entanto, a relutância em responder a determinadas questões fez com que o caso fosse levado a tribunal. De acordo com as alegações, as negociações com Moscovo tinham sido mantidas em segredo e o acordo nuclear tinha sido estabelecido sem ser discutido em Parlamento.

Lekalakala e McDaid promoveram manifestações, reuniram com lobistas ambientais e mobilizaram uma campanha composta principalmente por mulheres para angariar fundos para levar a batalha legal adiante. Porém, "pouco dinheiro foi angariado porque (…) ninguém queria ser ligado a este caso judicial", disse Lekalakala à estação televisiva CCN. As activistas acabaram por conseguir o apoio de Adrian Pole, um advogado que aceitou defender o caso pro bono. "O governo tentou desgastar-nos e esperavam que ficássemos sem dinheiro para os advogados (...). A cada passo do processo legal eles pediam um adiamento", acrescentou McDaid citada pela CCN.

Em Abril de 2017, o Tribunal Supremo declarou o acordo nuclear ilegal e inconstitucional. A decisão judicial foi considerada histórica, uma vez que "protegeu a África do Sul de uma expansão sem precedentes da indústria nuclear e da produção de lixo radioactivo", de acordo com o comunicado dos Prémios Goldman para o Ambiente. Ficou, então, estabelecido que todas as propostas nucleares na África do Sul devem ser sujeitas a uma audiência pública e a aprovação parlamentar. Os acordos de energia nuclear que África do Sul tinha também assinado com empresas dos Estados Unidos e da Coreia do Sul, em 2009 e 2010, respectivamente, no âmbito do mesmo plano nuclear, foram também anulados pelo tribunal.

As duas mulheres sul-africanas, ambas activas na luta contra o apartheid, representam duas organizações não-governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos e reforçam o seu papel na protecção do ambiente. Lekalakala trabalha para a Earthlife Africa (ELA), enquanto McDaid pertence ao Southern African Faith Communities’ Environment Institute (SAFCEI — Instituto para o Meio Ambiente das Comunidades da Fé da África Austral, numa tradução livre). "Nós crescemos as duas nos anos 1970 e 1980 e assumimos o compromisso de desafiar quaisquer injustiças que ocorressem", disse Lekalakala à estação televisiva BBC. "Precisamos de proteger os nossos direitos [que foram] conseguidos com dificuldades", acrescentou a activista, citada pela estação britânica.

"O benefício é só para alguns"

Após o desastre de Fukushima, em 2011, vários países reduziram os seus programas nucleares. Apesar do impacto ao nível do ambiente e da saúde que isso representa para as populações residentes nas áreas onde estão localizadas centrais nucleares, o executivo de Jacob Zuma, cujo mandato durou entre 2009 e 2018, tinha intenção de desenvolver um programa nuclear na África do Sul – muito embora as previsões do governo tenham mostrado que o país não necessitaria de o fazer pelo menos nos próximos 20 anos. "Portanto, não se trata de energia, mas sim da maneira como os processos foram manipulados e distorcidos, o que beneficia [apenas] alguns indivíduos", explicou McDaid à CNN.

A activista sul-africana acredita ainda que o acordo nuclear representaria sérias ameaças para a economia nacional, visto que "o orçamento proposto para este projecto é equivalente ao orçamento anual do país", disse McDaid citada pela CNN. O país não tinha disponíveis os fundos necessários para investir no programa nuclear, pelo que seria preciso contrair um empréstimo. Também o ministro das Finanças, Nhlanhla Nene, anunciou, na altura, que o país não tinha capacidade financeira para o projecto. Os partidos da oposição alegam que Zuma beneficiaria directamente do acordo.

Apesar de terem ganho esta batalha, as activistas asseguram que a luta ainda não acabou e que vão continuar a trabalhar junto das comunidades para denunciar decisões governamentais que possam comprometer o meio ambiente. "Estamos ambas conscientes de que [a luta] nunca parece morrer, parece apenas que desaparece por um tempo e depois ressuscita", disse McDaid à CNN. Um dos desafios que têm ainda pela frente diz respeito à Central Nuclear Koeberg – a única central nuclear do país. Nos últimos 30 anos, os resíduos nucleares do reactor de Koeberg foram depositados no deserto de Namaqualand, região habitada por uma população indígena. Surgem, então, preocupações relativamente à gestão de futuros desastres, pelo que as activistas apelam às autoridades nacionais para que encerrem a instalação nuclear.

"Esforços para proteger o ambiente"

O Prémio Goldman para o Ambiente é concedido, anualmente, a seis pessoas — de cada uma das seis regiões geográficas — que são homenageadas pelos seus "esforços sustentados e significativos para proteger e melhorar o meio ambiente, geralmente com um grande risco pessoal [associado]". Esta foi a edição em que mais mulheres se sagraram vencedoras, em cinco de seis prémios. Colômbia, França, Filipinas, Vietnam e Estados Unidos marcaram também posição no ranking de vencedores deste ano, revelados simbolicamente no Dia da Terra.

Porém, os riscos que o activismo ambiental comporta são cada vez mais evidentes. Nos últimos dois anos, foram assassinados dois vencedores do prémio Goldman: a activista Berta Cáceres – defensora dos direitos dos indígenas e ambientais –, assassinada nas Honduras, em 2016; e o activista mexicano Isidro Baldenegro López, assassinado a tiro no início de 2017.

Francia Márquez, a vencedora deste ano da América Latina – que liderou uma marcha em que participaram 80 mulheres para alertar para a poluição dos rios devido às actividades mineiras –, afirma que "proteger o meio ambiente e a Terra resultará sempre em disputa entre aqueles que querem que o território sobreviva e aqueles que o querem para encher os bolsos de dinheiro", disse a defensora do ambiente ao Guardian. A activista colombiana afirma que é necessário agir e conclui que "cuidar da vida é mais importante do que produzir riqueza cumulativa".